Brasil: Nota do MAB em solidariedade às/aos militantes criminalizados por defenderem os direitos humanos
Estamos vivendo um cenário de retrocessos nos direitos do país. Um dos ataques frontais é aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, como por exemplo o relatório final da CPI da Funai/Incra que apresenta um claro conteúdo de criminalização das lideranças desses movimentos, bem como suas organizações e aliados.
O foco é paralisar as demarcações de territórios que esses povos tem direito, conforme a constituição, impedindo a garantia da sobrevivência física e cultural.
Diante disso, viemos manifestar nossa solidariedade aos companheiros e companheiras defensores de direitos humanos no estado do Rio Grande do Sul, que atuam em solidariedade as lideranças indígenas presas na delegacia de Passo fundo, na qual uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos constatou irregularidades. Em retaliação a essa denuncia encaminhada pelo Ministério Público Federal para averiguação da atuação da Policia Federal. A Polícia Federal de Passo Fundo investigada abriu um inquérito policial contra o CIMI, o CDHPF, seus integrantes e advogados defensores.
Os defensores e defensoras estão sendo acusados de denunciação caluniosa e /ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do CP). O inquérito policial foi aberto pela entidade policial denunciada, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Desta forma, esta caracterizada mais uma vez a tentativa de criminalizar os defensores e defensoras de direitos humanos dos povos indígenas, criando ambiente propício para a manutenção das violações perpetradas e, assim, evitar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na violação de direitos.
Nós do MAB afirmamos a importância da atuação desses companheiros e companheiras na defesa e promoção dos direitos humanos, muitos deles tem contribuído ativamente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual os direitos humanos são um dos alicerces da democracia. Nesse sentido, o Estado e a sociedade brasileira não podem admitir esse tipo de criminalização e repressão, bem como a perpetuação da violação aos direitos dos povos indígenas. Além disso, entendemos que esse inquerido atenta contra as prerrogativas profissionais do exercício da advocacia.
Diante disso, o MAB se solidariza com a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais de todo o Brasil, não admitindo as tentativas de criminalizar suas lutas, e se solidariza com os companheiros e companheiras que estão sendo investigados, entendendo que essas investigações são absurdas e de caráter repressivo.