Tráfico de organismos no Mercosul, por Luiza Chomenko

Não se é possível fazer uma estimativa de quantas espécies estão se perdendo (das mais variadas formas), por não se ter conhecimento do número exato de espécies originalmente existentes. Além disto há uma destruição tão acelerada de habitats, que antes que se perceba este fato, já pode ter ocorrido grande modificação de sua composição sistêmica. A causa básica da decomposição da diversidade orgânica não é a exploração ou a maldade humana, mas a destruição de habitats, a qual resulta da expansão das populações humanas e de suas atividades. Muitos desses organismos, menos atraentes ou espetaculares, que o Homo sapiens está destruindo, são mais importantes para o futuro da humanidade do que a maioria das espécies sabidamente em perigo de extinção, pois vem suprindo a humanidade desde os primordios da civilização em forma de plantações, animais domésticos, uma grande variedade de produtos industriais e muitos remédios importantes. Não obstante, a razão antropocêntrica mais importante para se preservar a diversidade é o papel que os microorganismos , as plantas e os animais desempenham no fornecimento de serviços livres ao ecossistema, sem os quais a sociedade, em sua forma atual não poderia durar. (Chomenko, 1999b).

Os fatores primordiais discutidos levam à necessidade da compreensão das complexas inter-relações entre os mais distintos organismos , suas origens , funções ecossistêmicas ,e os riscos que os mesmos estão correndo(em função da eliminação de seus nichos / habitats, e pela incompreensão da integração entre os distintos elos ambientais – incluindo-se neste contexto o ser humano).

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*Biol. Dra. Luiza Chomenko
Conselheira CRBio-3 – R.Grande do Sul
FEPAM – Fund. Estadual de Proteção Ambiental
Rua Carlos Chagas, 55
90030.020 - Porto Alegre – RS – Brasil
e-mail: xomenko@uol.com.br luizac@fepam.rs.gov.br
Trabalho apresentado no 5º Encontro de Biólogos da região sul e 2º encontro de Biologos

Do MERCOSUL , Florianopolis-S.Catarina, Brasil, 17 a 20.setembro.2000 .

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Pimm e Gilpin, 1989 (in Fontes et. al.,1999a), afirmam que são quatro as causas de perda da BD:

1 - destruição e fragmentação de alguns habitats e poluição e degradação de outros;

2 - matança exagerada de plantas e animais pelo homem;

3 - introdução de animais e plantas exóticas;

4 - efeitos secundários de extinções - provocadas por efeitos indiretos (extinção de um

grupo, levando à extinção de outro);

Mais recentemente começaram a ser discutidos novos aspectos relacionados com biodiversidade, os quais se referem aos usos de recursos bióticos em novas tecnologias (embora a biotecnologia seja empregada já há milhares de anos, de diversas formas) ; este fato tem conduzido às questões da necessidade de serem discutidas variáveis de biossegurança , pois começam a ocorrer alterações nos distintos compartimentos (ecossistemas, comunidades, espécies e inclusive nos indivíduos), as quais são imprevisíveis.

Considerados os fatos acima faz-se necessária a ampliação de discussões que visem se promovam ações mais efetivas de controles dos aspectos relacionados à movimentação de organismos entre os mais distintos habitats, ecossistemas, regiões. Deve-se salientar que neste contexto, devem ser levados em conta os fatos que conduzem à introdução de organismos úteis , de forma proposital mas também aqueles sem controle , de forma acidental; outrossim urge uma ampliação das discussões relacionadas com a retirada (exclusão) de organismos vivos (sob qualquer forma) e a introdução descontrolada destes (teoricamente sob argumento de utilidade para um fator - econômico, por exemplo), sem que tenham sido avaliadas as eventuais consequencias de suas inter-relações; Cabe fazer uma ressalva , de que não há como avaliar as situações de introdução de organismos em um determinado local, sem que com isto leve em consideração que o mesmo foi retirado de sua área original. Assim há uma necessidade de serem analisadas com grande profundidade , as questões relacionadas com riscos (reais e potenciais) ecológicos e evolutivos destas movimentações no contexto local, regional mas também entre nações. Esta situação conduz à necessidade premente de efetiva integração entre Países vizinhos , que devem discutir aspectos transfronteiriços, relacionados com preservação, conservação, utilização intensiva, e controles , de forma conjunta.

Fontes et al., 2000b, afirmam que "a humanidade se preocupa com esta perda de diversidade biológica devido à conseqüente ameaça aos serviços ecológicos dos quais depende sua existência . ...Esta extinção também significa que a diversidade genética necessária para adaptação a mudanças do ambiente torna-se reduzida. Nos centros de diversidade de plantas cultivadas, isto significa a perda de genes que os melhoristas podem usar para proteger e fortificar os supridores de alimento do mundo. Portanto, estas perdas de espécies perturbam ligações intrincadas entre as populações , comunidades e ecossistemas. Elas, eventualmente, enfraquecerão o sistema impar de auto-sustentação da terra. Centenas de milhares ou mesmo milhões de espécies serão perdidas se as tendências atuais de perda de diversidade biológica continuarem. A extinção tem procedido na faixa de 1.000 a 10.000 vezes sua taxa de referência nos últimos 65 milhões de anos, enquanto um quinto ou mais de todas as espécies da terra, a maioria de espécies desconhecidas , estão ameaçadas de se tornarem extintas nas próximas décadas."

Existe uma discussão muito grande no que se refere às convenções internacionais relacionadas com tráfico de organismos. Geralmente o tema é abordado com uma ênfase de retirada de animais de uma região, de forma irregular , com vistas à comercialização e transformando esta ação em comercio ilegal.

Tráficar : esta palavra , de acordo com definição clássica, corresponde ao ato de comerciar, mercadejar, fazer negócios fraudulentos;

De acordo com RENCTAS, 2000a, "o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comercio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, que segundo os especialistas, hoje se misturam tanto que são encarados como único. Movimenta aproximadamente US$ 10 bilhões ao ano, e o Brasil participa deste mercado com aproximadamente US$ 1 bilhão ao ano. Por se tratar de uma atividade ilegal e por não existir uma agência centralizadora das ações contra o tráfico no país , os dados reais sobre esse comercio ilegal são difíceis de serem calculados.... Assim , o Brasil, além de ter sua BD ameaçada, perde anualmente quantidade muito grande de recursos em função do tráfico .... O mercado interno de animais comercializados ilegalmente movimenta muito pouco se comparado com o comercio externo. .... Os valores alcançados internamente dificilmente ultrapassam a casa dos US$ 200,00 , enquanto que no mercado internacional esses mesmo animais atingem facilmente valores na casa de dezenas de milhares de dólares. Assim o mico-leão (Leontopithecus chrysomelas ) é vendido internamente por US$180,00 e na Europa é facilmente comercializado por US$ 15.000,00. ...Recentemente foi descoberto em sapos amazônicos uma substância 247 vezes mais potente do que a morfina, o que poderá mudar todas as formas de tratamento de anestésicos no mundo... e o Brasil ganhará com isso apenas um nome a mais para colocar em sua lista de espécies ameaçadas de extinção."

Entretanto , como se vê, pouco se tem discutido sobre a retirada de organismos (entendendo-se neste ponto como elemento vivo, tanto um animal/planta adultos , complexos, como os microorganismos, ou inclusive amostras de tecidos, sangue ou outra forma qualquer de material genético), os quais tem sido alvo de constantes de retirada não autorizada deste material, para os mais distintos fins (usos para fins de produção de cosméticos, fármacos, medicamentos , controles biológicos de cultivos agrícolas, etc). Dentro deste contexto, devem começar a ser avaliadas também as situações relacionadas com aquelas trocas formais / oficiais , de germoplasma , entre Instituições , mas também aquelas referentes ao tráfico destes , em típicos processos de biopirataria. Estes fatores vem levando à extinção de muitos grupos de organismos , os quais em parte nem chegaram a ser conhecidos; Não se pode considerar de que não haja regras legais suficientes, pois já existe uma quantidade muito grande de leis, decretos e acordos nacionais e internacionais, os quais porém nem sempre são obedecidos. (Brasil, 1992, 1993, 1995 a, 1995b, 1997, 1998, 2000). V. também anexo I.

