Países chegam a primeiro acordo para preservação de áreas úmidas

Representantes dos governos do Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai e de organizações não-governamentais desses países, reunidos dos dias 14 a 18 de agosto, em Poconé, no Mato Grosso, definiram um conjunto mínimo de ações para a proteção e o desenvolvimento sustentável do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas

O sistema é um corredor com 400 mil quilômetros quadrados de regiões alagáveis por água doce. A região tem grande importância ecológica, científica e econômica, e possui muitos locais reconhecidos como reservas da biosfera, sítios ramsar ou parte do patrimônio mundial natural.

Para a proteção do sistema, foi definido que um programa de cooperação entre os países deverá contar com a participação de governos, ongs, organismos internacionais e comunidades locais, deverá proteger os conhecimentos tradicionais, observar trabalhos locais e regionais em curso, e ainda levar em consideração as conveções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, sobre Zonas Úmidas, de Mudanças Climáticas, entre outras.

Também foi acertado durante a reunião, no Sesc Pantanal, que cada país formará um grupo para levantar as ações em andamento em cada região, definir um cronograma de reuniões políticas e técnicas e encaminhar as ações para a preservação dessas áreas pantanosas. "Durante o encontro, ficou clara a intenção dos governos e das ongs em definir uma agenda para promover o uso sustentável do corredor", disse a responsável técnica pela Convenção de Ramsar no Brasil, Maria Carolina Hazin, do Ministério do Meio Ambiente.

Para o Brasil, é importante garantir que as ações de cada país, em áreas como transporte, energia, mineração e agricultura, por exemplo, não tragam prejuízos ambientais e econômicos às nações vizinhas e a preservação do Sistema Paraguai-Paraná. Além do valor ambiental, essas áreas alagáveis garantem o sustento de mais de 20 milhões de pessoas que lá vivem, incluindo povos tradicionais e indígenas.

O Pantanal Brasileiro, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é a porção inicial do sistema. A região é "abastecida" principalmente pelos rios Pilcomayo, Paraná e Paraguai. A sobrevivência do Pantanal, maior planície inundável do planeta, depende das chuvas e do regime de cheias e vazantes. No Brasil, os sítios ramsar do Parque Nacional do Pantanal e da Reserva Particular do Sesc Pantanal fazem parte do sitema.

Ministério do Meio Ambiente, Brasil, 22-8-05

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