Justiça Climática: casos e relatos de um mundo em reconstrução

Em artigo publicado por EcoDebate, 16-08-2019. 

Eis o artigo.

Resumo
As consequências das mudanças climáticas têm causado severos prejuízos econômicos e sociais em diversas comunidades do mundo, tornando urgente o desenvolvimento de ações capazes de mitigar a mudança do clima através da redução da emissão de gases de efeito estufa e proporcionando meios para que toda a sociedade consiga se adaptar aos efeitos dessas mudanças, especialmente as populações mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Dessa forma, a principal preocupação da justiça climática é com quem são os responsáveis pelas mudanças climáticas e como mobilizá-los em uma força política global, em projetos de adaptação climática que favoreçam os mais vulneráveis, compensando-os pelos prejuízos causados por essas mudanças. Sendo assim, o objetivo desse artigo é identificar aspectos internacionais relacionados à justiça climática e exemplificar com casos de investimento que já foram realizados em algumas comunidades, apresentando seus pontos fortes e suas deficiências. A questão problema que norteou essa pesquisa foi: Tem sido feita justiça climática em nível local para as comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas? O estudo acredita na hipótese de que ainda há muito a ser feito em relação à justiça climática no mundo, e que mesmo que haja alguns exemplos positivos, a grande maioria das comunidades afetadas não recebe nenhum tipo de assistência nesse sentido. O trabalho foi realizado através de uma revisão integrativa da literatura, trazendo dados coletados de livros, documentos governamentais e artigos publicados sobre o tema. A pesquisa confirmou a hipótese defendida, de que a grande maioria das comunidades afetadas ainda não recebe nenhum tipo de assistência. O estudo concluiu que, em busca de promover alguma justiça, os países desenvolvidos precisam se envolver em projetos que financiem medidas de adaptação que possam favorecer essas comunidades e auxiliá-las no enfrentamento aos efeitos locais da mudança climática.

Introdução

Um dos temas que mais preocupa a humanidade hoje em dia é o efeito deletério da mudança climática, causado pelo aquecimento global que, por sua vez, é provocado pelo aumento das emissões de gases que causam o aumento do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2). De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, 2012), que é um órgão das Organizações das Nações Unidas cuja função é produzir informações científicas sobre as mudanças climáticas, pode-se afirmar com 90% de certeza que o aumento de temperatura na Terra está sendo provocado pela ação do homem.

Se justifica essa afirmação devido ao fato de que desde a Revolução Industrial o homem passou a emitir quantidades consideráveis dos chamados gases de efeito estufa (GEE), cujo principal é CO2, o que intensificou o efeito estufa, fazendo com que as atividades humanas passassem a ter importante influência nas mudanças climáticas.

De acordo com Meyer & Roser (2010), entre os benefícios proporcionados pelas atividades geradoras de emissões de GEE pode-se citar dirigir carros, plantar arroz, praticar desmatamento. Esses autores também informam que os principais países responsáveis pela emissão dos GEE são os localizados no hemisfério Norte (como os Estados Unidos, os países da União Europeia e atualmente a China), por serem os mais desenvolvidos e industrializados, enquanto os que mais sofrem as consequências são os países do hemisfério Sul, geralmente mais pobres e subdesenvolvidos, ficando mais vulneráveis às mudanças climáticas. Entretanto, segundo Rammé (2012), o Brasil figura como o quarto maior emissor de GEE do mundo, devido ao desmatamento desenfreado de florestas.

Outra questão é que grande parte da mudança climática causada pelas emissões de GEE se materializa com um atraso de várias décadas após a ocorrência dessas emissões. Nesse cenário, Meyer & Roser (2010) colocam a questão sobre como responder às injustiças históricas, onde muitas vezes se enfrenta hoje o problema que ações de gerações anteriores de uma comunidade levaram ao prejuízo de gerações anteriores de outra comunidade, e as gerações de hoje de ambas as comunidades estão procurando uma maneira adequada de responder a este fato. Cria-se, assim, um quadro de injustiça histórica, mas que difere de outras instâncias de injustiça, na medida em que a atividade que constitui o “errado” (ou seja, a emissão de GEE) não é algo que é errado per se, como seria um genocídio ou escravidão, mas é apenas injusto quando feito excessivamente.

