Brasil: Em Defesa das Famílias Sem Terra e da Desapropriação do Complexo Santa Mônica

1. A integridade física e psicológica destas famílias, que estão pacificamente buscando seu direito de produzir alimentos e morar no campo. Por isso, reivindicamos que tanto o Governo Estadual quanto o Federal mantenham as negociações de forma também pacífica e em busca de uma solução positiva para o conflito;

2. A desapropriação do complexo Santa Mônica, composto por cerca de 90 propriedades e totalizando mais de 30 mil hectares, de propriedade do Senador pelo Estado do Ceará Eunício de Oliveira. O latifúndio foi construído expulsando camponeses que vivam nos municípios de Corumbá, Alexânia e Abadiânia, e promoveu a devastação ambiental e a depressão social e econômica desses municípios, uma vez que não consome nem vende nada na região;

3. A destinação deste latifúndio para o assentamento das 3 mil famílias ocupantes. Essa propriedade possui as características elencadas pelo próprio Governo Federal para definir uma área ideal para realizar a reforma agrária: bem localizada, entre Brasília e Goiânia, ecom terra de boas características para a agricultura;

4. A reivindicação das famílias de serem assentadas para produzirem alimentos saudáveis, de forma agroecológica, para o consumo nos municípios próximos e nos grandes centros metropolitanos vizinhos. Para isso, será necessário, além do acesso à terra, de políticas estruturantes tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual, para viabilizar esse projeto que é fundamental para o povo e para o meio ambiente de Goiás.

Em um período onde o caos urbano se manifesta em moradias precárias, transporte público insuficiente e de má-qualidade, aumento da violência e padrões de alimentação que envenenam e adoecem as pessoas, a reforma agrária se recoloca como alternativa concreta e estrutural para as famílias de trabalhadores brasileiros. A criação deste assentamento trará ganhos fundamentais para a região, com a criação de mais de 10 mil postos de trabalho, dinamização da economia e sustentabilidade ambiental. A reforma agrária traz desenvolvimento descentralizado, geração de renda e qualidade de vida, conservação ambiental e a produção de alimentos saudáveis para as famílias que ainda continuarem na cidade.

Realizar o assentamento das famílias da ocupação Dom Tomás Balduíno é, portanto, uma necessidade de toda sociedade goiana e uma importante sinalização para outro modelo de desenvolvimento do país, pautado na justiça social, no meio ambiente e na vida.

Corumbá, 10 de novembro de 2014

Assinam:

Dom Guilherme Werlang – Pastorais Sociais/CNBB

Central Única dos Trabalhadores – CUT/Goiás

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM

Movimento Camponês Popular - MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro – Instituto de Estudos Sociambientais/UFG

Profa. Dra. Virgínia Fontes – Universidade Federal Fluminense e Fiocruz/RJ

Heloísa Fernandes – Socióloga

Prof. Alexandre Peixoto Faria Nogueira –UniversidadeFederal do Maranhã

Prof. Armando Boito Jr. - Unicamp

Profa. Arlete Moysés Rodrigues - Unicamp

Profa. Dra. Antonia Neide Costa Santana - Universidade Estadual do Vale do Acaraú, em Sobral (CE)

Profa. Maria Lidia Souza da Silveira- Universidade Federal Fluminense

Profa. Manoela da Silva Pedroza – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Prof. Marcos Del Roio – Universidade Estadual de São Paulo

Prof. Luis Allan Künzle - Universidade Federal do Paraná

Ghizela Marcel - Psicóloga

Ricardo Scaléa - Termo de Cooperação INCRA – UnB

Leda Leal Ferreira, pesquisadora

Flaviane de Carvalho Canavesi - Agrônoma, doutora em planejamento urbano e regional

Fuente: MST