“Nós estamos aqui pedindo socorro”: povos indígenas de Rondônia denunciam paralisia das demarcações no estado

Pelo menos 26 terras indígenas de Rondônia ainda não tiveram concluída nem a primeira fase do processo demarcatório. É o caso dos territórios tradicionais dos povos Cassupá, Kujubin, Guarasugwe, Puruborá e Migueleno que, mesmo com decisão judicial favorável, ainda aguardam a conclusão do estudo de identificação, etapa inicial da demarcação. Entre os dias 9 e 13 de novembro, lideranças desses cinco povos estiveram em Brasília para cobrar urgência na demarcação e denunciar as consequências dessa espera na vida de suas comunidades.

“Eu sou uma senhora de 60 anos e até hoje estou na beira da estrada esperando”. O desabafo é de uma liderança Puruborá e ilustra o tamanho e a precariedade da espera. Sua comunidade fica na Aldeia Aperoí, localizada na bacia do rio Guaporé. De um lado, a rodovia BR-429, do outro, o agronegócio, que avança sobre o território tradicional enquanto o povo luta pela posse efetiva da área há mais de 20 anos.

Expulso de suas terras tradicionais pelas frentes de exploração de borracha e madeira no início do século XX, o povo Puruborá precisou se dispersar pelo estado de Rondônia e veio a ser oficialmente reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) somente no começo dos anos 2000. Desde então, reivindica a regularização fundiária.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Funai solicitando, em caráter de urgência, a retomada do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Puruborá do Rio Manuel Correia. Apesar da decisão judicial determinar a conclusão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) até junho de 2026, os Puruborá vão iniciar 2027 sem a publicação do documento, a partir do qual o Estado brasileiro passa a reconhecer formalmente que aquela área é de ocupação tradicional.

Irritação cutânea, dores de cabeça, enjoo e vômitos são sintomas sentidos pelos indígenas após períodos de pulverização aérea de agrotóxicos no entorno de suas comunidades. Foto: MPF

A espera pela demarcação ameaça a sobrevivência dos povos

Enquanto a demarcação não acontece, a comunidade da Aldeia Aperoí segue sendo ameaçada e “tomando banho de veneno”. Segundo relatos feitos pela liderança Puruborá durante audiência com diferentes órgãos do Estado, a comunidade indígena, em especial as crianças, está adoecendo pela pulverização aérea de agrotóxico nas lavouras de soja do entorno.

“Davam banho de veneno de avião na minha aldeia. Depois da denúncia, não despejam mais de avião, agora usam drones”, relata a liderança, que por segurança terá sua identidade preservada, ao exibir fotos de crianças com o rosto repleto de feridas. Além de irritação cutânea, dores de cabeça, enjoo e vômitos são sintomas sentidos pela população Puruborá após períodos de pulverização.

Assim como o povo Puruborá, os Kujubin e os Migueleno também aguardam cumprimento de decisão judicial por parte da Funai. O povo Kujubin, retirado de seu território tradicional pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), predecessor da Funai, por volta da década de 1930, celebrou a criação do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação em 2013. No entanto, passados 13 anos, somente foram apresentadas versões preliminares do RCID relativo à TI do Rio Cautário.

Enquanto o documento não sai, os Kujubin veem seu território tradicional ser destruído para dar lugar ao agronegócio. “Já derrubaram umas 100 castanheiras por lá”, relata uma liderança Kujubin que não quis se identificar por temer represália. As castanhas, além de fazerem parte da cultura alimentar, são fonte de renda para os indígenas. Somada à angústia da espera, está o medo de que “quando o território for demarcado, já não reste mais nada para os filhos e netos”.

Para o povo Migueleno, a situação é semelhante: a fase de estudo da Terra Indígena Migueleno se arrasta há mais de 15 anos. Em sentença proferida em janeiro de 2024, a Justiça Federal condenou a Funai a publicar, no prazo de até 210 dias, o RCID do território ou, se for o caso, decisão de que a área não caracteriza terra indígena. Quase três anos depois, não houve avanço na conclusão dos estudos.

Como consequência da política de integração promovida pelo SPI, os Migueleno, assim como outros povos da região, foram por muito tempo considerados extintos e, até hoje, sofrem as consequências disso.

Parte do território reivindicado por este povo, na região da bacia do rio Guaporé, está sobreposto à Reserva Biológica do Guaporé. A demora na identificação do território tem gerado conflitos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da Reserva.

Por ser uma unidade de conservação, o ICMBio impõe restrições à pesca no local, o que impacta a cultura alimentar da população Migueleno, que reivindica o direito de pescar no território de ocupação tradicional. Em reunião na Funai, Lucinara Migueleno pediu urgência na conclusão do relatório de identificação e delimitação e auxílio do órgão indigenista na mediação com o órgão ambiental, para que esses tipos de conflitos cessem. “Como a terra não é homologada, falam que não somos indígenas. Isso é uma grande falta de respeito”, lamenta Lucinara.

