Brasil: acordo de Cooperação Técnica no combate à Biopirataria será assinado nesta quarta-feira
Como parte das atividades comemorativas da Semana do Meio Ambiente, será assinado, nesta quarta-feira (8) no Ministério do Meio Ambiente, o Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, MMA - Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Polícia Federal e Abin - Agência Brasileira de Inteligência, visando a conjugação de esforços para o desenvolvimento de políticas e ações integradas de combate a biopirataria
No mesmo evento o Ibama fará o lançamento da campanha de divulgação e sensibilização sobre esta problemática. A iniciativa tem como base a divulgação de material impresso alertando a população para os efeitos danosos da prática da biopirataria no País. Esse material será distribuído em universidades, escolas e aeroportos. O animal adotado como símbolo da campanha é a rã Phyllomedusa oreades, de coloração predominantemente verde, encontrada somente nas terras altas do Planalto Central e foi descrita pelo herpetólogo Reuber Brandão, servidor do instituto. O animal traz na sua pele um princípio ativo com potencial para o combate ao Trypanossoma cruzi, parasita causador da doença de Chagas.
Na mesma ocasião será anunciada a publicação de decreto que regulamenta as sanções aplicáveis às condutas ilícitas contra o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados previstas no art. 30 da MP 2.186-16/01 que complementam o atual sistema de regulação do acesso coordenado pelo CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
A biopirataria é um problema complexo que afeta a soberania nacional sobre a biodiversidade e os direitos dos detentores de conhecimentos tradicionais associados. Equivale ao uso não autorizado do nosso patrimônio genético ou dos conhecimentos tradicionais a ele associados para o desenvolvimento de produtos comerciais, geralmente envolvendo patentes.
De acordo com a Convenção da Diversidade Biológica, o uso dos recursos genéticos pressupõe o consentimento prévio fundamentado e a repartição de benefícios. No entanto, passados dez anos de vigência da mesma, os países megadiversos continuam sendo alvo do uso não autorizado do seu patrimônio genético, fato este, comprovado pelo crescente número de patentes concedidas no exterior para produtos ou processo derivados da nossa biodiversidade.
Para diminuir os efeitos desta prática lesiva ao país é necessário estabelecer a coordenação das atividades de regulação do acesso com as de fiscalização e investigação, especialmente para compreender melhor e caracterizar a ocorrência da biopirataria no Brasil, identificar as principais rotas de saída de material genético para o exterior e desenvolver ações de prevenção e coerção deste tipo de prática.
A rã do cerrado foi escolhida como uma forma de denúncia simbólica face ao patenteamento no exterior, sem o consentimento dos países de origem, de princípio ativo extraído da pele de uma rã amazônica utilizada em cerimônias religiosas de povos indígenas do Brasil e do Perú, a Phyllomedusa bicolor. (Ibama)