Quando se trata de aspectos relacionados com a movimentação de organismos entre distintos locais, devem ser consideradas as situações dos eventuais "serviços" que os ecossistemas prestam , (Chomenko, 2000b), pois que a redução da BD pode conduzir à alterações não previstas, em compartimentos totalmente distintos; A perda de populações geneticamente distintas dentro de espécies é, no momento pelo menos, tão importante quanto o problema da perda de toda a espécie. Uma vez que a espécie seja reduzida a um resto, sua capacidade de beneficiar a humanidade diminui bastante, e sua extinção total, em um futuro próximo, torna-se muito mais provável. No momento em que se reconhece que um organismo está em perigo de extinção, geralmente já é tarde demais para salvá-lo. Um aspecto que deve ser levado em conta ao se trabalhar com áreas de elevada BD, é o de que quando se altera significativamente um ecossistema o custo econômico decorrente desta alteração pode ser muito elevado, e o custo ambiental pode ser irreparável.O uso de métodos adequados para a análise da compatibilização da sustentabilidade das comunidades humanas, conservação da BD e conseqüente melhoria da qualidade de vida das populações, exige o estabelecimento de estratégias amplas e envolvam análises de fatores climáticos, edáficos, socio-economicos-culturais e bióticos.

O Brasil em função de suas dimensões continentais detém uma enorme BD , incluindo-se neste contexto a variabilidade cultural e paisagística. Entretanto apesar destes fatores é considerado um País em desenvolvimento, caracterizando a sub-valoração que se dá aos seus recursos naturais . Entretanto, paradoxalmente é um dos locais que mais cobiça internacional estimula apresenta , justamente em virtude do grande potencial que estes mesmos elementos apresentam.

É inegável que a BD tem um valor real, e isto já é um aspecto que leva à avaliação de que é fundamental sejam tomadas medidas no sentido de se preservarem estes recursos , sob pena de os mesmos serem retirados do País, manipulados, modificados, etc, e depois os "doadores" tenham que pagar “royalties”para a sua utilização. De acordo com RENCTAS, 2000d, " vez ou outra a população mundial se vê alarmada com notícias de mais uma peste, até então desconhecida, esta matando milhares de pessoas em vários pontos do planetas....Recentemente foi o vírus Ebola, que provocou grandes perdas no Zaire... doenças inexplicáveis na Alemanha (virus Marburg) e EUA ("doença dos legionários" e recentemente virus Ebola perto de Washington)...As florestas tropicais são um grande reservatório de microorganismos desconhecidos.....A principal fonte de contágio de seres humanos por esses vírus se dá por meio do contato com animais silvestres ...".

Como se observa o valor de um grupo de organismos é intrínseco, e não se pode aguardar ter um efetivo conhecimento de seu uso a fim de o valorar ou preservar. Hoje em dia observa-se que os países ricos (ditos desenvolvidos!!) muitas vezes investem grandes somas e esforços no sentido de "utilizar" recursos bióticos (oficialmente , mas também muitas vezes inescrupulosamente), saqueando a BD de Países em "desenvolvimento” ou “subdesenvolvidos”, das mais diversas formas. Muitas vezes os "acordos "oficiais (convênios, acordos científicos, etc.), em função da pouca possibilidade de ações de controle e também em função do desconhecimento real dos organismos, conduz às situações de pilhagem efetiva que caracteriza a biopirataria . (Posso, 2000). Esta retirada de organismos vivos para outros países cria a situação de que muitos destes, sejam criados, modificados ,e até patenteados em laboratórios rendendo fortunas fabulosas para estes, e não beneficiando quase nunca os povos e populações tradicionais. (GEMINIS, 1998) Diariamente se tem notícias em distintos países sobre o patenteamento de produtos , elementos , inclusive muitas vezes relacionados diretamente com bagagem genética, que tenha sido retirada ilegalmente de seus locais de origem, muitas vezes (na maioria) sem qualquer autorização orifical de seus "doadores" (ou orgãos oficiais responsáveis)..

O atual modelo de desenvolvimento e integração mundial, através de processos de globalização tem favorecido a expansão de comercio internacional, promovendo uma mistura de organismos que são levados para ao distintos locais biogeográficos. Para esta expansão de organismos através de atividades antroponcêntricas, começa a ser sugerida a denominação de uma nova época, o Homogoceno .

