Brasil: PV entra com representação contra Lei de Biossegurança
O Partido Verde entregou hoje ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, uma representação contra a Lei de Biossegurança já sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Os sete deputados da bancada verde na Câmara, que assinaram a representação, esperam que o procurador entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O Partido Verde argumenta que a Lei de Biossegurança fere a Constituição.
"Ela afronta a Constituição ao dispensar o licenciamento ambiental, passando essa atribuição à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O precedente que essa lei abre é muito grave e é por essa razão que o Partido Verde está se mobilizando e solicitando a sua inconstitucionalidade”, explicou o deputado Edson Duarte (PV-BA).
A Lei de Biossegurança atribui a CTNBio poderes exclusivos para deliberar sobre o meio ambiente, o que a torna última e definitiva instância no licenciamento ambiental.
Reportagem - Ferreira Júnior
Edição - Natalia Doederlein