Brasil: Biossegurança será votada só a partir de fevereiro, para não dividir base aliada

Para não aprofundar as divergências entre ruralistas e ambientalistas, o que inviabilizaria a aprovação da reforma tributária, o Governo Lula retirou da oauta deste ano o projeto de lei que cria novas normas sobre biossegurança e organismos transgênicos (PL 2401/03)

O Governo retirou a urgência constitucional que obrigava a votação até o próximo dia 15. Em fevereiro será apresentado o mesmo relatório para ver votado em plenário. Mas segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que é o relator do projeto na comissão especial que analisa o assunto, a urgência foi retirada por duas razões - a necessidade de votação de várias matérias, como a medida provisória da Cofins (MP 135/03), que estaria ameaçada se o projeto de biossegurança não fosse votado até o próximo dia 15; e a necessidade de se ampliar os debates sobre o projeto. O líder Aldo Rebelo informou hoje (9)que vai apresentar o relatório no início de fevereiro, para votação na comissão especial. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve na Câmara nesta manhã para participar de sessão em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, defende o projeto de lei, que enfrenta resistências de parcela da comunidade científica. Marina Silva lembra que a proposta enviada à Câmara pelo governo tem o aval de 11 ministros, que discutiram o assunto por oito meses. "O projeto preserva os interesses da pesquisa, da produção e da sociedade, que tem o legítimo direito de ter as informações adequadas quanto aos produtos que quer, ou não, consumir. Quem está seguro daquilo que está propondo, da consistência do que está fazendo, não deve ter medo de enfrentar o debate", argumentou a ministra. O primeiro vice-presidente da Comissão Especial de Biossegurança, deputado ruralista Darcísio Perondi (PMDB-RS), defende urgência para a votação do projeto. "Se o Governo não restabelecer a urgência constitucional no próximo ano, o projeto fica na vala comum. Podemos chegar ao segundo semestre sem que a questão da nova lei esteja resolvida?, afirmou o parlamentar. A ministra Marina Silva garantiu, no entanto, que o Projeto de Biossegurança continua sendo prioridade para o Governo, que vai requerer novamente a urgência em fevereiro. Cientistas de vários entidades estiveram hoje na Câmara, vestidos com jalecos pretos, em manifestação de protesto por mudanças no Projeto de Lei de Biossegurança e por maior participação e poder de decisão no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Eles querem a participação exclusiva de cientistas na comissão. A presidente da Associação Nacional de Biossegurança, Leila Oda, afirmou que a manifestação é também um protesto contra a retirada da urgência da matéria pelo Governo. Ela argumenta que o adiamento da discussão do projeto vai prejudicar a pesquisa nacional. A cientista informou à Agência Câmara que o grupo manterá um fórum permanente até que o Congresso vote a projeto sobre biossegurança. Amanhã, às 15h30, o grupo promove nova manifestação na rampa do Congresso.(Veja também www.camara.gov.br, www.greenpeace.org.br, www.mma.gov.br, www.embrapa.br).

Vía Ecológica, Internet, 10-12-03

Notas relacionadas:

Comentarios