Brasil: declaração do Seminário de Biodiversidade e Transgênicos

As organizações presentes em Salvador, durante o Seminário de Biodiversidade e Transgênicos, realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia-CREA, com apoio da Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos", considerando que:

1. O plantio de lavouras transgênicas, bioinseticidas ou resistentes a herbicidas, acarretará danos irreversíveis não apenas ao meio ambiente, mas à própria espécie humana, ameaçando à soberania do povo brasileiro.

2. A introdução ilegal dos organismos geneticamente modificados na agricultura e na dieta da família brasileira, que conta com a omissão do Governo, pode trazer prejuízos a saúde pública e perdas econômicas significativas aos agricultores brasileiros, dificultando as exportações agrícolas e projetando um cenário de insolvência a esse setor, em especial no Sul do Brasil, facilitando o monopólio das multinacionais.

3. As legislações em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a liberação dos alimentos transgênicos, caso aprovadas de acordo com os interesses das empresas multinacionais, envolverão violações dos direitos da cidadania e dos direitos do consumidor.

Recomendam:

- que, em vista das notícias veiculadas pela imprensa sobre a expansão das lavouras transgênicas ilegais, o governo passe a fiscalizar e penalizar de acordo com o rigor da lei e aloque recursos suficientes para que os Ministérios da Agricultura, da Saúde e Meio Ambiente, possam cumprir com as suas obrigações.

- que se coloque em prática o "Princípio da Precaução", garantido na Constituição Federal, conforme preconizado pela SBPC-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a convenção de biodiversidade.

- que se reestruture, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio, adotando critérios de paridade em seus Conselhos - sociedade civil e governo -, para que seus processos deliberativos sejam transparentes, democráticos e abertos para a sociedade.

- que os parlamentares federais, estaduais e municipais, se empenhem no sentido de aprovar legislações que preservem os direitos do consumidor, do agricultor familiar e das comunidades tradicionais, diante da flexibilização imposta pelos tratados internacionais, tais como os de Direitos de Propriedade Intelectual, à legislação nacional;

- que seja aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Minorias e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Relatório Final do deputado federal Ronaldo Vasconcellos, da Comissão de Fiscalização que denuncia a omissão do governo em fiscalizar e controlar os campos experimentais.

- que os deputados federais rejeitem o substitutivo do deputado Confúcio Moura, que advoga a liberação do plantio para fins comerciais dos organizamos geneticamente modificados no país;

- que o Poder Executivo ratifique o Protocolo de Biossegurança.

Por fim, alerta as autoridades executivas e legislativas, em todos os níveis, que a sociedade civil está organizada e atenta na defesa da cidadania, da soberania, do meio ambiente e da saúde pública.
Salvador, 8 e 9 maio de 2002.

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Bahia, Brasil - 8 e 9 maio de 2002
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia-CREA / Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos