O tráfico da vida: aspectos gerais sobre o comércio ilegal baseado na diversidade biológica

Autores: Hugo Juliano Hermógenes da Silva*, Soraya Romero Villarreal**

RESUMO

O presente ensaio parte da inquietação de como o tráfico da fauna silvestre afeta a diversidade biológica mundial e brasileira. Neste sentido considerou-se a diversidade biológica como um conjunto complexo e diverso de organismos e ecossistemas que atualmente tem sua perda caracterizada não só por fatores naturais quanto por fatores antrópicos. Neste caso, o tráfico de fauna silvestre contribui significativamente na alteração das condições de evolução e diversidade das espécies para a qual a própria natureza evoluiu afirma-se então que a conservação da diversidade biológica é essencial para a manutenção da vida no planeta e à melhoria da qualidade de vida de todos os tipos de populações existentes na Terra e verifica-se a necessidade de promover uma discussão dos diversos aspectos que estão em jogo – estratégias políticas, econômicas, técnico-científicas, entre outras – ao redor do tráfico de espécies silvestres.

Palavras-chave: Tráfico de fauna e flora, impactos na diversidade biológica.

* Oceanógrafo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR/Brasil). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE-UFPR). moc.liamg@shonailujoguh

** Administradora Pública da Escuela Superior de Administración Pública (ESAP/Colômbia). Mestranda do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE-UFPR). moc.liamtoh@oremor.yros

Introdução

Conforme os valiosos aportes e referentes construídos a partir da Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (BRASIL, 1992, p.09) [1], diversidade biológica significa “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas”. A perda desta pode decorrer basicamente por fatores naturais, tais como a própria evolução das espécies ou pelas mudanças geológicas e de clima na biosfera que nos últimos milhões de anos têm sido associadas às glaciações Pleistocênicas, entre outros fatores (RAUPP, 1997) [2].

Porém, a ação antropogênica [3], dentro da qual, está incluído o Tráfico de Animais e de Plantas Silvestres – tema, este ultimo, que não será objeto do presente ensaio-, promovido pelo ser humano em uma carreira de sobre-exploração dos recursos naturais em ecossistemas vulneráveis, também contribui em grande escala na perda da diversidade biológica. A destruição desta em escala global significa alterar as condições com que a natureza evoluiu e graças às quais estão tecidas de forma maravilhosa e única até hoje todas as formas de vida presentes. Em consequência, torna-se essencial sua conservação e proteção, a fim de manter a existência, coexistência e a melhoria na qualidade de vida de todos os tipos de populações existentes na Terra.

A escolha deste tema como exercício reflexivo visa identificar a relação do Tráfico da fauna silvestre com a perda da diversidade biológica. Tentando explicar de forma geral os diferentes aspectos deste fenômeno no cenário global e local - no Brasil -. Atendendo este objeto de estudo, a metodologia parte de uma revisão bibliográfica e documental nas bases de dados dos organismos regionais e internacionais mais relevantes no tratamento do tema. Além, fazendo uso de um olhar pragmático, que ilustre sua dinâmica e promova a compreensão do objetivo formulado, o documento incorpora uma revisão geral ao redor de exemplos do fenômeno do Tráfico de fauna silvestre.

O texto está estruturado em seis seções. Na primeira parte se faz uma apresentação geral do tema e em seguida se oferece ao leitor um marco conceitual sobre tráfico de fauna silvestre. Posteriormente, como forma de resultados da pesquisa, apresenta-se uma caracterização do tráfico no mundo, seguido pelos mesmos aspectos no Brasil e por uma apresentação geral dos impactos do tráfico de fauna sobre a diversidade biológica. Por fim, apontam-se algumas reflexões, com a finalidade de aportar alguns entendimentos e contribuições ao tema.

1. 1. Tráfico de Fauna Silvestre e Diversidade Biológica

As mudanças ambientais adversas observadas atualmente na Terra não têm precedentes na história; na medida em que as pressões da ação humana sob os ecossistemas se incrementam e aprofundam, os limiares críticos regionais e globais estão próximos a serem ultrapassados ou inclusive, alguns deles já foram excedidos, trazendo como consequência o desaparecimento de algumas espécies ou o esgotamento das fontes naturais de diversidade biológica. Como é compreensível, uma vez superada a capacidade do planeta para se regenerar, é provável que ocorram alterações drásticas nas funções e relações que sustentam a vida no planeta.

Fatos como, por exemplo, o descongelamento dos polos devido ao aquecimento global, as consequências sob a saúde humana pelo uso dos agro tóxicos, ou a crise derivada pela exploração mineira em zonas de riqueza natural, sendo de evidente importância para o público em geral, terminam deslocando a atenção e o debate ao redor de outro tipo de ações do ser humano que também afetam de forma crucial o balanço e o futuro da diversidade biológica. O comércio ilegal da fauna, mais conhecido como tráfico de animais, é um destes temas por vezes esquecido e até um pouco descuidado no debate acadêmico.

Há instrumentos internacionais desenhados para fortalecer a luta que vem desenvolvendo diferentes setores da sociedade civil e alguns governos dispostos a atender desafios como este, e reverter o quadro de perda da diversidade biológica. O Convênio da Diversidade Biológica - CDB, criado em 1992 a partir da Conferência de Nairóbi, promovida pelo Programa de Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, é o mais importante deles [4]. Ele abrange no seu espírito três objetivos fundamentais; o primeiro, a conservação da diversidade biológica; o segundo, o uso sustentável dos componentes da diversidade biológica e o terceiro, a participação justa e equitativa dos benefícios que se derivem da utilização dos recursos genéticos.

O CDB reconhece que diversidade biológica inclui muito mais que plantas, animais e micro organismos, também faz alusão às pessoas e suas necessidades de segurança alimentar, medicinas, ar puro, moradia e um meio ambiente limpo e saudável para viver, assim como ao patrimônio genético dentro de cada espécie. Aliás, promove a compreensão em torno da variedade de ecossistemas existentes no mundo inteiro, nos quais todos os seres vivos incluídos os seres humanos interagem, sendo esta combinação de formas de vida, aspecto fundamental que faz do planeta um lugar habitável e único (UNEP, 2000) [5].

Até agora se tem identificado uns 1,75 milhões de espécies no mundo, na sua maior parte criaturas pequenas, por exemplo, insetos. Os cientistas reconhecem que na realidade há perto de 13 milhões de espécies, ainda que as estimativas variem entre 3 a 100 milhões [6]. O Brasil detém cerca de 10 a 20% da diversidade biológica do planeta, a qual esta distribuída na Mata Atlântica que se estende desde o sul até o nordeste do país com uma área aproximada de um milhão de km²; no Cerrado e Pantanal que abrangem cerca de dois milhões de km² e 140 mil km² respectivamente, na zona costeira e marinha que ocupa 3,5 milhões de km², a Caatinga com vastas extensões semiáridas que somam aproximadamente um milhão de km², e a Floresta Amazônica que corresponde a 3,7 milhões de km² do território brasileiro [7].

Todas estas zonas sem exceção dão suporte a uma grande variedade de espécies com uma altíssima taxa de endemismo, tal a complexidade e magnitude da diversidade biológica brasileira que sua composição ainda está em processo de estudo e registro, e parece ser um caminho com muito trecho ainda por percorrer.

1. 2. Definição sócio jurídica do comercio ilegal de fauna silvestre

O tráfico de animais é um sério problema no Brasil, já que compromete como será abordada mais adiante, a conservação de muitas espécies que compõem os ricos ecossistemas do país e da região. Para combatê-lo, como é de se esperar, precisa-se de uma série de marcos jurídicos e institucionais que ainda, apesar dos avanços alcançados, encontra-se em construção. Contudo, é o tráfico de animais silvestres o tema que maior desenvolvimento normativo e maior cobertura dos meios de comunicação tem tido nos últimos anos, ao contrário dos crimes acontecidos no marco da Biopirataria entendida esta como a exploração, manipulação, comercialização e pedido de patentes de recursos biológicos, que contrariam as normas da CDB.

Há vários anos é discutido no Congresso Nacional Brasileiro o tema da biopirataria, abordando dois critérios para sua compreensão; o lato sensu, que engloba a exploração e o comércio ilegais de madeira, o tráfico de animais e plantas silvestres e a biopirataria stricto sensu, entendida esta última como o acesso irregular ao patrimônio genético nacional e aos conhecimentos tradicionais associados (BRASIL, 2007) [8]. Entender os alcances da biopirataria e como esta se entrelaça com o tráfico de animais e flora silvestre, suas diferenças e semelhanças, é fundamental neste ponto, já que um ramo dessa atividade exploradora da diversidade biológica que é a biopirataria, é o tráfico ilegal de fauna e flora silvestres.

Conforme a legislação brasileira neste contexto, tráfico, é todo comércio ilegal de espécies que vivem fora do cativeiro, constituindo a fauna e flora silvestres (BRASIL, 1998) [9]. Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta espécimes da fauna ou flora silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos delas oriundos, provenientes de áreas de reserva ou de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão ou licença da autoridade competente, estará cometendo crime.

Para a atividade do tráfico o que importa é o animal ou a planta em si, bem seja para levá-lo (a), a um novo habitat ou para provocar sua morte e utilizar partes do seu organismo para a venda, enfeite ou até mesmo como alimento extravagante. Os animais são transportados em condições precárias e se calcula que a grande maioria sofra maus-tratos antes de chegar ao seu destino. No caso das plantas, o objetivo de extrair uma espécie vegetal do seu ecossistema é o mesmo que no caso dos animais, obter lucro a partir das qualidades e características da mesma.

2.1. Funcionamento geral do negócio do tráfico de fauna silvestre

O tráfico de animais foi uma prática sem preconceitos nem limitações, própria do período colonial. Navegantes, pesquisadores da época, príncipes e corsários, portugueses e espanhóis - só para mencionar o contexto latino-americano -, levaram desde o novo continente todos os tipos de animais e plantas que foram encontrados nas novas terras rumo para a Europa. Assim, pássaros de plumagem exuberante passaram a serem artigos de luxo nas cortes imperiais. Mas hoje em dia, o fascínio continua. Colecionadores do mundo inteiro, particularmente de Estados Unidos, China e Europa podem chegar a pagar centenas de dólares para possuir espécies de fauna ou flora silvestres em via de extinção, para suas exibições, prazer e status pessoal.

Guardando as devidas proporções, o tráfico apresenta uma estrutura similar no mundo inteiro. Porém como consequência das diferenças culturais e de renda, entre outras, são os países e regiões com menor poder aquisitivo e maior diversidade biológica que fornecem maior quantidade e variedade de espécies a este negócio. De fato, as rotas que são usadas para transportar artigos ilegais como drogas ou armas que circulam de um continente para outro, são as mesmas por onde plantas e animais são tirados dos seus lugares de origem em direção a outros continentes, ecossistemas ou simplesmente a uma gaiola. Um animal ou planta tirado do seu habitat natural provavelmente não conseguirá se reproduzir em condições normais para ele (a), destruindo seu potencial de dar e perpetuar a vida, como será ampliado nas seções subsequentes.

A cadeia social que promove este comércio ilegal se compõe basicamente de três atores chave; os fornecedores, os intermediários e os consumidores finais, assim como se mencionou anteriormente sua lógica de trabalho é muito parecida com outras redes de atividades ilícitas.

2.1 Os fornecedores

São geralmente pessoas que pertencem a grupos sociais pobres ou marginalizados, com uma educação ambiental precária, mas que moram em regiões com grande riqueza de flora e fauna, também podem ser zonas rurais, de expansão produtiva e com desenvolvimento de atividades extrativistas fundamentalmente (WWF 1995). A consciência predominante neste contexto é de que os recursos naturais são ilimitados e podem suportar por muito tempo as pilhagens de que é objeto. A caça é uma atividade tradicional dentro dos contextos sócio ambientais onde se apresenta a primeira etapa do circuito do tráfico, mas quando ela responde a uma parte do ciclo de sustentabilidade da comunidade local, é logico que não pode ser analisada nos mesmos parâmetros daquela que se apresenta por motivos comercias ligados ao tráfico de espécies. Nesta faixa encontram-se infelizmente algumas comunidades tradicionais que tem se integrado a esta atividade ilegal.

2.2 Os intermediários

Como ponte que comunica a riqueza biológica roubada com a capacidade de compra dos consumidores finais, encontram-se inicialmente, os encarregados de levar a cabo a primeira etapa de transporte dos animais extraídos do seu habitat. Barqueiros, motoristas e pequenos comerciantes que conhecem e transitam as selvas e florestas e também os centros urbanos, onde na maior parte das vezes entrarão em contato numa segunda etapa da cadeia com outros comerciantes que atuam de forma clandestina ou às vezes de forma legal, com estabelecimentos registrados no comércio varejista ou no ramo de matérias primas para a indústria têxtil ou de curtumes, entre outros setores econômicos.

Um terceiro tipo de intermediário é o grande comerciante, responsável por uma grande parte do negócio [10], dentro desta categoria se encontram às vezes proprietários de criadouros científicos, comerciais ou conservacionistas e comerciantes de drogas ou armas. Presume-se que cada uma das redes que atua no tráfico de animais e plantas tem sua especialidade e seus mercados, sem um comando centralizado.

2.3 Os consumidores

Na última parte deste circuito estão os consumidores, representados por donos de pet shops, colecionadores, alguns centros de pesquisa científica e zoológicos ilegais, entre outros. Todos estes quando fazem parte da cadeia; desenvolvem ações de tráfico para satisfazer suas demandas por animais exóticos - geralmente, mas não de forma exclusiva, para fabricar produtos a partir deles, para tentar domesticá-los, exibi-los em gaiolas ou currais, e até mesmo para consumi-los, com a finalidade de adquirir segundo o costume suas grandes qualidades afrodisíacas ou mágicas.

Hoje em dia o negócio do tráfico, graças às novas tecnologias da informação, tem se sofisticado bastante, já que a internet é o maior e mais eficiente canal de promoção dos animais e plantas à venda, dando lugar para posterior negociação entre cliente e fornecedor do que eles consideram mais um artigo de consumo. Logicamente através da web os contatos podem ser feitos mais rapidamente e os pagamentos flexibilizados em quanto seu tempo e forma, sem controle algum e com total sigilo. Paradoxalmente, tudo parece indicar que na medida em que uma espécie é considerada em risco de extinção, e esta informação é publicada nas páginas de ONGs, de Organismos Governamentais encarregados do tema ou em blogs de ativistas ambientais, como em uma bolsa de valores, seu preço no mercado ilegal tende a subir e a procura por sua possessão passa a se radicalizar [11], no sentido em que todos os consumidores desejaram adquirir aquele animal no menor tempo possível e ao preço que seja necessário para obtê-lo.

3. Caracterização do tráfico de fauna no mundo

O Tráfico de animais silvestres movimenta aproximadamente US$ 10 bilhões ao ano é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, que atualmente se misturam tanto que podem ser entendidos como único (RENCTAS, 2001, p. 06).

Estima-se ainda uma comercialização entre 25.000 a 40.000 primatas vivos, sendo a maioria para pesquisa biomédica retirados do Brasil, Guianas e Peru, além de 2 a 5 milhões de aves vivas, entre 5 a 6 milhões de répteis vivos e cerca de 50 a 60 milhões de produtos manufaturados com estes últimos (RENCTAS, 2001, p. 31) [12]. O comércio de borboletas para enfeites e adornos também é comum, sendo fornecidas por países como Taiwan, Brasil, República Central Africana, Madagascar, Malásia, México, Papua Nova Guiné, Filipinas e Peru, e compradas principalmente pela União Europeia, Japão e Estados Unidos (RENCTAS, 2001, p. 48). A exploração de anfíbios geralmente ocorre para alimentação e exportação em áreas alagadas da Ásia, além da captura de sapos venenosos da América Latina para a extração de substâncias químicas, estudadas para fabricação de medicamentos (RENCTAS, 2001, p. 50). O comércio de aracnídeos ocorre com fim de animais domésticos, porém com maior incentivo para estudos farmacológicos (RENCTAS, 2001, p. 50).

As aves constituem o grupo com maior demanda no comércio ilegal, movimentando no mundo em torno de 44 milhões de dólares por ano (FITZGERALD, 1989 [13] apud RENCTAS, 2001, p. 37). As peles de répteis são as mais rentáveis e há um crescimento nos últimos dez anos do mercado destes organismos vivos como animais de estimação (RENCTAS, 2001, p. 40-41).

Os peixes ornamentais movimentam US$ 600 milhões por ano no mundo e o setor vem crescendo cerca de 10% a 15% por ano (FITZGERALD, 1989 apud RENCTAS, 2001, p. 49). Aproximadamente 350 milhões de peixes são comercializados por ano no mundo, em sua maioria espécies de água doce, sendo comprados principalmente pela Alemanha, Japão, Holanda e Inglaterra dos países da Ásia e América Latina, onde Singapura contribui com mais de 150 milhões de indivíduos por ano e o Brasil com aproximadamente 40 milhões somente com a exploração na região Amazônica (RENCTAS, 2001, p. 49-50; BRASIL, 2007, p. 258).

Vale ressaltar que a ampla utilização do relatório da RENCTAS¹² nesta seção remete a um esforço de compilação dos dados sobre o tráfico de fauna no mundo, mas que se reconhece a existência de uma fragilidade nas estimativas. Esse problema reflete as poucas informações disponíveis, as quais se apresentam de forma isolada, desatualizadas ou sem uma análise mais aprofundada. Isso ocorre, sobretudo, em países em desenvolvimento onde há uma maior contribuição da exploração dos organismos, o que leva a uma ausência de dados confiáveis e detalhados sobre essa atividade, entretanto não deixa de demonstrar um cenário da realidade à nível mundial.

1. 4. Caracterização do tráfico de fauna no Brasil

O Brasil é considerado um país megadiverso devido a sua alta diversidade biológica, apresentando 30% das florestas tropicais do mundo e cerca de 20% de todas as espécies da flora e fauna descritas atualmente, as quais estão presentes em sua maioria nos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica (BRASIL, 2007, p. 436). Ao mesmo tempo, infelizmente, é também um dos países que mais exporta animais silvestres ilegalmente, contribuindo com cerca de 10% do tráfico (RENCTAS, 2007, p. 44) [14].

O Livro Vermelho da IUCN (2006) [15] aponta um total de 355 espécies da fauna brasileira em alguma categoria de ameaça, sendo que 187 dessas ou cerca de 50% estão na Mata Atlântica. Porém, os números apresentados pela Lista Oficial do IBAMA em 2003 são mais preocupantes para esta mesma região ao revelar que mais de 60% das 627 espécies catalogadas estão sob alguma ameaça (RENCTAS, 2007, p. 36).

A estrutura social do tráfico no Brasil responde aos critérios gerais expostos anteriormente na primeira parte do trabalho, sendo a população mais pobre das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste os maiores fornecedores em pontos de venda em feiras livres e ao longo das principais rodovias, enquanto a receptação interna ocorre principalmente nos Estados do Sul e Sudeste (BRASIL, 2007, p. 376). Esta distribuição geográfica e a ligação do tráfico com a pobreza engloba um processo histórico, descrito brevemente abaixo, que tem acompanhando as mudanças ocorridas na estrutura fundiária e das bases de desenvolvimento destas regiões, as quais culminaram em um favorecimento da exploração predatória da natureza.

A formalização do comércio da fauna silvestre para a Europa e o início do processo de esgotamento de várias espécies ocorreram no final do século XIX. O comércio interno no Brasil também foi crescente, acompanhado dos avanços dos meios de transporte, de comunicação, das técnicas de captura dos animais, do crescimento populacional e da urbanização, as quais possibilitaram adentrar em áreas até então consideradas como inóspitas (FITZGERALD, 1989; MUSITI, 1999 [16] apud RENCTAS, 2001, p. 13).

A proibição e a ilegalidade da caça e da comercialização da fauna silvestre no Brasil datam apenas do ano de 1967. Porém, tais restrições não foram acompanhadas de outras possibilidades de emprego e renda às pessoas que até então viviam desse comércio, favorecendo assim a pobreza e consequentemente o início da história do tráfico da fauna brasileira (RENCTAS, 2001, p. 11-14).

Isso é evidenciado a partir de 1970, quando houve o crescimento da produção nacional de madeira e a criação de gado para exportação, favorecendo uma exploração que ocupava extensas áreas de terra com baixa geração de empregos e que forçava milhares de famílias a se deslocarem de suas terras, principalmente na região amazônica e no Centro-Oeste do país. Na década de 80 os governos estaduais tornaram-se permissíveis quanto à exploração madeireira, sem ao menos contar com um processo de reflorestamento ou plano de manejo. Além disso, houve uma facilitação do governo federal para a transferência de empresas estrangeiras que consumiam uma quantidade elevada de energia e matéria-prima, ocasionando altos custos ambientais, principalmente como forma de desenvolvimento regional da Amazônia.

O período de recessão na época e o aumento do desemprego geraram uma intensa migração para área amazônica, alcançando mais de 10 milhões de habitantes em 1991. Ao longo da mesma década até o ano 2000, mais de 12 milhões de habitantes ocupavam a região em busca de novas oportunidades de trabalho na retirada de madeira, na garimpagem e na agropecuária, sendo decorrência de novas políticas de estímulo ao desenvolvimento no local. Atualmente, a exploração madeireira está bem estruturada e é uma das principais fontes de receita da região, contribuindo na utilização de mão de obra local e que, sob a omissão dos diferentes governos, colabora para as altas taxas de desmatamento. Tais processos políticos e desenvolvimentistas contribuíram, assim, para a pobreza da região e que, por conseguinte, favoreceram as atuais condições de tráfico de fauna e flora (BRASIL, 2007, p. 393-399).

Na década de 90 o tráfico ilegal da biota brasileira movimentou mais de um bilhão de dólares, em um comércio de cerca de 12 milhões de animais a cada ano (WWF-BRASIL, 1995, p.15) [17]. Ao contrário dos dados apontados pela World Wildlife Fund (WWF), algumas projeções atuais da RENCTAS (2007) demonstram a retirada de cerca de 38 milhões de indivíduos da natureza no Brasil, podendo o número ser muito maior devido a dificuldade de contabilizar as mortalidades decorrentes da captura e comercialização. Os animais que são comercializados foram estimados em aproximadamente 4 milhões de indivíduos, algo que movimenta em torno de US$ 900 milhões no mercado, sendo que deste total apenas 0,45% são apreendidos (18.000 indivíduos) (RENCTAS, 2001, p. 33).

Os dados revelados pelo governo federal demonstram esta baixa apreensão da fauna. O relatório do Projeto dos Centros de Triagens de Animais Silvestres (CETAS-Brasil), de 2005, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do IBAMA, mostra que o número de animais apreendidos por este instituto entre os anos de 1993 a 2003 apresentou média de 44 mil indivíduos por ano, excluindo-se os peixes ornamentais. A grande maioria (de 80% a 90%) são aves, seguidas de répteis (cerca de 10% em média dos anos de 2002 e 2003) e de mamíferos (cerca de 5% em média dos de 2002 e 2003) (BRASIL, 2007, p. 377).

Isso aponta para duas questões: a primeira relacionada à disparidade entre os dados, devido à dificuldade de se calcular a quantidade de organismos que são traficados em comparação aos animais que conseguem ser recapturados pela polícia ambiental e pelo CETAS; e a segunda conforme a própria dificuldade governamental no trabalho contra o tráfico. Este último aspecto é muito bem retratado pela CPI da Biopirataria (BRASIL, 2007), demonstrando a existência de poucas unidades de CETAS no país bem como as precariedades de suas condições de funcionamento. Essas características contribuem para um índice de mortalidade que pode chegar a 50% dos animais recapturados, sendo decorrentes das condições de debilidade dos animais capturados, mas também das apreensões mal realizadas pela polícia e da falta de primeiros socorros.

O setor exploratório e de tráfico de peixes ornamentais no Estado do Amazonas, também gera alto impacto socioeconômico e ambiental, sendo extraídos anualmente entre 20 e 40 milhões de indivíduos, segundo informações dos Professores Ning Labbish Chao e Jaydone Luiz Marcon da Universidade Federal do Amazonas. Com isso, gera-se um montante de três milhões de dólares que envolvem dez mil trabalhadores diretos e indiretos, sendo o terceiro recurso extrativista mais explorado na área (BRASIL, 2007, p. 258).

A região do Raso da Catarina, no norte da Bahia, é altamente explorada pelo tráfico, envolvendo principalmente algumas espécies de aves. Entre elas está a espécie endêmica arara azul de lear (Anodorynchus leari), a qual está ameaçada de extinção por apresentar apenas 170 aves na natureza. A região também sofre com a exploração dos papagaios verdadeiros (Amazona aestiva), requerendo, assim, medidas urgentes de combate à ação dos traficantes (BRASIL, 2007, p. 277-278). Na tabela 1 são demonstradas outras espécies comumente comercializadas ilegalmente no Brasil (Ver Anexo).

Algumas feiras, como a de Duque de Caxias (RJ), considerada uma das maiores de comércio ilegal do país, e algumas lojas e criadouros legalizados e clandestinos, vendem abertamente animais, suas partes e produtos com matéria prima destes, demonstrando a falta de fiscalização e a impunidade a essa atividade no Brasil (RENCTAS, 2001, p. 12-14). A destinação do tráfico da fauna brasileira envolve colecionadores particulares e zoológicos, organismos enviados para fins científicos como base para a pesquisa e produção de medicamentos e cosméticos, o envio de animais a pet shops, e adornos e artesanatos que são enviados principalmente para a Europa (Alemanha, Portugal, Holanda, Bélgica, Itália, Suíça, França, Reino Unido e Espanha), a Ásia (Singapura, Hong Kong, Japão e Filipinas) e a América do Norte (EUA e Canadá) (RENCTAS, 2001, p. 17-20).

Alguns dos principais problemas enfrentados no Brasil para o combate do tráfico de fauna estão associados às extensas fronteiras do país, a dificuldade de controle do comércio na internet, às facilidades de fraude de documentos acompanhadas pela falta de controle e fiscalização, falta de equipamentos e materiais adequados, falta de locais apropriados para encaminhar os animais apreendidos, falta de capacitação dos agentes, baixa cooperação internacional, legislações permeáveis que quando existentes nem sempre são cumpridas, além da ação criminosa de empresas estrangeiras e pesquisadores que se utilizam da ciência para a coleta indiscriminada de materiais naturais. Acredita-se que ações que promovam uma atualização e aplicação das leis vigentes, o aumento da infraestrutura de trabalho e do corpo técnico e profissional relacionado ao combate do tráfico, a cooperação internacional, e um aumento da fiscalização dos órgãos responsáveis com a adequação dos sistemas de licenças, registros, entre outros documentos, possam contribuir efetivamente na diminuição das ações do comércio ilegal de fauna no Brasil (RENCTAS, 2001, p. 70-73).

5. Impactos do tráfico de fauna sobre a diversidade biológica

Apesar dos apontamentos acima, torna-se relevante retratar que a diversificação e a extinção de espécies também podem se apresentar a partir de processos naturais e comuns dentre a história da Terra [18]. Logo temos que a extinção de espécies pelo tráfico pode ser paralela a estes fatores naturais, e também a outras ações antrópicas.

De qualquer forma, a taxa de extinção natural das espécies é pequena em comparação com os níveis de extinção que estão sendo causados pela destruição de habitat e outras atividades humanas, como o próprio tráfico, sendo estimada uma taxa de 1000 a 10 mil vezes maior do que o processo natural esperado (RAUPP, 1997, p. 66; IUCN, 2007 [19]).

Para Myers (1997, p. 41) [20], infelizmente, não temos maneira de saber a taxa atual de extinção, nem tampouco chegar perto de estimativas exatas. Porém, a IUCN (2007) retrata alguns números de espécies ameaçadas de extinção, sendo superior a 17.000, sendo a espécie humana a principal causadora. A mesma instituição reconhece, assim, que se trata de uma baixa estimativa, pois a sua Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas (documento que avalia o estado mais crítico e abrangente da biodiversidade global) avaliou menos de 3% dos 1,9 milhões das espécies descritas no mundo.

Em torno de 60% de toda a diversidade biológica do mundo estão concentradas em 25 ecossistemas que ocupam apenas 1,4% de sua superfície. A variedade de espécies e seus hábitats desempenham papel importante na função do ecossistema e a sua perda tem grandes implicações para a segurança ambiental, inclusivo em alguns serviços que são essenciais aos seres humanos. Estes incluem os ciclos de nutrientes e da água, a formação e a retenção do solo, a resistência a espécies invasoras, a polinização das plantas, a regulação do clima e o controle de pragas e da poluição (IUCN, 2007; RENCTAS, 2007).

As ameaças aos ecossistemas variam dentro e entre grupos de espécies, tendo a destruição do habitat, a sobre-exploração (incluindo aqui o tráfico), os organismos exóticos invasores, a poluição e as modificações climáticas como as principais ameaças à biota terrestre e dos sistemas marinhos e de água doce. A fauna e a flora mais ameaçadas ocorrem nos trópicos, principalmente na América Central e do Sul, na África e no sul e sudeste da Ásia, envolvendo países como a Indonésia, a Índia, o Brasil e a China (IUCN, 2007).

Na América Latina e no Caribe encontram-se 40% das espécies vegetais e animais das florestas tropicais do mundo (90.000 das 250.000 espécies de plantas superiores), sendo identificados 1,7 milhões de espécies de organismos de um total estimado entre 5 e 10 milhões no mundo. Ainda que resulte difícil prever a perda de diversidade biológica na região, ela é consequência dos fortes processos de desmatamento e erosão de terras, assim como do incremento nos incêndios florestais e dos fenômenos meteorológicos gerados pela acelerada mudança climática do planeta. Alguns especialistas preveem que, mantendo-se as taxas atuais de desmatamento e destruição dos habitats destas espécies, poderiam extinguir-se entre 10-15% das espécies existentes até o ano 2000 (IUCN, 2007; LEFF, 2009, 27-39 [21]).

Tratando-se especificamente dos impactos ecológicos do comércio ilegal de animais, tem-se como consequências a diminuição da qualidade genética entre uma determinada espécie, a diminuição da taxa de recrutamento na utilização dos indivíduos jovens e a exclusão do processo de reprodução natural por organismos mantidos em cativeiro (COIMBRA-FILHO, 1986 [22]; Divulgação do Museu de Ciências e Tecnologia, 1994 [23]; SICK, 1997 [24] apud RENCTAS, 2007, p. 56-57).

Um dos impactos mais visíveis do tráfico está no declínio das populações de uma determinada espécie e possivelmente a sua extinção, a qual ocasiona a perda de uma história genética que não poderá ser recriada, além da perda de sua função no funcionamento e equilíbrio dos ecossistemas, cujo valor é muitas vezes desconhecido pelo ser humano.

Um exemplo dos impactos ecológicos causado pela diminuição de uma população ocorreu em algumas regiões da Amazônia Central, onde a caça de jacarés (Caiman sp.) ocasionou a redução de invertebrados que se alimentavam dos excrementos desses animais e consequentemente afetou as populações de peixes que dependiam desses invertebrados e posteriormente a população humana local que se alimentava desses peixes (FITZGERALD, 1989 apud RENCTAS, 2001, p. 57).

Outro exemplo está na diminuição de espécies de aves e mamíferos que disseminam sementes, cujo recrutamento é importante para a maioria das espécies vegetais de florestas tropicais, onde a diminuição ou extinção do primeiro grupo pode levar também a extinção ou diminuição do segundo, além de um desequilíbrio generalizado da densidade de outras espécies de plantas e animais que se inter-relacionam ecologicamente com os grupos explorados. Estudos e ações de conservação geralmente enfocam as extinções de espécies isoladamente, porém existe pouco conhecimento sobre a importância da extinção ecológica das espécies que se inter-relacionam (RENCTAS, 2001, p. 58; RODRÍGUEZ-PÉREZ et al., 2012 [25]).

A introdução de espécies exóticas de um organismo que foi receptado pelo tráfico, seja intencional ou acidental, também gera impactos negativos nas populações naturais ao suprimir a fauna nativa, concorrer por recursos com as populações locais e transmitir doenças, podendo ocasionar igualmente à diminuição dos indivíduos de uma espécie ou sua extinção (RENCTAS, 2001, p. 58).

O tráfico da biota no mundo e no Brasil gera uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais. Um sério problema se refere à questão sanitária. Conhece-se aproximadamente 180 tipos de doenças que são transmissíveis de animais silvestres aos seres humanos e para outros animais domésticos ou de criação. Os impactos econômicos e sociais também estão relacionados a esta atividade ilegal, pois não há arrecadação de impostos por parte dos governos, as espécies silvestres controlam doenças e pragas relacionadas à agricultura e sua retirada ocasiona perdas à mesma, além de prejuízos ao turismo ecológico associado à preservação da natureza, e a afetação do vínculo entre o ser humano e a natureza, entre outros (RENCTAS, 2001, p. 54-55).

A debilidade dos institutos de fiscalização, monitoramento e que recebem os animais apreendidos acarreta inclusive a baixa capacidade de controle de zoonoses, além de fazer parte dos problemas relacionados às poucas iniciativas de educação ambiental, dificuldades de capacitação técnica e de desenvolvimento da pesquisa que poderiam colaborar com o combate da comercialização ilegal da biota (BRASIL, 2007, p. 378).

De modo a reduzir ou deter os impactos antrópicos sobre a diversidade biológica, diversas ferramentas de conservação são utilizadas, tais como a gestão e restauração dos habitats e ecossistemas através da criação de áreas protegidas, a limitação do uso de pesticidas, herbicidas e outros poluentes químicos; a execução de acordos internacionais, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), entre outras. Medidas econômicas também são desenvolvidas, sendo associadas à chamada “política do poluidor pagador”, onde a degradação ambiental é calculada financeiramente e seus efeitos devem ser pagos, às vezes sob a forma de impostos, integrando dentro do processo de produção os custos que previamente estavam deixados a custo da coletividade (RAYNAUT, 2006, p. 15) [26].

Reflexões finais

O tráfico ilegal da fauna e flora silvestres afeta negativamente os ecossistemas de todo o planeta, privando da liberdade todos os seres vivos e de seu direito a um ambiente sadio.

A perda de diversidade biológica, por causa do comércio ilegal de fauna e flora, principalmente nos países em desenvolvimento, tem ocasionado danos irreversíveis aos ecossistemas; com estes fatos ilícitos se destruiu uma parte importante da sua riqueza biológica e de seu potencial produtivo. Além de impedir a construção e desenvolvimento de alternativas de conservação e preservação dos habitats e por sua vez tornando os ambientes mais vulneráveis às catástrofes naturais, às mudanças climáticas e às demandas de mercado.

Devido o seu cunho ilegal, extrativista e não sustentável, o tráfico é em si mesmo, uma atividade que impede o desenvolvimento da população humana, sob todos os seus aspectos; ontológico, cultural e da sua própria consciência ecológica e de pertencimento ao planeta. Por essas razões ele deve ser barrado, por meio de políticas públicas eficientes, mas principalmente, pela educação da sociedade, tanto por aqueles segmentos que só observam o fenômeno acontecer, como por aqueles que estão mais próximos dele; os dois têm a capacidade de virar importantes fiscalizadores da atuação regular da atividade (LIMA, 2007) [27].

É preciso levar a cabo uma avaliação das medidas e mecanismos com que se faz frente à problemática do tráfico de flora e fauna silvestres, o fortalecimento daquelas políticas públicas com potencial de contribuição a diversidade ecossistêmica e ao desenvolvimento social e econômico das regiões onde esta atividade é predominante, assim como a criação de novas ferramentas de gestão e fiscalização.

ANEXO No. 1

Tabela 1 - Lista de aves, mamíferos e répteis mais comercializados pelo tráfico nos Estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Fonte: Informação adaptada de RENCTAS (2007, p. 107-110).

Notas

[1] BRASIL. Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/cdb_ptbr.pdf. Acesso em: 10/09/2012.

[2] RAUPP, D. M. Crises da diversidade no passado geológico. In: WILSON, E. O. (org.). Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. 63-71p.

[3] Aqui se considera a destruição de habitats, sobre-exploração de recursos, poluição atmosférica, do solo e das águas, entre outros impactos atuais que apontam o homem como seu principal causador.

[4] Existem no cenário jurídico internacional, outros instrumentos práticos na defesa e conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta; como o Protocolo de Cartagena e o Protocolo de Nagoia, criados nos anos 2000 e 2010 respectivamente, os quais pela complexidade e especificidade dos seus conteúdos, não serão abordados neste documento. Para ampliar informação ao respeito se recomenda ver a página do CDB, disponível aqui, acesso em: 14 de Setembro de 2012.

[5] United Nations Environment Programme (UNEP). Sustaining life on earth. How the convention on the biological diversity promotes nature and human well-being. Secretariat of the convention of biological diversity- UNEP, April 2000. Pág. 2 -3.

[6] Ibid Pág. 2.

[7] As zonas em comento foram tomadas do documento: Estratégia Nacional de Biodiversidade do Brasil, feito pelo Ministério do Meio Ambiente para o Banco Mundial, disponível em: info.worldbank.org/etools/docs/library/142192/ENBBrasil.pdf, Acesso em: 14 de Setembro de 2012.

[8] BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiras, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país. CPI da Biopirataria: relatório final. -- Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007. 488 p. (Série acção parlamentar; n. 339 ).

[9] BRASIL. Lei de Crimes ambientais, 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. Capítulo V. Dos crimes contra o meio ambiente, secções I e II; Crimes contra a fauna e contra a flora. Disponível aqui. Acesso em: Setembro 12 de 2012.

[10] De acordo com a ONG Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), o tráfico de animais no país envolve uma cadeia de cerca de 450 quadrilhas. Informação disponível aqui Acesso em: 11 de Setembro de 2012.

[11] Dado este cenário, onde a informação publicada com fins conservacionistas e preservacionistas é usada para outros objetivos relacionados com o tráfico, algumas redes estão se recusando a pôr informação que permita aos integrantes da cadeia de tráfico encontrar novas fontes de lucro através das espécies mais ameaçadas.

[12] RENCTAS. Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. 2001. 108p. Disponível aqui. Acesso em: 10/09/2012.

[13] FITZGERALD, S. International Wildlife Trade: Whose business is it?. World Wildlife Fund, Baltimore, 1989. 459p.

[14] RENCTAS. Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Vida silvestre: o estreito limiar entre preservação e destruição. Brasília: 2007. 202p. Disponível em: <http://www.cepf.net/Documents/livro_renctas_final.pdf>. Acesso em: 15/09/2012.

[15] IUCN. . International Union for Conservation of Nature. Species Extinction. IUCN red list of threatened species. IUCN Species Survival Commission, Gland, Switzerland and Cambridge, United Kingdom. 2006. Disponível em: http://www.redlist.org. Acesso em: 11/09/2012.

[16] MUSITI, B.M. The Silence Forest. World Conservation, jul/dez, 1999. Acesso em: Setembro 6 de 2012, Disponível em: http://www.iucn.org

[17] WWF-BRASIL. Tráfico de animais silvestres no Brasil: Um diagnóstico preliminar. Brasília: WWF-Brasil, 1995. 53p.

[18] Com relação a isso, é interessante observar que a vida complexa como conhecemos se estabeleceu firmemente na Terra no fim do período Pré-cambriano e no início do período Cambriano. No final do período Permiano (250 milhões de anos atrás), houve a principal extinção em massa, a qual eliminou cerca de 50% das famílias de animais marinhos (algo entre 77% a 96% de espécies extintas) existentes e teve efeitos significativos, porém menores, sobre as plantas e os organismos terrestres. Outros quatro ou cinco acontecimentos fanerozóicos também são geralmente classificados como extinções em massa e nos seus intervalos ocorreram eventos menores. Para todo o período a taxa de extinção média das espécies foi estimada em 9% a cada milhão de anos. Isso significa aproximadamente uma espécie extinta a cada cinco anos. Porém este número resulta baixo devido a ineficácia de divisar espécies locais endêmicas, podendo ser aumentado até uma ordem média de extinção de duas espécies por ano (RAUPP, 1997, p. 64-66).

[19] IUCN. International Union for Conservation of Nature. Species Extinction - The Facts. The IUCN Red List of Threatened Species. 2007. 04p. Disponível aqui Acesso em: 10/09/2012.

[20] MYERS, N. 1997. Florestas tropicais e suas espécies-sumindo, sumindo...? In: WILSON, E. O. (org.). Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. 36-45p.

[21] LEFF, E. Ecologia, capital e cultura. São Paulo: Editora Vozes, 2009.

[22] COIMBRA-FILHO, A.F. (1986) "O aspecto negativo da participação de pássaros de procedência selvagem em competições de canto". FBCN (V), Rio de Janeiro: p. 21,191-200.

[23] Divulgação do Museu de Ciências e Tecnologia UBEA/PUCRS (1994) Conservação do Papagaio-charão Amazona pretrei no sul do Brasil: um plano de ação preliminar. EDIPUCRS, Porto Alegre, nº 1, p.1-70.

[24] SICK, H (1997) Ornitologia brasileira. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, p.912.

[25] Rodríguez-Pérez, J.; Wiegand, T.; Santamaría, L. Frugivore behavior determines plant distribution: a spatially-explicit analysis of a plant-disperser interaction. Ecography 35: p. 113–123, 2012.

[26] RAYNAUT, C. Atrás das noções de meio ambiente e desenvolvimento sustentável: questionando representações sociais. Conferência ministrada no Curso de Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento/UFPR, março 2006, mimeo. BRASIL, 2007.

[27] LIMA, G.G.B. A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica. v. 9, n. 86, ago./set. Brasília, 2007. 134-150p.