Painel científico na Índia recomenda moratória e reavaliação de transgênicos
Um Painel Científico estabelecido pelo Supremo Tribunal indiano recomendou, por unanimidade, uma moratória aos campos experimentais de transgênicos no país, além da reavaliação dos transgênicos já liberados. A medida é resultado de uma ação civil pública impetrada por organizações da sociedade civil que defendem o banimento dos organismos geneticamente modificados.
O grupo de especialistas considerou que o atual sistema regulatório e o protocolo para a condução de testes experimentais é insatisfatório e inadequado, necessitando, de forma substancial, de mudanças, reestruturação e fortalecimento. A remoção dos conflitos de interesse no órgão regulador foi ressaltada nesse sentido.
Além da moratória aos campos experimentais de lavouras Bt e tolerantes a herbicidas (com destaque para as lavouras Bt destinadas ao consumo humano), os especialistas recomendaram o banimento dos campos experimentais de transgênicos de espécies para as quais a Índia é centro de origem ou centro de diversidade.
O Painel recomendou ainda, entre outros estudos e testes, a realização de estudos de longo prazo e inter-geracionais com roedores sobre todos os produtos transgênicos, tanto já aprovados como em processo de aprovação. Se necessário, diz a recomendação, as reavaliações poderiam ser feitas por especialistas internacionais que tenham a experiência necessária.
O Painel também ressaltou a necessidade da realização de avaliações socioeconômicas, mesmo antes do desenvolvimento dos produtos, e destacou a importância do monitoramento pós-liberação comercial.
Com base nas recomendações do Painel, o advogado Prashant Bhushan, representando Aruna Rodrigues, um dos autores da ação civil pública, solicitou à Justiça a suspensão de todos os campos experimentais de transgênicos já para a próxima estação de plantio.
Mas, nesta segunda-feira (29/10), a Suprema Corte da Índia decidiu que antes de deliberar sobre a moratória aos campos experimentais irá buscar as opiniões de todas as partes interessadas, incluindo o ministério da agricultura e as indústrias de biotecnologia. Apesar da forte oposição manifesta na petição, o tribunal permitiu que a Associação de Empresas de Biotecnologia (ABLE, na sigla em inglês), da qual a Monsanto faz parte, apresente sua visão sobre as recomendações dos cientistas.
Os juízes Swatanter Kumar e S. J. Mukhopadhaya analisaram a urgência da petição e declararam que não consideram ser possível o Tribunal suspender os plantios de inverno, embora estejam cientes de que caso essas lavouras provoquem contaminação, os danos serão enormes.
A análise da matéria, juntamente com outra petição apresentada pela ONG Gene Campaign, foi agendada para uma audiência que acontecerá no dia 9 de novembro.
Diante das cada vez mais preocupantes evidências dos riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente que vêm sendo divulgadas a partir de diversas pesquisas científicas, as recomendações do Painel Científico indiano são mais do que oportunas. Deveriam, inclusive, inspirar medidas de precaução e de segurança em outros países – a reavaliação dos transgênicos já autorizados à luz das novas descobertas, por exemplo, é uma medida de vital importância e que não deveria demorar a ser tomada.
Resta saber, no caso indiano (que não difere do resto do mundo), o quanto o lobbyda indústria será capaz de influenciar as decisões de interesse da população.
Com informações de:
Indian Supreme Court Scientific Panel Recommends Moratorium on GM crops – TWN, 30/10/2012.
No moratorium on GM crop trials till stakeholders heard: SC – The Times of India, 30/10/2012.
Relatório Preliminar do Comitê Técnico de Especialistas indicado pelo Supremo Tribunal Indiano.
Fuente: AS-PTA