Brasil: Greenpeace protesta contra transgênicos e pede veto a artigos da Lei de Biossegurança

Brasília - A organização não-governamental (Ong) Greenpeace promoveu uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O protesto, que incluiu um carro estacionado irregularmente ao lado da rampa de acesso ao Palácio do Planalto, ocorre às vésperas da sanção governamental da lei de Biossegurança. O presidente Lula tem até quinta-feira (24) para sancionar a lei no Congresso no último dia 2.

A presença do carro da marca Corolla, placa NFJ 3856, da cidade de Aparecida de Goiânia, causou apreensão à segurança do Palácio do Planalto, mas o protesto foi pacífico. O veículo tinha a letra T, em preto, estampada sobre um triângulo amarelo, e a inscrição: Brasil Transgênico - veículo oficial da Presidência da República Transgênica do Brasil.

Uma faixa aberta por um integrante da Ong dizia: "Presidente Lula, não condene o Brasil aos transgênicos". De acordo com a bióloga e integrante da campanha de engenharia genética do grupo, Gabriela Couto, essa é a última chance dada ao presidente de proteger a biodiversidade e a vontade da população, ou então assumir de vez a direção de um país transgênico.

Simbolizando a indignação do Greenpeace, a chave da trava de segurança do veículo foi enviada pelos Correios (via sedex) ao gabinete do presidente, segundo Gabriela.

Na sua opinião, o presidente tem a alternativa de vetar os artigos XIV, o inciso XX e parágrafos primeiro e segundo, e o artigo XVI, parágrafos segundo e terceiro. O artigo XIV trata da competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e o artigo XVI dispõe sobre os órgãos e entidades de registro e fiscalização, dando a CTNBio o poder de "deliberar, em última e definitiva instância sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental, bem como sobre a necessidade do licenciamento ambiental". [Confira o texto final completo, aprovado pelo Congresso]

Ainda de acordo com a bióloga, no projeto de Lei da Biossegurança, entre artigos, incisos e parágrafos, são mais de 200, "e estamos pedindo apenas o veto de cinco deles, onde se garante a obrigatoriedade dos estudos de impacto ambiental e a competência dos ministérios para poder deliberar e registrar organismos geneticamente modificados nos pais".

Sobre as incumbências dadas a CTNBio, ela disse que a comissão é um órgão técnico extremamente importante para dar pareceres técnicos quanto à questão da biossegurança desses organismos. "Cabe aos ministérios fazer as devidas análises dentro das suas competências", defende.

No projeto da Lei da Biossegurança estão temas como a permissão para pesquisas em embriões congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, além da regulamentação do plantio, comercialização e pesquisas com organismos transgênicos.

Veja mais fotos e leia o comunicado do próprio Greenpeace: aqui

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Fuente: Agência Estado, Brasil