África - Relatório sobre os regulamentos harmonizados mais recentes para comércio de sementes na SADC, COMESA e EAC. Onde é que isto deixa os camponeses?
O relatório apresenta um breve histórico sobre os processos para harmonização regional e os seus estados actuais, e oferece uma crítica destes quadros reguladores e das suas implicações para camponeses e os seus sistemas de sementes dentro dos contextos agrícola, sociocultural e ecológico da região. Os processos para harmonização de sementes visam facilitar o comércio em sementes através de fronteiras nacionais e expandir os mercados de sementes das grandes empresas nas três regiões que se sobrepõem.
Por Linzi Lewis y Sabrina Masinjila
Estes regulamentos focam-se somente no sector formal de sementes, negligenciando e proibindo também o papel histórico e actual desempenhado por sistemas de sementes mantidos pelos camponeses, que sem qualquer dúvida fornecem a maioria de sementes usadas na produção de alimentos através do continente. Os esforços para harmonização tentam abreviar os processos longos e dispendiosos da realização de ensaios e de libertação de variedades que se realizam a nível nacional. Os proponentes dos regulamentos de sementes argumentam que isto irá facilitar maior disponibilidade de sementes e aumentará o acesso a sementes melhoradas pelos camponeses.
Todos os esforços para harmonização que estão a decorrer deviam, portanto, incluir provisões que garantem os direitos dos camponeses, especialmente os direitos das camponesas. Isto requere políticas nacionais e regionais de sementes apropriadas e abrangentes que reconhecem o papel dos camponeses em assegurar sementes adequadas e disponíveis para produção local, e que também protegem a biodiversidade agrícola.
A sociedade civil Africana devia estar envolvida na formulação de políticas de sementes abrangentes para sistemas de sementes geridos por camponeses, para assegurar sistemas de sementes nacionais e regionais igualitários, sustentáveis e prósperos.
Janeiro, 2018
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