ContenidoBrasil: declaração da Campanha Nacional contra a ALCA, por Campanha Jubileu Sul Brasil
Em Cancún, México, a maioria dos países do mundo, junto com importantes sectores da sociedade civil mundial organizada, acaba de manifestar seu repúdio às condições desiguais e injustas de negociação de acordos comerciais, tais como a OMC tenta promovê-los
No Brasil, nós, entidades da sociedade civil que compomos a Campanha Jubileu Sul/Brasil, organizamos, na Semana da Pátria deste ano 2003, uma nova manifestação pública para expressar a rejeição da maioria da sociedade brasileira às negociações da ALCA.
Desde 1991, a Campanha Jubileu promove o debate de temas que dizem respeito aos principais problemas do Brasil e do povo brasileiro. Durante as três Semanas Sociais debateu-se sobre “o mundo do trabalho”, “a construção de um projeto popular para o Brasil”, e sobre “as dívidas sociais”. A partir de 1998, a Campanha se articulou sobre o tema das dívidas externa e interna, e a partir de 2001 sobre a ALCA. Assim, a iniciativa de promover um abaixo-assinado, se situa na continuidade de duas mobilizações importantes na história democrática do país, a favor da nossa dignidade e soberania: o referendum nacional cívico em setembro de 2000 sobre a dívida externa, no qual se expressaram mais de 6 milhões de cidadãos, e um outro referendum popular em setembro de 2002 sobre a ALCA, no qual se expressaram mais de 10 milhões de cidadãos.
Consideramos que é um direito e um dever de cada cidadão de participar e de se pronunciar – como acontece em muitos outros países – sobre os temas que determinam o seu destino.
Em condições tão assimétricas e desiguais, nas quais todos os paises de América Latina estão envolvidos na discussão dos termos dum Acordo de Livre Comércio com os EUA, país mais poderoso da terra, consideramos que a ALCA representa uma ameaça à soberania, à autonomia e à liberdade do Brasil. Se fosse necessário mostrar o imenso perigo que representa tal projeto de “livre” comércio, bastaria indicar os dramáticos resultados no México do NAFTA (acordo de livre comercio entre os EUA, o Canadá e o México) tanto no campo (mais de 1,8 milhões pequenos produtores de milho perderam o seu trabalho), como no aumento do desemprego, das desigualdades e da pobreza (que passou de 50% a 75% da população.)
A Campanha no Brasil faz parte duma crescente mobilização da população no conjunto de Continente (inclusive nos EUA e no Canadá) contra esse projeto de neo-colonização e de subjugação do conjunto da América Latina aos interesses das grandes empresas transnacionais estadunidenses.
Numa perspectiva democrática, consideramos que é responsabilidade dos três poderes da República de criar condições que permitam ao povo o conhecimento pleno e a tomada de decisão dos assuntos do seu futuro. Por isso, na continuidade da luta de muitas entidades e cidadãos e reforçando o voto popular que exigiu mudanças na política nacional, reivindicamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário:
1 – a convocação de um Plebiscito Oficial sobre a ALCA, ainda em 2004, a fim de garantir o direito ao povo brasileiro de decidir os destinos do país;
2 – a realização imediata de uma Auditoria Pública sobre a Dívida Externa brasileira, conforme determina a Constituição Federal, e com a participação de entidades da sociedade;
3 – a retirada definitiva do Acordo de Cessão da Base de Alcântara aos Estados Unidos.
Para a realização do Plebiscito Oficial, pedimos a aprovação pela Congresso Nacional do Projeto de Lei do senador Saturnino Braga, n° 71, sobre a permanência do Brasil nas negociações da ALCA.
Nesta data, já chegaram à coordenação nacional mais de 2 milhões de assinaturas, e muitas outras ainda estão no caminho. Este número significante de assinaturas se soma aos votos dos dois plebiscitos e às muitas formas de luta da sociedade e do povo que reclamam mudanças importantes.
SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!
UMA OUTRA AMÉRICA É POSSIVEL!
Brasília, 16 de setembro de 2003.
Coordenação Nacional da Campanha Contra a ALCA.
CAMPANHA JUBILEU SUL/BRASIL
Por um milênio sem dívidas e exclusão
Secretaria Nacional – Setor Pastoral Social/CNBB