Brasil: ameaça real às florestas
Projeto de Lei do Governo prevê a "venda" das principais áreas florestais brasileiras. Maior parte dos interessados em adquirir as concessões de exploração por até 60 anos é de grupos internacionais
O projeto 4.776, que ameaça o patrimônio natural do país, foi enviado em regime de urgência e pode ser aprovado hoje.
Cientistas e pesquisadores renomados do Ibama garantem que o PL 4776/2005 é puramente mercadológico e voltado para a exploração de madeira, além de ser patrocinado por grandes ONGs com interesse nas concessões florestais - concessões previstas para períodos de até 60 anos, de acordo com o texto elaborado pelo Governo e encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. Liderados pela Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), centenas de ambientalistas fizeram hoje corpo-a-corpo, com todos os parlamentares, dentro do Congresso Nacional, para alertá-los e tentar convencê-los a rejeitar o Projeto de Lei.
De acordo com Jonas Correa, presidente da instituição, o Projeto do Governo visa ofertar matéria-prima para o mercado internacional, uma vez que as reservas de florestas no mundo estão acabando, ou já acabaram em países onde o sistema de concessões foi implantado, como é o caso da Malásia e Indonésia. Os servidores entendem que a idéia da criação do Serviço Florestal Brasileiro, é acintosa.
"A experiência internacional comprova que a implantação de autarquia disfarçada de agência reguladora para atuar em uma área tão sensível, como é o controle de regiões que necessitam ser preservadas por lei, por causa da grande importância para o equilíbrio ambiental, é desastrosa. Nos países onde ocorreu a concessão florestal por períodos longos, as florestas foram totalmente dizimadas", desabafa Divino Teixeira, doutor em Engenharia Florestal, professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama. Para ele, o PL 4776 é, ainda, concentrador de renda, já que é impossível que as comunidades locais tenham capacidade econômica de concorrer com grandes empresas nas licitações, o que naturalmente conduzirá a administração do patrimônio natural o domínio das multinacionais.
Com o objetivo de que a discussão e a votação de um texto de vital importância para a garantia da qualidade de vida das futuras gerações brasileiras receba a merecida atenção por parte da opinião pública e dos próprios parlamentares, é que a Asibama está organizando os atos durante o dia de hoje. Porém, não está sozinha nesta luta. Numa tentativa de alertar o país sobre os riscos que o PL 4776 representa às florestas brasileiras, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Direitos Humanos (CDH) promoveram, há menos de um mês, o seminário "Gestão de Florestas Públicas". Lá, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), entre outras instituições, debateram o tema e apresentaram os pontos obscuros do PL.