Brasil: produtor teme transgênico estéril
Sancionada a nova Lei de Biossegurança, as indústrias de sementes e as empresas de biotecnologia começarão uma nova batalha para aprovar o uso das chamadas tecnologias genéticas de restrição do uso no país (GURT, na sigla em inglês)
BRASÍLIA - Essas tecnologias estão proibidas pelo artigo 6º da nova lei.
Os bastidores da negociação para permitir comercialização, registro, patenteamento e licenciamento das GURT incluem a apresentação de um projeto de lei, no Senado, para regular o assunto. O texto já está sendo elaborado e conta com o discreto apoio do Ministério da Agricultura.
Sobre as GURT pesa, desde 1998, uma moratória internacional decretada pela CDB - Convenção sobre Biodiversidade Biológica -, na Eslováquia. Em fevereiro, a CDB rejeitou uma proposta de suspensão da decisão, feita pelo Canadá e apoiada por Monsanto, Delta & Pine, Crop Life International, Pharma e Federação Internacional de Sementes.
As GURT são caracterizadas por processos de geração e multiplicação de transgênicos estéreis e pela manipulação genética para ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas via indutores químicos. Ou seja, programam uma planta para depender do estímulo de um agrotóxico. Assim, o gene modificado só gera ou multiplica a característica desejada.
Produtores temem que o objetivo seja impedir que o grão colhido possa ser usado como semente na safra seguinte. As indústrias dizem que é uma forma de fortalecer a proteção sobre o seu direito de propriedade. "O produtor não pode plantar nem a concorrência pode copiar", resume o especialista David Hathaway.
O governo avalia que a proibição pode ferir a Lei de Propriedade Industrial ao negar o direito ao patenteamento das tecnologias. As empresas não pensam em levar o tema a fóruns internacionais porque as pesquisas devem levar mais quatro anos. Nesse tempo, esperam aprová-lo no Congresso. "O milho híbrido também tem essas características e não é proibido" diz Ywao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
À Embrapa, as GURT interessam para pesquisar novas tecnologias em biofármacos, que usam genes específicos para funcionar como "fábricas" de novos produtos.
Globo Rural, Valor Econômico, Brasil, 25-3-05