Brasil: carta à Ministra Marina Silva por liberação comercial do milho transgênico da Bayer

Car@s Amig@s,

O Ministério do Meio Ambiente vacila em relação às atitudes a tomar diante da liberação do milho transgênico. O MMA não confirmou que convocará reunião com os ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança para rever a decisão nem tampouco que o IBAMA recorrerá da decisão, que foi tomada sem a realização de estudos de impacto ambiental.

Há mais de dois meses organizações ligadas à Campanha solicitaram audiência com a Ministra Marina Silva mas não foram recebidas até hoje.

Como há prazo para recorrer, é importante que o Ministério se manifeste o quanto antes.

Você e sua entidade podem contribuir enviando cartas como a que segue para:

rb.vog.amm@avlis.anairam, rb.vog.amm@ocnaibopac.oaoj, rb.vog.amm@atsitab.ordep

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE MARINA SILVA A nome da organização vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, nos termos do arts. 8o, § 1º, inciso III, 9º, § 1º e 16, § 7o. da Lei de Biossegurança (11.105/2005), se digne esse Ministério, ou por meio de V. Exa., ou por intermédio do órgão de registro e fiscalização a ele vinculado, provocar a realização de reunião do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), para rever a liberação comercial do milho transgênico da Bayer, cuja licença foi concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no último dia 16 de maio do ano em curso, pela razões que se seguem:

1. Ausência de estudos de impactos sobre a saúde humana. Os estudos até agora apresentados pelas empresas de biotecnologia procuram apenas comparar o teor nutricional do milho transgênico ao milho convencional. A argumentação das empresas para pedir a liberação de seus produtos transgênicos não se baseia em testes de toxicologia ou de alergenia, não garantindo, assim, a segurança, em termos da saúde humana, de um produto que faz parte da cultura alimentícia de nosso povo.

2. Não realização de estudos de impactos sobre o meio ambiente. Apesar de terem solicitado e conseguido a liberação, para fins de pesquisa, de centenas de experimentos em campo no Brasil, as transnacionais de biotecnologia Monsanto, Bayer, Pioneer e Syngenta não realizaram estudos suficientes para atestar a segurança ambiental do milho transgênico. A maior parte dos estudos realizados se refere a estudos sobre eficiência agronômica dos transgênicos, como, por exemplo, resistência aos herbicidas. A CTNBio sequer discutiu critérios de avaliação de risco das liberações comerciais e nem mesmo das liberações para pesquisas de transgênicos fora de laboratórios, no meio ambiente;

3. Risco de contaminação genética. Nem as empresas, nem o governo brasileiro realizaram estudos para subsidiar normas que garantam a não contaminação das variedades locais ou tradicionais (como as sementes de milho crioulo, por exemplo) e o direito de escolha dos agricultores e consumidores em plantar e comprar produtos não transgênicos. Se já ocorreu contaminação na soja transgênica, que tem polinização fechada, o risco se torna infinitamente maior em se tratando do milho, cujo polinização é aberta. Já há casos, em vários países do mundo, de contaminação genética de cultivares de milhos não geneticamente modificados.

4. Ameaça à soberania sobre nossas sementes e ao direito dos produtores decidirem sobre o que plantar e da sociedade sobre o que consumir. Defendemos uma agricultura que seja ecológica e sustentável e o direito dos consumidores terem acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A liberação do milho transgênico no Brasil é solicitada por apenas 4 (quatro) transnacionais de biotecnologia que poderão controlar o mercado de sementes de milho no Brasil. A contaminação genética poderá levar à substituição de nossas variedades tradicionais, comprometer nosso direito a uma agricultura ecológica e livre dos transgênicos, impedir que o consumidor brasileiro possa exercer seu direito de escolha e nos obrigar a pagar taxas por uma semente que não queremos e não precisamos.
Diante de tudo isso, e

Considerando que o Ministério de Meio Ambiente, seja pelas posições que Vossa Excelência tem sempre externado, seja pelas políticas públicas por Vossa Excelência conduzidas, seja ainda pela postura dos representantes de seu ministério na CTNBio, que, inclusive votaram contra a liberação comercial do milho transgênico;

Considerando, ainda, que essa autorização tanto apresenta graves questionamentos de ordem técnica (art. 16, § 7o da Lei de Biossegurança) - sobejamente comprovados pelo voto em separado do conselheiro do MMA -, como atenta contra os mais elevados interesses nacionais, além de ser inoportuna e inconveniente sob os aspectos social e econômico (art. 8o);

Solicitamos de Vossa Excelência se digne envidar todos os esforços possíveis, por todos os meios garantidos em lei (provocação dos membros do conselho e recurso do órgão de registro e fiscalização) para provocar a realização de reunião do CNBS, órgão máximo de nossa política nacional de biossegurança, no sentido de que aquele colegiado possa, consultando os interesses maiores da nação, rever a posição da CTNBio.

Termos em que
Espera deferimento.

nome da cidade, 25 de junho de 2007

Fuente: Campanha por un Brasil Livre de Transgênicos