Governo e sociedade constroem posição brasileira para a COP-8 e MOP-3
A cidade histórica de Granada, na Espanha, sedia, de 23 de janeiro a 03 de fevereiro, as últimas reuniões preparatórias para a COP8 - Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e MOP3 - Terceira Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que serão realizadas em março próximo, em Curitiba (PR)
O encontro é decisivo para definir as posições oficiais dos países sobre os principais temas que estarão em discussão na capital paranaense.
No Brasil, sociedade civil e governo se reuniram esta semana, no Itamaraty, para fazer os ajustes finais na proposta nacional. "Vamos defender o progresso das negociações para criação de um regime internacional de repartição dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade e que os conhecimentos das comunidades tradicionais também sejam tratados neste âmbito", afirmou Eduardo Vélez, diretor do DPG - Departamento de Patrimônio Genético, do MMA - Ministério do Meio Ambiente.
Segundo ele, esse regime possibilitaria a efetividade legal do Artigo 8(j) da CDB - Convenção de Diversidade Biológica, que trata das medidas que os países que fazem parte da Convenção devem adotar para conservar a diversidade biológica. O inciso (j) refere-se ao respeito e à preservação do conhecimento, inovações e práticas das comunidades tradicionais, à promoção de sua aplicação com o consentimento prévio e participação de seus detentores e à repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização destes conhecimentos, inovações e práticas.
Vélez destaca que a adoção de um regime internacional de repartição de benefícios, demanda principalmente dos países ricos em biodiversidade, que hoje estão expostos à biopirataria, ainda é um tema polêmico e de difícil consenso. "O regime irá evitar que patentes de produtos que têm como base a biodiversidade brasileira sejam concedidas no exterior e também garantir que os conhecimentos tradicionais não sejam utilizados e apropriados por outros países sem o consentimento das comunidades", explica.
O governo brasileiro defende um sistema proteção dos conhecimentos tradicionais sui generis, pioneiro em relação ao atual sistema convencional de patentes, de proteção de cultivares e dos direitos autorais. "Queremos novas regras, adequadas ao conhecimento tradicional, que é coletivo e que possui características que não são assimiladas no sistema atual", diz. Ele acrescenta que estas são questões novas, que irão mexer com as regras internacionais de comércio e de propriedade intelectual, consolidadas há décadas, e com grandes interesses econômico.
A opinião é compartilhada por Fernanda Kaingáng, diretora executiva do Inbrapi - Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual. "O atual sistema de reconhecimento de propriedade intelectual não dá conta da especificidade dos conhecimentos tradicionais", ressalta.