Brasil: Anvisa recusa banimento de agrotóxico baseado em parecer dos próprios fabricantes

Idioma Portugués
País Brasil

Das três substâncias que são reavaliadas desde 2008, Anvisa quer manter duas no mercado. Para isso, vai contra o parecer da Fiocruz e se apoia nas próprias empresas fabricantes dos agrotóxicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa publicou neste mês seu parecer sobre a reavaliação de 3 tipos de agrotóxicos que estavam sob análise desde 2008. No caso do Carbofurano, a indicação é de banimento da substância, porém para o Tiram e Lactofem, a indicação é de permanência. Os pareceres técnicos estão agora disponíveis para consulta pública no site da Agência (leia aqui).

O detalhe intrigante é a influência aberta dos fabricantes dos Tiram na avaliação do produto. A Anvisa havia solicitado um parecer sobre o produto à Fiocruz, entidade pública notadamente comprometida com a saúde da população. No parecer técnico final da Anvisa, há um trecho no mínimo curioso:

Segundo a TTF, os estudos derivados da literatura científica revisados pela Fiocruz, na Nota Técnica enviada à Anvisa, possuem falhas graves e não deveriam ser utilizados para análise de risco. Sendo assim, a TTF conclui que essa revisão não inclui qualquer informação nova e confiável que altere a classificação de risco do Tiram (PICCIRILLO & KOENIG, 2015).

TFF é a sigla para Tiram Task Force, em português Força Tarefa para o Tiram. Ela é formada pelas empresas Taminco US Inc., Arysta Life Science e Chemtura Europe, todas fabricantes de agrotóxicos à base de Tiram. A referência citada (PICCIRILLO & KOENIG, 2015) é uma comunicação privada da TFF para a Anvisa, à qual o público não tem acesso. Assim como também não teve acesso à Nota Técnica da Fiocruz. Apenas a TFF teve.

Ou seja: pelo que consta na nota, os fabricantes tiveram acesso privilegiado ao parecer técnico da Fiocruz, e a Anvisa aceitou que os próprios interessados economicamente na manutenção do produto o parecer da Fiocruz.

Segundo notícia publicada no próprio site da Anvisa, o Tiram é proibido nos Estados Unidos, pois "estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina". A mesma página revela que o Lactofen foi banido na Comunidade Européia por ser carcinogênico para humanos (leia aqui).

Finalmente, parece que a Anvisa de fato não tem nenhuma compreensão sobre o princípio da precaução. No caso do Tiram, pode-se ler no relatório (p. 37): "Diante da incerteza a respeito da toxicidade endócrina do Tiram, sugerimos que, caso surjam novos indícios a respeito desse endpoint, seja avaliada a necessidade de uma nova reavaliação." (p.37). Ou seja, apesar das incertezas, propõe mantê-lo no mercado e seguir envenenando a população até que... sabe-se lá até quando.

Acesse nos links abaixo o site das consultas públicas, clique em Formulário para envio de contribuições e proponha que a ementa seja alterada pedindo o banimento destes venenos!

- Lactofem: Aqui

- Tiram: Aqui

Fonte: Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Temas: Agrotóxicos, Salud

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