Esse excesso levou ao quadro em que hoje se encontra o aquecimento do planeta, conforme explicado por Teixeira (2013), que intensificou o surgimento de graves eventos climáticos, como secas, furacões, enchentes e tempestades, além da elevação dos níveis dos oceanos e alteração do regime de chuvas, gerando impacto na agricultura, nas ocupações urbanas, no uso dos recursos hídricos e na matriz energética. Essas ocorrências causam severos prejuízos econômicos e sociais, fazendo-se urgente o desenvolvimento de ações capazes de mitigar a mudança do clima através da redução da emissão de GEE, assim como de proporcionar meios para que a sociedade consiga se adaptar aos efeitos dessas mudanças, especialmente as populações mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Surge, assim, o conceito de justiça climática, que mobiliza os países mais desenvolvidos e maiores emissores de GEE, portanto maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, a se responsabilizarem pelos efeitos causados em localidades mais vulneráveis, por meio do financiamento de ações de adaptação climática.

Conforme Pettit (2004), a mensagem da justiça climática é que as comunidades mais pobres e vulneráveis não estão à espera de uma unanimidade da ciência sobre o aquecimento global, pois vivem com as consequências dele, e com muitas outras formas de poluição e degradação, há muitos anos.

Dessa forma, a principal preocupação da justiça climática é com quem são os responsáveis pelas mudanças climáticas e como mobilizá-los em uma força política global em projetos de adaptação climática que favoreçam os mais vulneráveis, compensando-os pelos prejuízos causados.

Com base nessas premissas, o objetivo desse artigo é identificar aspectos internacionais relacionados à justiça climática e exemplificar com casos de investimento em justiça climática que já foram realizados em algumas comunidades, apresentando seus pontos fortes e suas deficiências.

A questão problema que norteou essa pesquisa foi: Tem sido feita justiça climática em nível local para as comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas? O estudo acredita na hipótese de que ainda há muito a ser feito em relação à justiça climática no mundo, e que mesmo que hajam alguns exemplos positivos, a grande maioria das comunidades afetadas não recebe nenhum tipo de assistência nesse sentido.

Para testar essa hipótese, o trabalho foi realizado mediante uma revisão integrativa da literatura, trazendo dados coletados de livros, documentos governamentais e artigos publicados sobre o tema. A pesquisa foi realizada nos meses de fevereiro e março de 2019, nos seguintes bancos de dados online: PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Google Acadêmico e, também, da plataforma de pesquisas Google. Foram utilizados os descritores: justiça climática (climate justice); adaptação às mudanças climáticas (adapting to climate change); mudança climática (climate change).

Foram utilizados como critérios de inclusão: artigos ou publicações disponíveis na íntegra online, nos idiomas português, inglês ou espanhol, que trouxessem informações sobre o tema pesquisado. Foram descartadas as publicações escritas em outros idiomas que não os citados, que não estivem disponíveis na íntegra online e que não trouxessem informações relevantes para essa pesquisa. No total, foram selecionadas 20 referências para uso nesse artigo.

O trabalho encontra-se dividido em duas seções, onde a primeira traz definições básicas relacionadas com o tema do estudo, para melhor compreensão do leitor, e a segunda traz os resultados da revisão integrativa, que se baseou em 06 publicações encontradas com exemplos de justiça climática em nível comunitário, cujos resultados são explicados ao longo do texto e utilizados para debate e discussão sobre o tema, procurando testar a hipótese defendida.

Fuente: Instituto Humanitas Unisinos