A "invasão" de organismos em novos locais (geralmente transportados por seres humanos), vem causando sérias disrupções nos ecossistemas naturais , com trágicas conseqüencias para os organismos nativos das regiões , e promovendo efeitos adversos que muitas vezes não são percebidos em curtos espaços de tempo. Este fato é ainda mais preocupante , pois muitas vezes os processos de "introdução" são promovidos por entidades oficiais , visando a "melhoria econômica" das populações humanas , o que com o decorrer do tempo fica demonstrado que não é o fato;

Seg. Rapoport, 1992, em uma primeira compilação de dados a nível mundial, que inclui 41.063 espécies de plantas e animais, chegou-se à conclusão de que 5.487 destas foram introduzidas de modo voluntário ou não. A criação de uma segunda natureza humanizada é inerente a uma condição humana. Contudo isto não significa que as transformações sempre obedeçam a uma lógica racional e que, por conseqüência , se manifestem apenas na forma de benefícios ao homem. Nessa óptica, torna-se imprescindível a verificação da multiplicidade de casos de introdução de animais e vegetais em diferentes lugares da Terra e dos efeitos produzidos sobre o equilíbrio ecológico e sobre a economia de diversos Países.

Fontes et al., 1999a, b, demonstram centenas de exemplos de organismos trazidos com diferentes fins e muitas vezes com graves consequências .

A IUCN , 2000a, através de suas atividades relacionadas com "invasões de espécies", procura atuar tentando "prevenir a perda da BD a partir da invasão de organismos ,mediante a aplicação de métodos de prevenção , detecção , controle e erradicação .

Quando se trabalha com esta movimentação de organismos, sob as mais distintas formas

(intercâmbio institucional, introdução com fins economicos, lazer, etc.) é necessário levar em conta aspectos relacionados com potenciais alterações ambientais que poderão ocorrer , em função destas ações. Assim , para a agricultura tem sido de grande importância a introdução de plantas exóticas, nas mais distintas regiões do mundo. O desenvolvimento de melhoramentos de cultivares necessita um intercâmbio crescente entre instituições de pesquisas. Isto tem conduzido ao incremento de bancos de germoplasma em praticamente todos os países. Ocorre que esta movimentação de germoplasma entre distintas regiões pode promover sérios riscos decorrentes da retirada / introdução de organismos indesejáveis , não previstos, os quais vem trazendo graves conseqüências . Muitos exemplos são conhecidos de introdução não planejada de organismos, promovendo desequilíbrios graves nos ambientes.

Fontes et al., 2000a, afirmam que "o comercio e intercâmbio de animais, vegetais e microorganismos, estão produzindo uma intensa movimentação de espécies, muitas vezes numa extensão geográfica acima da capacidade natural de dispersão destes organismos. A importação de organismos exóticos sempre apresenta , em algum grau, riscos à diversidade de espécies nos ecossistemas onde são introduzidos, ou nos ecossistemas vizinhos para onde possam escapar. Basicamente , o impacto decorrente destas introduções pode ocorrer em três níveis , colocando em risco a diversidade genética, a riqueza local de espécies e a diversidade de habitats."

Como foi dito acima, sempre se trata de introdução de organismos deve-se levar em conta que em outros locais ocorreu a exclusão destes, caracterizando uma situação que deve ser avaliada em conjunto. Entretanto, pouco se fala sobre os aspectos decorrentes da "exclusão" de organismos de determinados locais , os quais não tinham suas "funções ecossistêmicas" claramente definidas / conhecidas previamente , e muitas vezes promovendo sérios prejuizos também para estas regiões. Recentemente (agosto.2000), foi criado um sistema "database" pelo grupo internacional que atua com o tema (ISSG-Invasive Species Specialist Group) , e neste um de "aviso prévios" ("early warning). (IUCN,2000b)

O Brasil vem se caracterizando por muitos fatos conhecidos de movimentação de organismos que contradizem inúmeros tratados, acordos e legislações (nacionais e internacionais). Assim, muitas vezes , merecem destaque aqueles fatos que tiveram origem a partir de situações formais, oficiais, as quais trariam teoricamente benefícios (exemplos mais conhecidos se referem às introduções de avestruzes, javalis, peixes, etc). Entretanto, conforme se viu posteriormente , pode ocorrer associada, a introdução de microorganismos causadores de graves doenças. Há uma situação muito atual, e que deve obrigatoriamente ser discutida neste contexto, que se refere ao livre transito transfronteiriço de animais / plantas , ocasionando situações de graves prejuízos econômicos, sanitários e ambientais. (ex. introdução de virus causadores de doenças, como por exemplo, "new castle" em aves, aftosa em gado, suinos, etc). Muitas destas movimentações tem objetivos diretamente relacionados com lazer / esportes (caça, "pesque-pague"). Obviamente , assim como o Brasil introduz , os outros Países também o fazem.

In RENCTAS, 2000b, é referido que "em menos de 500 anos o Brasil já perdeu cerca de 94% da sua cobertura original de Mata Atlântica. ... são cada vez mais constantes as incursões nas matas tropicais em busca de animais para fomentar o tráfico nacional e internacional, e manter animais silvestres em cativeiro continua sendo um hábito cultural da população brasileira. Sejam os abastados, que exibem seus animais como troféus à sua vaidade; sejam os miseráveis, que se embrenham na mata em busca de animais que, vendidos, ajudarão a diminuir sua fome, ou sejam ainda os cientistas estrangeiros que buscam na fauna e flora brasileira uma possibilidade de seus laboratórios faturarem alto com a fabricação de novos medicamentos ..."

Dentro deste contexto, cria-se novamente uma situação que coloca o Rio Grande do Sul (RS)e os demais Estados do Brasil que tem fronteiras internacionais, em destaque no contexto mundial. A discussão de situações "em bloco" , não obrigatoriamente obedecendo aos limites oficiais territoriais é necessária , pela possibilidade de expansão de circulação de organismos através de fronteiras, e criando muitas vezes situações imprevistas sob aspectos de conseqüências posteriores . No RS, destaca-se , por exemplo, a questão de proibição de criações de alguns animais silvestres exóticos. Também tem sido amplamente discutidos os fatos relacionados com as introduções (a partir de movimentações ilegais), de OGMs (soja e milho transgênicos). Estes organismos tem usos proibidos no Brasil, em virtude da falta de dados seguros sobre efeitos que possam advir de seu uso. Também , caso se queira discutir de forma mais ampla esta situação pode-se trazer à baila a questão relacionada com o tráfico de drogas na região amazônica (principalmente cocaína), e as tentativas de controle que se têm pretendido utilizar, com os mais distintos métodos, incluindo-se o biológico, a partir do uso de fungos "anti-coca" (Fusarium oxysporum ). Obviamente , se forem avaliadas as consequencias desta ação pode-se imaginar efeitos catastróficos para estas regiões de elevadissima BD. Merece ser feita uma análise profunda inclusive dos reais interesses que se encontram por detrás de ações deste tipo. (Posso, 2000). A Folha de São Paulo, de 17.09.2000, publica matéria a respeito desta situação, sobre um novo produto que esta sendo desenvolvido por uma empresa transnacional , o qual poderá "controlar" o fungo. Deste forma percebe-se que há um verdadeiro "ciclo" pluri-específico, o qual teoricamente deve servir de controle internacional de tráfico de culturas que produzem drogas (cocaina), mas que se for avaliado sob ênfase sanitaria / econômica / ambiental, poderão causar um verdadeiro desastre. com efeitos imprevisíveis.

Países que têm elevada BD como o Brasil, e que são integrantes de blocos continentais como o MERCOSUL, tem uma responsabilidade ainda maior de desenvolver estratégias de controle de suas fronteiras e impedir o crescimento de rotas de distribuição (intra- e inter-regiões ), a fim de preservar suas características ambientais e possiblitando o uso deste potencial como fonte de desenvolvimento nacional. Outrossim, cabe a todos envolvidos uma maior conscientização e exigência de obediências aos inúmeros tratados e convenções internacionais que tratam do tema. Não se sabe ainda quais serão os próximos eventos que possam vir a ser incluídos nesta discussão , porém urge que as populações envolvidas com estes temas comecem a ter acesso às reais motivações e efeitos que podem ocorrer a partir destas "movimentações de organismos" . Cabe salientar que no Brasil, a Constituição Federal, 1988, deixa assegurado o "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida..."

Concluindo-se deve-se chamar a atenção de profissionais que atuam com atividades relacionadas com recursos naturais, destacando-se os biólogos, pois os mesmos NÃO podem / devem se omitir destas discussões, e principalmente pelo fato de terem obrigação de sempre levarem em conta o emprego do Princípio da Precaução, o respeito ao meio ambiente e a responsabilidade com vistas à manutenção das condições ambientais e da melhoria da qualidade de vida dos povos envolvidos

Também urge se intensifiquem ações integradas, no sentido de promover controles e fiscalização de atividades ilegais e de gestão ambiental transfronteiriça que levem em conta as características ambientais e não só os requisitos de limites cartográficos.

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ANEXOS:

Anexo I - Legislação básica principal , sugerida com referência à avaliação de OGMs.

