Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos

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Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos

O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB -  reuniu-se em Brasília,em

24 e 25 de abril, para deliberar, entre outros assuntos, a posição a ser

levada pelo Brasil na próxima reunião internacional do Codex que tratará da

rotulagem dos alimentos transgênicos, em Ottawa - Canadá - de  9 a 12 de maio.

Participaram dessa reunião, como representantes das associações de

consumidores, além do IDEC, a ADOCON-Tubarão-SC, Movimento das Donas de

Casa e Consumidores da Bahia, ADOC-PR, DECONOR-SC e ABED-CE.

Na opinião do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os

consumidores brasileiros conquistaram um significativo avanço na direção de

uma rotulagem dos transgênicos que atenda os direitos à informação e

escolha, reconhecidos pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.

"O Brasil rejeitou definitivamente a proposta de rotulagem defendida pelos

Estados Unidos, que, através de artifícios pseudo-científicos, isentava

quase todos os alimentos transgênicos desse procedimento", afirmou

Sezifredo Paulo Paz, representante do IDEC no CCAB.

A delegação brasileira irá expressar que no Brasil há uma legislação de

proteção dos consumidores que impõe uma rotulagem que forneça informação

clara, correta e precisa sobre as características, origem e composição e,

portanto, todos os alimentos deverão ser rotulados. Além dessa razão

jurídica, também, será abordada a importância da rotulagem para a

rastreabilidade de algum dano ou risco atribuível aos alimentos do ponto de

vista sanitário.

Apesar de se alinhar à segunda proposta em discussão no Codex, feita

inicialmente pela União Européia, o Brasil deverá ainda apontar alguns

aspectos que necessitam ser mais aprofundados, como a definição de

biotecnologia, a informação sobre a presença de genes que conferem

resistência a antibióticos e a questão de se aceitar ou não limites de

resíduos não-intencionais de transgênicos para se exigir a rotulagem de um

alimento.

"Finalmente, é importante lembrar que, ao lado dessa discussão

internacional, que ainda levará alguns anos para ser finalizada, a norma

brasileira de rotulagem está em fase final de elaboração, sob a coordenação

do Ministério da Justiça. (Departamento de Defesa e Proteção do

Consumidor)", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do IDEC.


Información remitida por David Hathaway

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