Brasil: A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional
"O texto abre precedentes à facilitação de grandes empreendimentos hidrelétricos e do agronegócios, com a dispensa do licenciamento ambiental às atividades agropecuárias e de florestas plantadas"
Escreve Sucena Shkrada Resk, jornalista com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo.
O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional, que desconstroem a legislação ambiental, a partir do momento que permitem flexibilizações que favorecem as impunidades de forma crescente.
Organizações socioambientais, ministério público e outros segmentos da sociedade civil estão concentrados agora em evitar a aprovação de mais um projeto de trata do licenciamento ambiental.
A pauta em questão é o substitutivo de autoria do deputado Mauro Pereira (integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria) ao PL n.º 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). A votação está prevista para esta quarta-feira (14/12). Quem quiser falar com o deputado a respeito, o seu e-mail é rb.gel.aramac@ariereporuam.ped.
O texto abre precedentes à facilitação de grandes empreendimentos hidrelétricos e do agronegócios, com a dispensa do licenciamento ambiental às atividades agropecuárias e de florestas plantadas.
Mas este é um entre pelo menos 20 projetos, que de forma orquestrada, abrem espaço para o domínio da lógica do mercado sobre os recursos naturais e o meio ambiente como um todo. A Frente Parlamentar Ambientalista, organizações socioambientais e redes e movimentos, como o GT Infraestrutura, que reúne mais de 30 instituições, se reunirão amanhã para debater estratégias para impedir o avanço desta votação.
Para o cidadão comum, talvez, a gravidade desta situação passe despercebida, mas é justamente no legislativo que se forjam os regimes políticos de uma nação e isto reflete diretamente em nossa qualidade de vida. E não é coincidência, que boa parte destes projetos favoreça setores que estão envolvidos em financiamentos de campanhas e escândalos de caixa 2, entre outros.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos