Portugal: concelho de Monforte decide ser zona livre de transgénicos
A Assembleia Municipal de Monforte, um dos dois concelhos alentejanos onde há empresas que pretendem realizar testes com culturas transgénicas, decidiu que todo o território do município deve ser "Zona Livre de Cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas"
A decisão da Assembleia Municipal foi tomada por unanimidade na sexta-feira, de acordo com proposta já anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, baseada no "desconhecimento que representam as culturas transgénicas".
"Não aceitamos que Monforte seja cobaia para testar algo que ninguém conhece", argumentou ontem o presidente do município, Rui Maia da Silva.
A realização de ensaios de campo com duas variedades de milho transgénico tolerante a herbicida não autorizadas na União Europeia foi pedida por duas empresas da indústria da engenharia genética: a Pioneer e Syngenta.
Os pedidos, que estiveram em processo de consulta pública entre 31 de Janeiro e 1 de Março, referiam-se a testes a efectuar, durante três anos, nos concelhos alentejanos de Monforte (Portalegre) e de Ferreira do Alentejo (Beja).
Na sexta-feira, a Plataforma Transgénicos Fora - que reúne 12 Organizações Não Governamentais das áreas do ambiente e agricultura - exigiu do Governo a anulação da consulta pública, alegando "irregularidades" durante o processo.
Além deste argumento de ordem administrativa, a plataforma indicou também "numerosas" razões para que o Ministério do Ambiente não autorize os pedidos, como no caso de Monforte, em que a parcela prevista para testes está inserida na Zona de Protecção Especial (ZPE), que faz parte da Rede Natura 2000.
A existência nesse local de aves estepárias e a localização do terreno junto a linhas de água são outros dos argumentos invocados, juntamente com críticas aos planos de monitorização de risco propostos e à intenção das empresas de enterrar as culturas no final de cada ciclo de testes.
A Câmara Municipal de Monforte emitiu também parecer negativo à realização dos testes no concelho, no âmbito da consulta pública. A posição dos órgãos autárquicos de Monforte, sublinhou o autarca, irá manter-se "enquanto não existirem dados científicos que comprovem que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) não fazem mal".
O Núcleo Regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus também exigiu ontem ao Ministério do Ambiente que recuse autorização para os testes, sustentando que "não existem as condições mínimas para qualquer tipo de ensaios com OGM no concelho de Monforte".