Brasil: plantio de soja transgênica agora é autorizado por lei

Por CIB
Idioma Portugués
País Brasil

O plantio de soja transgênica no País agora está autorizado pela nova lei 11.092, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio da Silva, na noite de anteontem

Curitiba - A lei, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção, teve origem na Medida Provisória 223, que autorizava o plantio. Com isso, o Paraná se igualou aos demais Estados produtores e perde a oportunidade de ser declarado área livre de transgênicos.

Os produtores têm pouco mais de 15 dias para assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), para regularizar o plantio de soja modificada geneticamente. O diretor da Fiscalização da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Felisberto Baptista, alerta os produtores sobre a ´´armadilha´´ preparada para quando assinar o TRAC. Isso porque o produtor passa a ter responsabilidade sobre qualquer contaminação ao meio ambiente e isso inclui a responsabilidade com o vizinho.

Segundo Baptista, o Paraná vai continuar com sua fiscalização sobre as lavouras independente da legislação. ´´Não queremos perseguir o agricultor, mas a sociedade vai nos cobrar essa responsabilidade´´, explicou. Segundo Baptista, a fiscalização vai conferir o uso de agrotóxico não permitido pela legislação, o uso de sementes clandestinas e, em parceria com a Secretaria da Saúde, avaliar os resíduos nos alimentos.

O nivelamento do Paraná com os demais estados está ocorrendo também nas exportações para a China. Isso porque os importadores chineses preferiram declarar que toda a soja brasileira é transgênica, para escapar do rígido controle do governo daquele País. Para o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang, "-se um país não pode controlar a contaminação- da produção que pode ocorrer ao longo da logística de escoamento da produção, ele -não pode garantir que a soja é totalmente pura-", afirmou.

Ontem, os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores (Anec) se reuniram com técnicos do Ministério da Agricultura para estabelecer os níveis de transgenia que seria negociado pela missão que está se dirigindo à China amanhã. A proposta de estabelecer um limite de 0,9% de transgenia nas cargas de grãos convencionais foi retirada de pauta porque os exportadores preferiram não correr riscos de devolução de carga diante da rigidez dos chineses em relação à tolerância, disse o chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Assuntos Sanitários do Ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro.

A expectativa da Abiove é que, em 2005 a China volte a importar do Brasil no mínimo seis milhões de toneladas de soja, mesmo volume do ano passado. Outra perspectiva que está se abrindo é a recuperação da exportação de óleo vegetal nos mesmos níveis de 10 anos atrás, quando o Brasil chegou a exportar 1 milhão de toneladas de óleo para aquele País.

Folha de Londrina, Brasil, 14-1-05 - Via CIB

Comentarios