Brasil: nenhuma resposta sobre importação de milho transgênico da Argentina
Depois da desrespeitosa carta que a CTNBio enviou ao conjunto de entidades que em junho deste ano solicitou a derrubada da autorização para importação de milho transgênico da Argentina, os remanescentes da CTNBio que funcionou até a aprovação da nova lei de biossegurança agora se retrataram e afirmaram “não ser esta a posição oficial do Ministério de Ciência e Tecnologia”
Car@s Amig@s,
A argumentação central para a recusa do pedido é a de que as organizações não se basearam em informações científicas, mas sim jornalísticas. Fica então a pergunta: um estudo perde sua validade ou rigor científico depois de ser divulgado em um jornal impresso ou em qualquer outro veículo de comunicação? A pergunta parece sem sentido, mas é isso que se extrai da carta da CTNBio. Com base nesse mesmo estudo, tornado público no Brasil pela Folha de S. Paulo (23/05/05), que a Autoridade Européia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) recomendou a importação do milho transgênico MON 863, da Monsanto -- embora os ministros da agricultura da União Européia ainda não tenham chegado a um acordo sobre o tema. A polêmica maior está no fato de que trechos secretos do estudo realizado pela própria Monsanto vazaram e revelaram impactos significativos em ratos que se alimentaram do grão modificado, como anormalidades em órgãos internos e em seu sangue.
Está assim mais uma vez exposta a fragilidade com que decisões sobre o uso de transgênicos são tomadas, aqui e lá fora. A CTNBio não considera esse documento válido pois não foi publicado em revista especializada, por outro lado para a EFSA ele foi suficiente. Especialistas em biossegurança de renome internacional avaliaram as mais de mil páginas do relatório da Monsanto sobre o milho MON 863 e concluíram que ele não tinha qualidade para ser aprovado para publicação em revistas científicas. Se a CTNBio de fato só se prendesse em estudos publicados em revistas especializadas, e não nos estudos feitos pelas próprias empresas e não publicados em revistas científicas, não teríamos aqui a autorização para uso da soja e do algodão transgênico -- só para ficar no campo das sementes.
Diz a carta que “A CTNBio avalia os resultados das pesquisas efetuadas [dentro de critérios do método científico] pelas instituições nas condições edafoclimáticas brasileiras”. Será? Onde estão esses estudos feitos no Brasil, revisados por cientistas e publicados em periódicos especializados que embasaram as liberações da soja e do algodão transgênico? No caso da soja, representantes da Embrapa votaram contra a liberação por considerar os subsídios para decisão insuficientes. No caso do algodão, o ministério do Meio Ambiente entrou com recurso para derrubar a decisão pelo mesmo motivo.
Além de citar os riscos da ingestão do milho MON 863, as entidades justificaram a suspensão das importações com base em diferentes casos de contaminação, tanto de lavouras não-transgênicas como da cadeia alimentar. No Boletim 267 falou-se do risco de contaminação do milho argentino que estaria entrando no País, já que lá o MON 863 recebera autorização para produção comercial. Em contato com entidades argentinas confirmamos que, na verdade, o MON 863 ainda não foi liberado comercialmente no país, mas está plantado em campos experimentais e de multiplicação de sementes. Ou seja, seu uso comercial é questão de tempo. Independente disso, a preocupação das entidades quanto ao risco de esta variedade entrar aqui via contaminação se mantém, já que MON 863 já foi introduzido no ambiente e há, portanto, chances concretas de ele cruzar com outras variedades. Retificada a informação, cabe dizer que a CTNBio se encarregou de encaminhar correspondência oficial às autoridades argentinas solicitando a lista de eventos liberados comercialmente na Argentina e o status do milho MON 863. A resposta, assim que recebida, será divulgada às "instâncias interessadas".
Pelo lado da sociedade civil, foi encaminhado em 22 de agosto um pedido de informação à Delegacia Regional de Pernambuco sobre os procedimentos que vêm sendo adotados para descarregamento e transporte do milho vindo da Argentina, bem como informações sobre os resultados das análises feitas com o material e sobre a aplicação de rotulagem. Como até hoje não recebemos nenhuma resposta, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para termos acesso a essas informações.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 277 - 04 de novembro de 2005
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil