Brasil: CTNBio muda de estratégia e baixa o tom na tentativa de afrouxar as regras de monitoramento de OGMs pós comercialização
Após ampla repercussão na imprensa e entre os diversos órgãos da administração pública contra a intenção expressa pelo novo presidente da CTNBio Edílson Paiva (dando continuidade à proposta de seu antecessor Walter Colli) de flexibilizar as normas de monitoramento pós-liberação comercial de OGMs contidas na Instrução Normativa número 5 (RN-5), a ala majoritária pró-transgênicos da Comissão resolveu mudar o tom.
Ao invés de emburacar na discussão sobre como seriam as novas regras, o presidente declarou à imprensa que “adotará ‘humildade’ nos debates com todos os interessados nas modificações em estudo” e que “tudo será feito devagar para ser bem feito” (Valor, 19/03/10). Tudo indica que a nova postura tenha o objetivo de deixar a polêmica esfriar para então retomar o tema com a agressividade que lhe é de costume.
Apenas para não dizer que o assunto passou em branco, Paiva convidou para falar sobre o tema a pesquisadora Marília Nutti, da Embrapa Agroindústria e Tecnologia de Alimentos e representante do Brasil no Codex Alimentarius (comissão da FAO e da OMS, da ONU, sobre segurança alimentar e proteção do consumidor). Nutti é uma histórica aliada das empresas e defensora dos transgênicos. Segundo ela, testes de toxicidade e alergenicidade em animais (exigidos pela RN-5) são desnecessários e poderiam causar problemas ao Brasil nas relações internacionais, especialmente com a Argentina. Ela mencionou ainda que tem sido muito procurada e criticada por representantes de outros países e que se surpreende por ainda não haver uma reação mais forte às exigências do Brasil, que em alguns casos “extrapolam o que seria razoável”. Conforme o planejado, ela disse o que Paiva queria ouvir. O caso, entretanto, não gerou muitos debates na Comissão.
Outra questão que promete gerar polêmica no colegiado foi a proposta apresentada por Luiz Antônio Barreto de Castro, outro histórico defensor dos transgênicos e atual representante do Ministério de Ciência e Tecnologia na Comissão: realizar um “amplo estudo” nas estações experimentais onde já foram realizados mais de mil experimentos de campo com transgênicos, para estabelecer quais mudanças e avanços foram registradas nas populações de insetos e de plantas vizinhas nos últimos dez anos.
O objetivo da proposta é comparar -- no tempo presente -- locais onde houve experimentos com transgênicos com outros onde não houve e demonstrar que as liberações planejadas não resultaram em problema ambiental algum. Claro, desconsiderando todos os fatores externos que possam interferir sobre as populações, o solo e o ambiente em geral ao longo deste tempo. Ao se comparar locais de campos experimentais com outros de lavouras comuns, seria necessário levar em conta o histórico de uso agronômico da área, e certamente poucos seriam os casos em que teriam sido aplicados os mesmos agrotóxicos ao longo de dez anos, por exemplo.
Para que se pudesse fazer um estudo sério, capaz de gerar resultados confiáveis, seria necessário fazer um levantamento das variáveis bióticas e abióticas a serem avaliadas antes do início dos experimentos de campo, o que permitiria a comparação das mesmas variáveis antes e depois dos plantios experimentais.
Outra questão levantada por Barreto de Castro foi a informação de que há um decreto sendo elaborado pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Agricultura para estabelecer as distâncias que as lavouras transgênicas de milho precisarão manter de Unidades de Conservação. Para ele, a norma deveria ser estabelecida pela CTNBio, ou pelo menos com a sua participação. Sobre o tema, Barreto alegou ainda que é falsa a alegação de que existem variedades de milho crioulo sendo cultivadas e conservadas nas Unidades de Conservação ou no seu entorno -- até porque, diz ele, “não se sabe o que é milho crioulo, pois o Ministério da Agricultura, que deveria definir isto, não tem meios para tanto”.
Por fim -- aleluia -- nenhum novo transgênico foi liberado nesta reunião. Entretanto, o presidente da CTNBio está colocando em marcha suas ações para tentar reverter o cenário negativo para a liberação do arroz transgênico (o tema ficou congelado desde março de 2009, quando uma audiência pública deixou claro que representantes de todos os setores ligados à produção de arroz, e até mesmo da Embrapa, são contrários à liberação - ver Boletim 434). Já está anunciada para a próxima reunião a participação de especialistas sobre arroz, preparando uma possível votação sobre a liberação em maio ou junho.
Boletim Por Um Brasil Livre de Transgênicos