Posição da ADECRU sobre a “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional” em Moçambique

O Grupo dos oito Países com economias consideradas mais desenvolvidas do mundo, conhecido por G8, em conivência com o Governo de Moçambique, gigantes corporações transnacionais e instituições financeiras multilaterais procedem, nos próximos dias 10 e 11 de Abril de 2013 na capital moçambicana, Maputo, o lançamento oficial da última e violenta fase de ajustamento estrutural do século XXI, mascarada e expressa na chamada “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África”.

A Nova Aliança resulta de um acordo assinado por cerca de 40 estados e instituições financeiras e organizações multilaterais internacionais em 2009 na cimeira do G8 de L'Aquila, Itália, depois de ter sido apresentada pela primeira vez pelo Governo dos Estados Unidos da América, sob a liderança do Presidente Barack Obama. Com esta iniciativa, o G8 argumenta que pretende cooperar com os Governos africanos para libertar 50 milhões de africanos da pobreza, 3.1 milhões dos quais em Moçambique entre 2012 e 2022. Com o referido acordo foi ainda estabelecido um suposto Programa Mundial para Agricultura e Segurança Alimentar do Banco Mundial estimado em US$ 20 mil milhões.

Seis países africanos, dos 20 previstos, já aderiram a Nova Aliança: Burquina Faso, Costa do Marfim, Etiópia, Ghana, Moçambique e Tanzânia.

Em Moçambique a operacionalização da Nova Aliança será liderada pelo Banco Mundial, Programa Mundial de Alimentação, Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e grandes corporações transnacionais do agronegócio tais como: Cargill, Itochu, Syngenta, Monsato, Yara, African Cashew Initiative, Competitive African Cotton Initiative, Corvuns International, AGCO, Nippon Biodiesel Fuel co.ldt, Vodafone, SAMBMiller, etc.

Através da “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África”, os oitos países mais imperialistas do mundo declaram, desta forma, a captura e subjugação final do continente e dos povos africanos com a nova e efectiva frente de ataque contra a soberania alimentar dos povos do continente, diversidade cultural e biodiversidade, transformando a África numa plataforma mercantil aberta para sementes geneticamente modificadas e grandes corporações transnacionais do agronegócio e proprietárias da cadeia da indústria alimentar global.

A estratégia de entrada da “Nova Aliança em África” assenta-se na captura do Programa de Desenvolvimento Abrangente da Agricultura de África (CAADP), com o objectivo de dar alguma legitimidade a acção do G8. Em Moçambique, essa intervenção é sustentada pelo argumento de alinhar o apoio financeiro e técnico agrícola dos países membros do G8 com as prioridades do Plano de Investimento do CAADP do País, referido como Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA).

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais - ADECRU, uma importante associação moçambicana de estudantes e jovens, na sua maioria provenientes do meio rural, reconhecida pelo seu trabalho no engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na luta pela priorização, definição, implementação e avaliação da agenda soberana de desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural das comunidades rurais denuncia e repudia a implementação da chamada “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África” por seguintes razões:

A política traçada para “salvar” África representa uma imposição imperialista, elaborada nos grandes centros e alianças decisórias neoliberais e neocolonialistas;

As bases, os fundamentos e as estratégias da Nova Aliança nos remetem ao passado colonial esclavagista no qual Moçambique e África permaneceram durante mais de 500 anos de dominação e opressão, constituindo, por isso um grande entrave para a realização de direitos humanos, justiça social e ambiental;

A Nova Aliança é uma das formas mais abusivas e agressivas de exploração e do retorno em Moçambique das companhias mercantilistas, camufladas em pressupostos filantrópicos de libertar a África da fome e da miséria, ignorando os fracassos de diversas incitativas do género implementadas no passado pelas mesmas agências multilaterais e potências imperialistas;

Fomenta e flexibiliza a reforma do quadro legal sobre a terra, introduzindo o arrendamento da terra e posteriormente a sua privatização sob o pretexto de melhorar a transparência e eficiência na administração e política de terras, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vivências das comunidades e dos povos;

Acelera a emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terras (DUATs) através da eliminação das consultas comunitárias para promover o investimento de agronegócios;

Força a alteração de políticas nacionais de fertilizantes e sementes para possibilitar a entrada de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e certificação das mesmas pelas multinacionais como a Monsato;

O G8 através das suas corporações pretende assegurar o controlo das principais regiões geoestratégicas e agroecologógicas de Moçambique, detentoras de mais de 70% das potencialidades das riquezas naturais e do subsolo do país, situadas nos Corredores de Desenvolvimento da Beira, Nacala e Vale do Zambeze;

A prioridade da Nova Aliança é o atendimento a empresas privadas nacionais e internacionais, grandes produtores de commodities e bancos com foco nos Corredores de Desenvolvimento para torná-los em regiões de fluxo de capitais e exportação de produtos primários para os mercados globais, aprofundando desta forma os graves problemas relativos a usurpação de terra, deslocação involuntária e reassentamentos de milhões de pessoas, degradação ambiental e conflitos sócio-ambientais;

A Nova Aliança irá contribuir fatalmente para um maior empobrecimento da população e das comunidades rurais, por exigir a utilização extensiva e intensiva de terra, água, energia e mecanização alienada.

A Nova Aliança deve ser compreendida como uma etapa decisiva de aprimoramento e fortalecimento contínuo da estratégia de implementação das políticas de ajustamento estrutural no continente africano. Sua concepção e matriz estão directamente associadas ao modelo de desenvolvimento adoptado pelo Governo moçambicano, que prioriza a tracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e grandes projectos em prejuízo do investimento interno e dos interesses de largas maiorias de camponeses e de comunidades rurais, pelo que, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) defende:

Que os povos africanos são capazes de serem autores e protagonistas de politicas para o seu auto-sustentado desenvolvimento e que respondam as prioridades, sonhos, aspirações e suas exigências;

Que os Países africanos aumentem o orçamento dos Estados para o sector agrícola em mais de 10%, em cumprimento da Declaração de Maputo de 2003;

Que o Governo moçambicano priorize a soberania alimentar, agricultura de conservação e agroecologia como as únicas soluções sustentáveis para a redução da fome e promoção da alimentação adequada;

Que o Governo moçambicano adopte políticas para o sector agrário centradas no apoio à agricultura camponesa, cujas prioridades se assentam no acesso ao crédito rural, serviços públicos de extensão agrária, micro-sistemas de irrigação, valorização das sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas, infra-estruturas rurais ligadas a criação de capacidade produtiva e políticas de apoio e incentivo a comercialização rural;

A suspensão do actual processo de reforma do quadro legal sobre terra, sementes e fertilizantes encabeçado pelo Banco Mundial;

Que a terra não seja privatizada independentemente das circunstâncias e pressões que estejam a ser exercidas sobre o governo moçambicano, pois a terra representa a maior conquista e o principal património do povo moçambicano.

Reconhecendo as fraquezas e conivência dos Estados Africanos e das instituições governamentais moçambicanas para fazer face a esta ofensiva imperialista do G8 contra a soberania dos povos, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) convoca a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, comunidades rurais, pessoas do bem e os povos de toda África para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular nacional e continental de luta em defesa de seus direitos e interesses relativos ao acesso e controlo de terras, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Igualmente, exorta para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos contra a “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África” e contra todas as injustiças sociais e ambientais.

A ADECRU assume desde já o compromisso de recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais disponíveis para travar a implementação da Nova Aliançaem Moçambique.

Maputo, 06 de Abril de 2013

ADECRU
Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo
Contactos: moc.liamg@7002urceda: 00258-823911238 / 00258-846833999