Campanha mobiliza contra liberação de trasngênicos
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Campanha mobiliza contra liberação de trasngênicos
Boletim  Eletrônico da  Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais - ABONG
21 a 27 de fevereiro de 2002   -      N º  173
Na próxima quarta-feira, dia 27, está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) do Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) na Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista anteriormente para o dia 19.
De acordo com Andréa Salazar (Idec-SP), uma das coordenadoras da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, as principais críticas em relação ao PL proposto referem-se à possibilidade de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poder dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), quando a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do EIA/Rima para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e a legislação ambiental reforçam a necessidade do EIA/Rima para a liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente. "Ficará a cargo da CTNBio decidir a necessidade do EIA/Rima. Isso não só não é adequado, porque é inconstitucional, como a CTNBio não é um órgão ambiental", explica. Outro ponto grave é que o PL ainda estabelece que, caso a CTNBio não solicitar EIA/Rima, o órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente também não poderá exigir tal estudo.
Se aprovado na comissão o projeto vai para o Plenário da Câmara, onde podem existir novas emendas. Entretanto, como foi elaborado por uma comissão especial, ele não passaria por todas as demais comissões. A orientação da campanha para todos aqueles preocupados com os riscos dos transgênicos é a de que todas as pessoas e grupos que se preocupam com a questão dos transgênicos façam pressão sobre os deputados da Comissão (ver quadro), enviando fax, e-mails, cartas, telefonando ou visitando pessoalmente e mostrando que se eles votarem a favor desse projeto estarão desrespeitando a Constituição e permitindo, na prática, o uso de organismos geneticamente modificados. Além disso, serão cobrados pela sociedade nas eleições de outubro próximo.
Modelo de carta:
"Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal [Nome]
Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,
Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara  dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.
Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente."
Alguns contatos da comissão:
Presidente: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN): Tel.: (61) 318-5558 Fax: (61)
318-2558 rb.vog.aramac@odasorohniteb.ped
1º Vice-Presidente: Saulo Pedrosa (PSDB) Tel.: (61) 318-5308 Fax: (61)
318-2308 rb.vog.aramac@asordepoluas.ped
2º Vice-Presidente: João Grandão (PT) Tel.: (61) 318-5484 Fax: (61)
318-2484 rb.vog.aramac@oadnargoaoj.ped
3º Vice-Presidente: Hugo Biehl (PPB) Tel.: (61) 318-5332 Fax: (61) 318-2332
rb.vog.aramac@lheiboguh.ped
Relator: Confúcio Moura (PMDB) Tel.: (61) 318-5573 Fax: (61) 318-2573
rb.vog.aramac@aruomoicufnoc.ped
A lista completa de titulares e suplentes integrantes da comissão pode ser encontrada no endereço:
www.camara.gov.br/Internet/comissao/composicao/espelhoct.htm
Información remitida por David Hathaway, rb.moc.sysinu@yawahtah
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