Comercio, Agricultura y Desarrollo

Os ministros, representantes de governo e os representantes da sociedade civil, reunidos em Brasília no Seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, nos dias 20 a 22 de agosto de 2003

Consideram:

1) Que a Agricultura Familiar e camponesa da América Latina e Caribe, África e Ásia, formada por uma diversidade de comunidades rurais, tem um papel fundamental na estabilidade social e na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento de países e nações devido a suas funções econômicas, sociais e culturais, sendo igualmente importante no combate à pobreza rural, para uma distribuição demográfica mais equilibrada e uma melhor distribuição de renda; 2) Que este segmento da agricultura representa a maior parte dos estabelecimentos rurais da América Latina, Caribe, África e Ásia, é fundamental para a segurança alimentar, participa de modo significativo nos fluxos comerciais e dinamiza a vida econômica e social regional; 3) Que os acordos internacionais afetam a estrutura e dinâmica da agricultura, especialmente a de base familiar, assim como as práticas de comércio agrícola internacional, inclusive através das políticas de concorrência desleal; 4) Que a agricultura familiar deve ser reconhecida e receber atenção que lhe é devida na formulação das estratégias de desenvolvimento dos países, assim como nos acordos internacionais. Desta forma envidarão esforços para: A. De forma individual e conjunta garantir que os acordos internacionais fortaleçam e gerem melhoria de renda e qualidade de vida aos agricultores familiares em toda a sua diversidade; B. Fortalecer a organização econômica, social e política da agricultura familiar em nossos países; C. Nos distintos países garantir a participação da sociedade civil, particularmente as organizações de trabalhadores e produtores rurais familiares, nas negociações internacionais; D. Implementar políticas orientadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável para o combate a pobreza, a fim de garantir a segurança alimentar dos países em desenvolvimento e a transformação do meio rural e a universalização de direitos; E. Garantir que em todos os postulados aqui apresentados se contemple o reconhecimento e o fortalecimento do papel das mulheres na agricultura familiar, assim como sua efetiva participação; F. Promover ações coordenadas nas negociações internacionais de modo a, não só preservar a flexibilidade nas políticas de fortalecimento da agricultura familiar e a capacidade de implementar soberanamente políticas de segurança alimentar nos países em desenvolvimento, mas também de combater as práticas desleais de comércio, como ajudas internas e subsídios à exportação utilizados pelos países desenvolvidos que geram distorções na produção, nos preços e no comércio internacional agrícola. Atuar também no sentido de garantir um tratamento especial e diferenciado às economias menores; G. Promover o diálogo que favoreça o intercâmbio de experiências de desenvolvimento rural, nos marcos da integração entre os países da América Latina, Caribe, África e Ásia, que possibilite o acesso dos agricultores familiares à terra e ao crédito, a manutenção de suas culturas e tradições, o reconhecimento de seus territórios e o fortalecimento desta agricultura de base familiar.

(*) REPRESENTANTES DE GOVERNOS

- Argentina - Secretaria de Agricultura - Brasil - Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério do Meio Ambiente - Costa Rica - Ministério da Agricultura - Cuba - Ministério da Agricultura - Equador - Ministério de Agricultura e Pecuária - Guatemala - Ministério de Segurança Alimentar e Nutricional - Jamaica - Ministério da Agricultura - Panamá - Diretoria de Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agropecuário - República Dominicana - Secretaria de Estado da Agricultura - Suriname - Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca - Uruguai - Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca

(*) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH (Brasil) - ActionAid Brasil - African Institute of Agrarian Studies – AIAS (Zimbabwe) - Aliança Social Continental/Hemispheric Social Alliance - Asociación Coordinadora Nacional de Oreganizaciones Campesinas – CNOC (Guatemala) - Asociación de Trabajadores del Campo – ATC (Nicaraguá) - Asociación Nacional de Agricultores Pequeños – ANAP (Cuba) - Asociación Nacional de Empresas Comercializadoras de Productores Del Campo – ANEC (México) - Asociación Nacional de Usuarios Campesinos Unidad y Reconstrucción – ANUC – UR (Colômbia) - Associação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais – ANMTR (Brasil) - Centro de Investigación y Promoción del Campesinado – CIPCA (Bolívia) - Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán (Peru) - Coligação para a Justiça Econômica (Moçambique) - Comisión Nacional de Fomento Rural – CNFR (Uruguay) - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG (Brasil) - Confederación Campesina del Peru – CCP (Peru) - Confederación de Productores Familiares del Mercosur – Coprofam - Confederación Nacional de Pescadores Artesanales de Chile – CONAPACH (Chile) - Confederación Nacional del Seguro Campesino – CONFEUNASSC- CNC (Equador) - Convención del Agro Peruano – CONVEAGRO (Peru) - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira – COIAB (Brasil) - Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas – CONAQ (Brasil) - Coordinadora de Integración de Organizaciones Económicas Campesinas de Bolivia – CIOEC (Bolivia) - Coordinadora de Integración de Organizaciones Econômicas Campesinas – CIOEC (Bolívia) - Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais – Deser (Brasil) - Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria (Brasil) - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase (Brasil) - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – Fetraf-Sul (Brasil) - Federación Agrária Argentina – FAA (Argentina) - Fida Mercosul - Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (Brasil) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (Brasil) - Instituto Socioambiental – ISA (Brasil) - Intergremial de Productores Lecheros – IPL (Uruguai) - Junta Nacional del Café – JNC (Peru) - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST (Brasil) - Movimento Unitário Campesino y Etnias de Chile – MUCECH (Chile) - Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB (Brasil) - Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA (Brasil) - National Family Farm Coalition – NFFC (Estados Unidos) - Oxfam Internacional - Rede Brasileira para a Integração dos Povos – Rebrip (Brasil) - Rural Coalition/Land Loss Prevention Project (Estados Unidos) - Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute – SEATINI (Zimbabwe) - Sustainable Development Policy Institute – SDPI (Paquistão) - Terra de Direitos (Brasil) - Unión Agrícola Nacional – UAN (Paraguai) - Via Campesina

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