Brasil: será realizada audiência pública sobre mudança na lei que proibe plantio predatório do eucalipto
A Rede Alerta Contra o Deserto Verde convida a sociedade para a audiência. As entidades do movimento social e ambiental são contra a mudança na legislação. Alertam que a alteração permitiria o plantio da monocultura de eucalipto no Estado, ameaçando o meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando as áreas plantadas em desertos verdes
Companheiros e companheiras, as organizações que se interessarem em assinar essa convocatória por retornar por @mail. Esperamos contar com a presença de todos e todas nesa luta pela Reforma Agrária, pela Vida e contra o Agronegócio! Ajudem a divulgar.
DIA 16/05 (QUARTA-FEIRA) ÀS 10 H NA ALERJ.
Por iniciativa dos deputados Paulo Ramos (PDT) e André (PV) será realizada na próxima quarta-feira (16), às 10 horas, audiência pública na Assembléia Legislativa (Alerj) sobre a ameaça do governo do Rio de alterar a lei que proíbe o plantio predatório de monoculturas no Estado. A solicitação da audiência foi feita por dezenas de entidades da sociedade que se contrapõem à mudança na lei de autoria do atual secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc (PT).
O projeto de lei nº 383/2007 do governo Sérgio Cabral, altera a Lei Estadual 4063/2003 e substitui o zoneamento estadual por um zoneamento regional, modificando a contrapartida única que hoje obriga empreendimentos de monoculturas a plantar o equivalente a 30% da área cultivada com mata nativa. Pelo projeto, a contrapartida seria reduzida para até 15%. Outra restrição da legislação vigente é que as monoculturas só poderão ser permitidas após o zoneamento estadual. Pela nova legislação, bastaria o zoneamento regional.
As entidades do movimento social e ambiental são contra a mudança na legislação. Alertam que a alteração permitiria o plantio da monocultura de eucalipto no Estado, ameaçando o meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala. Ademais, alguns mitos devem ser derrubados. A geração de emprego pelo eucalipto está bem aquém daquela prometida pela Aracruz Celulose gerando um emprego para cada 183 hectares e ao custo de US$ 600.000,00 de investimento. Enquanto na Reforma Agrária, os maiores lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 17 hectares para o sustento de uma família a um custo médio, incluindo investimentos governamentais, inferior a R$ 100.000,00.
A proposta do governo abre mão da recuperação das terras no Norte e Noroeste do Estado, propondo recuperar com um terceiro ciclo de monocultura, terras degradadas por monoculturas. Seria como se um médico, para curar um doente, resolvesse adoecê-lo mais. A mudança da lei permitirá a plantação do eucalipto em 80% das terras disponíveis na região que aguardam decisão judicial para se destinarem à reforma agrária.
A monocultura de eucalipto reduz significativamente postos de trabalho no campo e ainda promove o ressecamento do solo e a mutilação de trabalhadores. Estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que a região seria ideal para o plantio de outras culturas menos agressivas ao meio ambiente. Defendemos modelos alternativos de produção, com a agricultura familiar e a recuperação ambiental.
Tendo em vista que a proposta do Governador Sérgio Cabral Filho encontra-se em tramitação na ALERJ, com pedido de votação em Regime de Urgência, solicitamos o apoio, a solidariedade e a mobilização de toda população no sentido de impedir a alteração da Lei Estadual 4063/2003.
Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, Verdejar -- Proteção Ambiental e Humanismo, Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) - Seção Rio e Niterói, Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Bancários, Fundação para Conservação da Natureza (FCN) e Instituto de Cultura Ambiental (ICA), Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), Fórum Estadual de Reforma Agrária do Rio de Janeiro.