(In: Chomenko, et al., 1999)

¨ Constituição Federal do Brasil - 1988

¨ Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - 1989

¨ Resolução 004/85-CONAMA

¨ Resolução 001/86-CONAMA

¨ Resolução 006/86-CONAMA

¨ Resolução 011/86-CONAMA

¨ Resolução 009/87-CONAMA

¨ Resolução 001/88-CONAMA

¨ Resolução 013/90-CONAMA

¨ Resolução 237/97-CONAMA

¨ Lei Federal 6938/81

¨ Decr. Federal 99274/90

¨ Lei Federal 9605/98

¨ Decr. Federal .3179/99

¨ Lei Federal 9279/96(patentes)

¨ Lei Federal 9467/97 (cultivares)

¨ Lei Federal 8078/90 (defesa do consumidor)

¨ Lei Federal 8974/95 (Biosegurança)

¨ Decr. Federal 1752/95 (Biosegurança)

¨ Instr.Normativa 10/98-CTNBio

¨ Lei Estadual(RS) 9453/91

¨ Lei Estadual (RS) 10350/94

¨ Decr.Estadual (RS) 37033/96

¨ Decr.Estadual (RS) 39314/99

¨ obs: Em função de aspectos específicos dos experimentos / testes / cultivos , poderá ser necessário o atendimento a outros requisitos legais., além dos procedimentos de rotina junto às Instituições responsáveis pela regularização dos mesmos.

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Anexo II - Produtos da biopirataria
(In: GEMINIS, 1(5), 1998)

Abaixo, algumas espécies animais e vegetais contrabandeadas do Brasil, para o exterior.

2001 pássaros Univ. de Lousiana (USA)

l798 pássaros Smithsonian Instituition (USA)

139 pássaros MPEG

212 amostras de plantas Univ. de Louisiana (USA)

383 anfíbios Foram“emprestados”,sem destino especificado

51 espécies de sapos Não há informação sobre a devolução deste material

228 exemplares de mamíferos Foram exportados sem destino especificado, sendo que 52

dessas espécies foram identificadas.

110 mil exemplares de “Emprestados”sem destino especificado.

diversos invertebrados e insetos

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Anexo III - Código de Ética Profissional do Biólogo e os princípios fundamentais:

1º - Toda atividade do biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida , em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente.

2º - O conhecimento, a capacidade e a experiência do biólogo deverá ser instrumento de utilização permanente para assegurar a defesa do bem e garantir a manutenção da qualidade de vida dos processos vitais.

3º - O Biólogo terá, como compromisso permanente , a geração, aplicação, transferência e divulgação de conhecimentos sobre as Ciências Biológicas.

4º - O biólogo, no exercício de sua profissão, observará , nas suas responsabilidades, direitos e deveres, os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Bibliografia utilizada

1 – Brasil – AGENDA 21 - Documento básico – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento , 1992.

2 - Brasil - Portaria 139-N– IBAMA – ref. criadouros conservacionistas. (29.12.l993).

3 - Brasil - Lei Federal 8974 - Biosegurança ; 1995.

4 - Brasil - Decr. Federal 1752 - Biosegurança ; 1995

6 - Brasil - Portaria 117-N– IBAMA – ref. comercialização e criadouros de fauna brasileira (15.10.l997)

7 - Brasil - Portaria 93– IBAMA – ref. importação e exportação de espécies nativas e exóticas. (07.07.l998).

8 - Brasil - Portaria 102– IBAMA – ref. normatização de criadouros de animais silvestres exóticos( 15.07.l998).

9 - Brasil - Medida Provisória 2052-1 - regulamenta questões de acesso ao patrimônio genético, e outros correlacionados.( 28.07.2000).

10 - Capra, F. - A teia da vida - Ed. Cultrix, S.Paulo, 256 p., 1997.

11- Chomenko, L.- Impactos ambientais decorrentes da introdução de espécies exóticas - trabalho apresentado no I Seminário da criação de espécies exóticas – Porto Alegre (R.G.Sul, Brasil), 1998.

12- Chomenko, L - Estratégias de atuação com vistas à implantação de gestão ambiental e sustentabilidade em áreas rurais.. In: UNESCO-doc. de trabajo, 28, 1999- Prog. de Coop. Sur-Sur sobre desarollo socioeconomico ambientalmente adecuado en los Tropicos húmedos, ref. Reunión Intern. para la promoción del desarollo sostenible en los paises africanos de lengua social portuguesa (PALOP) mediante la cooperacion internacional. , 1999a.

13- Chomenko, L. - Biopirataria e biodiversidade - Palestra apresentada no Painel sobre biopirataria - Fund. Zoobotânica - RS, P.Alegre, (17.08.99). 1999b

14- Chomenko, L – Os recursos naturais como fonte de sustentabilidade de sistemas produtivos. –Palestra proferida na ULBRA – Univ. Luterana do Brasil – Canoas, PPGCIEN –Pós-Graduação em Ciências( 01.09.2000) ; 2000 a.

15- Chomenko, L. – recursos naturais – aspectos de valoração relacionados com sustentabilidade de sistemas produtivos .; Trabalho apresentado no 5º Encontro de Biólogos da região sul e 2º encontro de Biologos do MERCOSUL , Florianópolis - S.Catarina, Brasil(17 a 20.setembro.2000). 2000b .

16 – Chomenko, L.; Beroldt, L.; Canuto, J.C., Barreto, S . – Termos de referências (TR) para testes com OGMS – organismos geneticamente modificados . – Estado do RS – Brasil.( Disp. Eletrônica)., 1999.

17- CITES - Convençãode comercio Internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres. 1973 e 1979 (modif.).

18- Colborn, T.; Dumanoski, D.; Myers, J.P.,– O futuro roubado, LP&M, P .Alegre, 354p. , 1997.

19- FAO – Org. de las Naciones Unidas p. Agric. y la Alimentación – Comite de agricultura – Biotecnologia, disp. Eletronica , 1999.

20- FAO – Org. de las Naciones Unidas p. Agric. y la Alimentación - Agenda21 - revista enfoques de recursos de tierra y agua. Disp. Eletronica, 1999.

21- Fontes, E.G., Sujii, E.R., Batista, M.F., Fonseca, J.N., - Biossegurança - 1999a http://www.bdt.org.br/~marinez/padct.bio/

22- Fontes, M.G., Varella, M.D., Assad., A . L., - Sistema de informações sobre biodiversidade / biotecnologia para o desenvolvimento sustentavel - 1999b
http://www.bdt./biodiversidade/biotecnologia/

23- Geminis, - Produtos da Biopirataria , 1(5)-1998.

24- GRAIN - Genetic Resources Action International - Patentig, piracy and perverted promises - 1999.(disp. Eletrônica)

25- Hawkens, P., Lovins, A ., Lovins, L.H. - Capitalismo natural - Ed. Cultrix, S .Paulo, 358p., 1999.

26- Hobbelink, H,. (Edit.) Biotecnologia – muito além da revolução verde. Porto Alegre, 1990.

27- Orsi, M.L. e Agostini, A . - Espécies exóticas em rios do Paraná - 2000
http://www.aguaonline-introduc.spp /

28- Posso, D.G - Bioprospección y guerra biológica - Doc. De trabajo, 25.08.2000, ref. Proyecto "Formas alternativas , integradas y productivas de protección de la Biodiversidad en las zonas afectadas por cultivos de coca y su erradicación". Minc. De Medio Ambiente, Inst. Humboldt y SINCHI, Bogotá , Colombia, julio.2000) http://www.ceudes.org

29- Rapoport, E.H. - Las implicaciones ecológicas y econômicas de la introducción de espécies. In: Ciência e ambiente, III(4), 1992.

30- RENCTAS - Os números do tráfico - 2000a
http://www.renctas.org./bt/trafico/numeros.htm

31- RENCTAS - O histórico do tráfico - 2000b.
http://www.renctas.org./br/trafico/info.htm

32- RENCTAS - As principais rotas - 2000c.
http://www.renctas.org./br/trafico/rotas.htm

33- RENCTAS - Os riscos para a população - 2000d.
http://www.renctas.org.br/trafico/riscos.htm

34- The bionomics Institute –– La Bionomia: economia como ecosistema, 2000; http://www.bionomics,org/text/institute/

35- IUCN - Working together to prevent biodiversity - 2000a.
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36- IUCN - Species survival commission - Invasive species specialist group-2000b.
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37- Wilson, E. 0.(org.) – Biodiversidade; R. de Janeiro., Edit. Nova Fronteira, l997.

38- Worldwatch Institute - O estado do mundo - 1999 – UMA Edit. , Bahia, 1999.

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