Brasil: Paraná aprova projeto de lei proibindo plantio de transgênicos
Deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta terça-feira um projeto de lei estadual que proíbe o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado até 31 de dezembro de 2006
CURITIBA, 14 de outubro (Reuters) - O cultivo e a venda de transgênicos poderiam ser liberados antes disso apenas por meio de uma nova regulamentação que tivesse como base comprovação científica de que o produto não causa danos ao meio ambiente e à saude, afirmou o deputado estadual Elton Welter (PT).
"O projeto não é estático, é dinâmico, fixou um prazo. E nós adotamos aqui o princípio da precaução", disse o deputado.
"Acredito que (o projeto) força os pesquisadores a trazer dados reais sobre se (os OGMs) trazem ou não danos ambientais e à saúde humana", acrescentou.
Elaborado pela bancada do PT, o projeto de lei se contrapõe à Medida Provisória (MP) 131, publicada no fim de setembro, que libera com algumas restrições o plantio e comercialização de soja transgência no país durante a safra 2003/04.
O governo do Paraná, que apóia o projeto de lei, argumenta que mantendo o Estado livre dos transgênicos, os produtores paranaenses teriam um nicho diferenciado de mercado, inclusive com pagamento de preços diferenciados pelo produto convencional.
O projeto de lei ainda terá de ser aprovado pelo governo, em até 15 dias e, então, voltará para votação na Assembléia Legislativa.
Welter disse que pesquisas com lavouras transgênicas estão liberadas no Paraná, mas teriam de ser aprovadas previamente por uma comissão estadual de biossegurança.
Durante a votação na Assembéia, 200 pequenos agricultores fizeram manifestação contra a aprovação do projeto de lei.
Reuters, 14-10-03