Instituto Humanitas Unisinos

A Medida Provisória - MP 759, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbana e sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, , irá alterar, se sancionada pelo presidente Temer, uma dezena de leis do ponto de vista político e legal. Todas essas mudanças irão “piorar ou aprofundar a lógica de mercado, ou seja, liberar mais terras para a apropriação privada."

“Os grandes estabelecimentos, com área superior a 1.000 hectares, representam apenas 0,91% do total das propriedades rurais do país, mas concentram 45% de toda a área rural que temos”. No extremo oposto, “os estabelecimentos pequenos, com área inferior a 10 hectares, representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total.”

A expulsão dos povos nativos de suas terras para posterior distribuição a indivíduos não-indígenas responde a uma lógica do uso da terra para exploração, especialmente por meio da produção agrícola.

Os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil estão sob sério risco de retrocesso. O governo interino de Michel Temer, sob pressão da bancada ruralista – interessada em permitir a exploração econômica das terras tradicionais dos povos – sinalizou que pode, a qualquer momento, revisar e até revogar os relatórios, as portarias declaratórias e as homologações de terras indígenas publicados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Essa indicação, além de perpetuar a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, é flagrantemente inconstitucional.

"Desenvolver agroecossistemas alternativos ante o forte controle do sistema alimentar do qual se assenhorearam atualmente grandes corporações e interesses privados."

"Mais importante do que ser multidisciplinar é ser não-disciplinar, isto é, integrar e dissolver as "disciplinas" em um saber amplo e articulado, sem fronteiras artificiais e domínios de egos", afirma o cientista do CCST/Inpe.

Representantes de povos indígenas de todas as regiões estarão em Brasília, entre 10 e 13 de maio, para cobrar demarcações de Terras Indígenas e lutar contra ameaças e retrocessos aos seus direitos.

"Pertencer à terra, em lugar de ser proprietário dela, é o que define o indígena. A terra é o corpo dos índios, os índios são parte do corpo da Terra. A relação entre terra e corpo é crucial. A separação entre a comunidade e a terra tem como sua face paralela, sua sombra, a separação entre as pessoas e seus corpos, é uma operação indispensável executada pelo Estado para criar populações administradas".