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Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos
O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB -  reuniu-se em Brasília,em
24 e 25 de abril, para deliberar, entre outros assuntos, a posição a ser
levada pelo Brasil na próxima reunião internacional do Codex que tratará da
rotulagem dos alimentos transgênicos, em Ottawa - Canadá - de  9 a 12 de maio.
Participaram dessa reunião, como representantes das associações de
consumidores, além do IDEC, a ADOCON-Tubarão-SC, Movimento das Donas de
Casa e Consumidores da Bahia, ADOC-PR, DECONOR-SC e ABED-CE.
Na opinião do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os
consumidores brasileiros conquistaram um significativo avanço na direção de
uma rotulagem dos transgênicos que atenda os direitos à informação e
escolha, reconhecidos pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.
"O Brasil rejeitou definitivamente a proposta de rotulagem defendida pelos
Estados Unidos, que, através de artifícios pseudo-científicos, isentava
quase todos os alimentos transgênicos desse procedimento", afirmou
Sezifredo Paulo Paz, representante do IDEC no CCAB.
A delegação brasileira irá expressar que no Brasil há uma legislação de
proteção dos consumidores que impõe uma rotulagem que forneça informação
clara, correta e precisa sobre as características, origem e composição e,
portanto, todos os alimentos deverão ser rotulados. Além dessa razão
jurídica, também, será abordada a importância da rotulagem para a
rastreabilidade de algum dano ou risco atribuível aos alimentos do ponto de
vista sanitário.
Apesar de se alinhar à segunda proposta em discussão no Codex, feita
inicialmente pela União Européia, o Brasil deverá ainda apontar alguns
aspectos que necessitam ser mais aprofundados, como a definição de
biotecnologia, a informação sobre a presença de genes que conferem
resistência a antibióticos e a questão de se aceitar ou não limites de
resíduos não-intencionais de transgênicos para se exigir a rotulagem de um
alimento.
"Finalmente, é importante lembrar que, ao lado dessa discussão
internacional, que ainda levará alguns anos para ser finalizada, a norma
brasileira de rotulagem está em fase final de elaboração, sob a coordenação
do Ministério da Justiça. (Departamento de Defesa e Proteção do
Consumidor)", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do IDEC.
Información remitida por
David Hathaway
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