Movimentos sociais denunciam decreto de Lula como “anistia à grilagem” e alertam para violência no campo

A Lei 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), altera marcos legais da política fundiária, extinguindo cláusulas resolutivas que exigiam uso produtivo e proibição de venda em terras do INCRA. Segundo a CPT, a nova regulamentação favorecerá grandes grileiros e legalizará fraudes fundiárias históricas em Rondônia.

Dados da Comissão Pastoral da Terra e parceiros revelam que o estado teve 123 conflitos por terra em 2024, envolvendo 9.400 famílias. Um relatório do MDA aponta 15.981 famílias em risco de despejo, com 95% das áreas de conflito localizadas em terras públicas com indícios de grilagem.

“Estamos diante de uma engrenagem que devora gente e floresta para alimentar um modelo de desenvolvimento que não nos serve”, afirmou o professor Afonso Chagas, da UNIR. Ele critica a anistia a desmatadores e o uso de violência como ferramenta de silenciamento no campo.

O governo afirma que a lei beneficiará 40 mil famílias, mas movimentos sociais contestam. “Mais de 90% das situações envolvem pequenos agricultores, mas a lei foi feita para os grandes”, diz o documento. Para a CPT, a ausência de transparência do INCRA e o histórico de contratos descumpridos agravam o cenário.

Em 2024, foi registrado o assassinato de João Teixeira de Souza, liderança rural em Nova Mamoré, além de seis tentativas de homicídio. Casos de trabalho escravo e agressões a comunidades indígenas também marcaram o ano.

Os movimentos sociais exigem que o presidente Lula não assine o decreto, alertando que ele pode legitimar injustiças históricas e ampliar os conflitos no campo. “Este decreto não pode ser validado ao preço de tantas vidas e de tantos direitos sacrificados”, destaca a carta aberta.

Fonte: Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)