Codex Alimentarius mais uma vez fracassou em aprovar normas para rotulagem de transgênicos

Car@s Amig@s,

A questão da rotulagem dos transgênicos foi o ponto mais polêmico da 34ª sessão do Comitê para Rotulagem de Alimentos da Comissão do Codex Alimentarius, realizada em Ottawa, Canadá, entre os dias 1 e 5 de maio. Como já está se tornando uma constante nas negociações internacionais sobre biossegurança (vide a 3ª reunião do Protocolo de Cartagena, em março deste ano em Curitiba), alguns países “incorporam” o espírito e os interesses das grandes corporações de biotecnologia, bloqueando todo e qualquer progresso.

Assim, o Codex Alimentarius, mais uma vez fracassou em aprovar normas gerais para a rotulagem de transgênicos, devido à vívida oposição dos grandes produtores mundiais desses alimentos, os EUA, a Argentina e o Canadá, secundados pelo México, Austrália e Nova Zelândia.

Criada em 1963 por iniciativa conjunta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e da Organização Mundial da Saúde, a Comissão Codex Alimentarius tem como missão proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas no mercado de alimentos através da criação de padrões e diretrizes para a produção, o consumo e a rotulagem de alimentos.

Um grupo de trabalho eletrônico, coordenado pelo Canadá, falhara em alcançar consenso em torno de uma proposta final de rotulagem que recomendava rotular obrigatoriamente os alimentos embalados quando contivessem substâncias nutricionais distintas daquelas dos alimentos convencionais e quando contivessem ou fossem compostos por organismos geneticamente modificados.

No caso dos métodos de produção, haveria uma recomendação de rotulagem voluntária. EUA, Canadá, Argentina e aliados argumentavam que o Codex não deveria estabelecer normas para a rotulagem de transgênicos, salvo nos casos em que houvesse alterações nutricionais, ou aumento de substâncias alergênicas, constatadas por análises de riscos. Para estes países, a rotulagem de transgênicos deveria ser deixada a cargo da legislação nacional de cada país. A maioria dos países presentes, no entanto, era francamente favorável ao estabelecimento de tais normas de rotulagem. Entre os seus mais ativos defensores estavam a Noruega, a Suíça, a União Européia, a Índia, a Tunísia, Marrocos, Gana, a Malásia e o Brasil.

Segundo a Consumers International, entidade que acompanha há mais de 15 anos as difíceis negociações sobre esse tema no Codex, o que está em jogo com a rotulagem dos transgênicos são tanto o direito de escolha do consumidor, como a possibilidade de se identificar, no longo prazo, eventuais efeitos adversos para a saúde. Por outro lado, a razão da forte resistência dos EUA, Argentina e Canadá à normatização da rotulagem destes alimentos pelo Codex se deve ao fato de que uma vez estabelecida tal normatização, estes países não poderiam levantar queixas na Organização Mundial do Comércio contra países que não aceitem seus produtos transgênicos não rotulados, já que o Codex é reconhecido como órgão de referência para a OMC no que tange ao comércio de alimentos. A aprovação das normas para rotulagem, significa, portanto, uma proteção fundamental para os países periféricos que não têm condições de enfrentar as longas e caras batalhas jurídicas na OMC.

A falta de consenso no Comitê levou inicialmente a sua presidente a propor que o tema fosse retirado da agenda, ou colocado de lado, no Comitê, a espera de um outro momento futuro, no qual fosse possível visualizar-se um consenso. EUA, Canadá, Argentina, México, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul apoiaram a idéia, mas os demais países manifestaram um forte apoio à proposta da Noruega de constituir um novo grupo de trabalho, físico (e não eletrônico), para tentar avançar no tema. A presidente do Comitê decidiu, então, manter na agenda a questão dos transgênicos, diante do que chamou de um “forte entusiasmo” pela proposta norueguesa. Depois de alguns protestos contra essa decisão, Argentina, Canadá e EUA trataram de se voluntariar para participar do grupo de trabalho, desde já querendo influenciar as negociações. Sob a coordenação da Noruega, Argentina e Gana, o grupo de trabalho deverá recolher as experiências dos mais de 40 países que já têm legislação de rotulagem obrigatória de transgênicos, analisando suas modalidades e implementação. Os resultados desse trabalho deverão ser discutidos em janeiro, na Noruega, a partir do que se buscará avançar em uma proposta de normatização da rotulagem para transgênicos.

Com a grande quantidade de soja, milho e canola transgênicos comercializados internacionalmente, o Codex Alimentarius está mais do que atrasado em cumprir com as suas obrigações de facilitar ao consumidor dados sobre os alimentos, de modo a lhes permitir uma escolha com discernimento. Da mesma forma, está atrasado na proteção de países em desenvolvimento frente a processos comerciais injustos na OMC, motivados pelo interesse das corporações de biotecnologia em forçar o consumo de seus produtos.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 299 - 12 de maio de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil