Grande vitória da Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos": lei veda no estado do Rio de Janeiro o cultivo comercial de transgênicos

Uma grande vitória da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e da população fluminense foi alcançada na última semana. A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT), sancionou no dia 17 de setembro a Lei 3.967, que veda no estado do RJ o cultivo comercial de transgênicos e a comercialização de produtos que contenham em sua composição substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados, que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro.

Esta Lei é fruto do empenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior (SEAAPI) que, a partir da sugestão de entidades da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”, encaminharam e defenderam a proposta junto à governadora. Em 07 de agosto a governadora a encaminhou à Assembléia Legislativa, que a aprovou em pouco tempo.

O Rio de Janeiro é o quarto estado brasileiro a aprovar lei estadual proibindo os transgênicos, depois do Pará, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.

A criação de leis estaduais neste sentido é de suma importância, especialmente se considerarmos como está sendo conduzida a tramitação do Projeto de Lei Federal sobre o assunto. Em março deste ano, a Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados aprovou -- sob muitos protestos -- o Projeto de Lei (PL) de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), que visa a liberar os transgênicos no Brasil de forma rápida e irrestrita, sem as necessárias avaliações de riscos para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente e sem garantias mínimas para proteger a economia nacional e os direitos dos agricultores brasileiros.

Este PL aguarda votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

A Constituição brasileira permite que municípios tenham leis mais restritivas que os estados (nunca menos restritivas) e que os estados tenham leis mais restritivas que a União. Ou seja, mesmo que a lei federal não proíba o cultivo comercial de transgênicos, uma lei estadual pode fazê-lo. Em contrapartida, se a lei federal proibisse o cultivo, nenhuma lei estadual poderia permiti-lo.

Dessa forma, a criação de leis estaduais proibindo o cultivo comercial e o comércio de transgênicos até que se prove que eles não trazem danos à saúde ou ao meio ambiente representa uma garantia importante para a população neste momento.

Você também pode incentivar a criação de leis proibindo transgênicos no seu estado e no seu município. No estado do Paraná, mais de dez municípios tiveram leis aprovadas a partir da mobilização de grupos de jovens e agricultores. Procure os deputados estaduais de sua região e os vereadores da sua cidade e faça esta proposta. Sem dúvida você encontrará algum que se interesse pelo tema. Se a proposta for encaminhada através de grupos ou entidades, ela ganhará ainda mais força. Mãos a obra!