Com suas demandas judicializadas, os cinco povos indígenas de Rondônia ainda aguardam pela conclusão da primeira fase do processo de demarcação. Foto: Clara Comandolli | Cimi

Sem território, povos vivem em áreas provisórias e insuficientes

Os povos Cassupá e Guarasugwe também lutam pelo reconhecimento do seu território tradicional há décadas, com o agravante de estarem vivendo totalmente apartados da área reivindicada. Ambos os povos, que também estão com seus processos demarcatórios judicializados, receberam da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) outorga de cessão provisória de áreas para ocupação enquanto o território tradicional não é reconhecido e demarcado.

Os Cassupá ocupavam tradicionalmente a região de Chupinguaia e hoje vivem em uma aldeia na área urbana de Porto Velho, em terrenos que pertenciam ao Ministério da Agricultura e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Enquanto lutam pela posse do território tradicional, reivindicam a formalização da cessão definitiva da área ocupada na capital rondoniense por meio da criação de uma reserva indígena.

Essa medida traria mais segurança para a comunidade, que sabe que a demarcação da TI Cassupá e Salamãi, mesmo já contando com um GT de Identificação e Delimitação, pode significar uma luta de gerações. Também com o povo Cassupá, a União está em dívida: de acordo com decisão judicial, a Funai deveria ter publicado o RCID há mais de 2 anos.

Da mesma forma, uma aldeia Guarasugwe foi criada em terreno cedido pela SPU no município de Pimenteiras do Oeste. Enquanto lutam pelo reconhecimento do território tradicional, 16 famílias Guarasugwe dividem uma área de cerca de 2 hectares denominada Cantinho do Céu. Além de ser um espaço insuficiente para a reprodução física e cultural desse povo, os indígenas relatam sofrer perseguição e intimidações por pessoas ligadas a fazendas, mineradoras e até mesmo pela força policial.

Segundo José Frei Moreno, liderança Guarasugwe, a intimidação e as ameaças acontecem de diversas formas. “Os parentes vão caminhando até o rio e eles acompanham com o drone”, relata. A liderança conta que a comunidade já teve barco furado com broca e que “avião de agrotóxico” sobrevoa a aldeia.

José Frei também denunciou a presença de homens armados em torno da aldeia. Uma indígena teria tido sua casa baleada e, depois de denunciarem o ocorrido, foram novamente ameaçados.

A maior parte das pessoas ameaçadas por defender os direitos humanos em Rondônia são lideranças indígenas. Foto: Clara Comandolli | Cimi

“A minha cabeça não vale um grão de soja”

A morosidade do processo de demarcação prolonga o sofrimento psíquico desses povos, que convivem com ameaças e intimidações, tanto por parte de pessoas ligadas às fazendas e mineradoras da região, como de políticos reeleitos nas últimas eleições. “Um caroço de soja tem mais valor do que a cabeça de qualquer indígena daquela região”, alerta liderança Puruborá, que atualmente está no Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo Igo Martini, diretor de Defesa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, atualmente, existem 54 pessoas ameaçadas por defender os direitos humanos em Rondônia, dentre as quais a maior parte (29) são lideranças indígenas.

Em carta manifesto, a delegação indígena de Rondônia denuncia: “Estamos sofrendo ameaças à nossa integridade física, as lideranças têm a cabeça a prêmio e não, nenhum sistema de proteção dá conta de garantir a integridade física dos povos e suas lideranças. A proteção verdadeira virá com os territórios demarcados”.

O documento foi entregue a autoridades do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, à Funai, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao MPF e à Secretaria-Geral da Presidência da República, onde foram realizadas audiências com a delegação ao longo desta semana.

Ao longo da semana, a delegação de Rondônia realizou audiências no MDHC, na Funai, no MJSP, no MPI, no MPF e na SGPR. Foto: Clara Comandolli | Cimi

Representantes anti-indígenas

Assim como em outras regiões do país, as lideranças indígenas de Rondônia também relataram o acirramento da violência contra suas comunidades no período eleitoral. Apesar do seu grande descontentamento pela atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na garantia dos territórios tradicionais, muitas dessas comunidades celebraram a reeleição do presidente Lula por conhecer os riscos de uma nova gestão bolsonarista, que prometia abertamente não demarcar nenhum território indígena.

Diferentemente da eleição presidencial, no estado, o resultado do primeiro turno gerou grande preocupação entre os indígenas. O governador recém-eleito, Marcos Rogério, tem atuado como senador pelo PL de Rondônia desde 2019. Um levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), através da plataforma Congresso Anti-Indígena, apontou que o senador foi o parlamentar mais anti-indígena do estado, de acordo com a sua atuação nos últimos oito anos.

Enquanto parlamentar, Marcos Rogério apresentou 4 proposições e 52 votos anti-indígenas no período. Junto dele, ocupam o ranking de atuação anti-indígena os parlamentares Lucio Mosquini (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (União) e Dr. Fernando Máximo (PL), também reeleitos para a próxima legislatura.

Fuente: CIMI