Brasil: Medida Provisória dos transgênicos entra na pauta de votação da Câmara

Das três medidas provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara dos Deputados neste momento, a mais polêmica delas é a MP 113/03, permitindo a comercialização da safra de soja transgênica de 2002, plantada ilegalmente

Há uma forte resistência à matéria entre os parlamentares ambientalistas, tanto do PT e do Partido Verde quanto de outros partidos. A bancada ruralista é a favor, pois a MP abre brecha para posteriormemnte os grandes fazendeiros reivindicarem a liberação dos transgênicos no país. O governo entende que a produção aumenta, mas ainda não se sabe se há riscos para o meio ambiente e para a saúde humana. No Brasil é proibido pela Justiça plantar sementes geneticamente modificadas, mas no ano passado milhares de produtores de soja fizeram esse cultivo, com sementes contrabandeadas. Agora, a Monsanto - produtora das sementres - e o governo americano deixaram no ar a ameaça de reivindicarem compensação financeira pelo uso destas sementes em algo como 7 milhões de toneladas de soja no sul do Brasil. A maioria comprou as sementes da Argentina, outros contrabandearam do Paraguai. O governo Lula, que tinha acabado de assumir, ficou sem saber o que fazer com as sacas de grãos e com os agricultores. A solução encontrada foi editar uma medida provisória liberando a comercialização apenas da safra de 2002 e proibindo novos plantios. A Medida Provisória 113/03 determina que a soja transgênica e produtos dela derivados sejam postos à venda com rótulos que informem aos consumidores da origem da soja e da presença de alimento geneticamente modificado. O Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc) defende a medida provisória como um socorro para mais de 150 mil famílias, desde que o texto seja o mesmo acertado com o governo. O relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), diz que vai procurar manter o texto original da medida provisória. Enquanto isso, o assunto levanta discussão. O PPS é contra a medida. O PT é a favor. Partidos como PMDB e PP vão além: querem legalizar os transgênicos, assim como toda a bancada ruralista.(Veja também www.camara.gov.br e www.greenpeace.org.br).

Vía Ecológica, Internet, 14-5-03

Notas relacionadas:

Comentarios