Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Nota técnica sobre a proposta do novo código da mineração

O Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar profunda preocupação com o processo de revisão do Código da Mineração (Decreto Lei 227/67), em trâmite no Congresso Nacional. No dia 10/11/2021, a relatora responsável, deputada Greyce Elias, apresentou na Câmara de Deputados uma proposta de reformulação do código com alterações importantes que representam ameaças aos direitos de povos e comunidades tradicionais e ao meio ambiente.

Nota técnica sobre a proposta do novo código da mineração