Abaixo vocês lerão a íntegra da declaração feita hoje na sessão plenária final da MOP 4 pelas organizações e movimentos sociais brasileiros presentes ao encontro. O texto apresenta uma análise sobre a participação do Brasil nas negociações realizadas no 4o Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, que terminou hoje em Bonn, na Alemanha.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, recebeu ontem (25/02) documento firmado por 121 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos indígenas e tradicionais requerendo audiências públicas presenciais nos estados e municípios para responder a consulta pública sobre a lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

Hoje, 12/02, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela ANVISA e IBAMA questionando liberações comerciais aprovadas pela CTNBio. A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação do milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. As duas variedades foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Austria (2007) e Hungria (2006).

"A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação."

Diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, entre os quais a Via Campesina, assinaram uma carta pública em apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade através de uma Consulta Pública

A Veracel –propriedade da sueco-finlandesa Stora Enso e da norueguês-brasileira Aracruz Celulose- quer obter a certificação de suas plantações estabelecidas em 78.000 hectares no extremo sul do estado da Bahia e cujos impactos causam grande resistência local.

O movimento sindical, popular e estudantil convoca trabalhadores e o povo a lutar: contra a reforma da previdência, contra toda reforma que retire direitos (não à emenda 3), por emprego, salário digno, reforma agrária e moradia, contra a política econômica e o pagamento das dívidas interna/externa, em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais

Carta Aberta ao Governo Federal: Com a aprovação da MP 327 na Câmara dos Deputados o governo deu ontem mais um inequívoco sinal de que não se preocupa com a biossegurança.A MP 327 foi feita para reduzir de 10km para 500 metros a zona de amortecimento que separa as unidades de conservação do plantio de transgênicos, atendendo às reivindicações do agronegócio

Esta em curso uma manobra das empresas transnacionais na CTNBIO para liberaçao de uma variedade de milho transgenico, que opode colocar em risco todas as variedades de milho cultivadas pelos pequenos agricultores. Leia o manifesto abaixo, se voce concorda em somar a essa iniciativa da campanha brasileira contra os transgenicos, por favor assine!

Com receio que a variedade seja aprovada pela CTBio, a ASPTA, junto com diversas organizações e movimentos como a Via Campesina Brasil, lançou o Manifesto Contra o Milho Transgênico

As organizações abaixo-assinadas se opõem à pressão feita por aqueles que querem promover a biotecnologia a qualquer preço. Continuaremos a exigir o cumprimento da legislação nacional, que determina o rigor na avaliação de riscos à saúde, ao meio ambiente e à agricultura. É um dever do Estado que não pode ser flexibilizado

Somos um grupo composto por diferentes organizações e movimentos que pretendemos através de este site abrir um espaço para as nossas e outras organizações da sociedade civil do campo popular divulgarem informações sobre a COP8, MOP 3 e eventos correlatos