Brasil: Ministério do Meio Ambiente discute com sociedade civil o acesso ao patrimônio genético


Prensa


Ambiente Brasil, Internet, 13-2-03
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Ministério do Meio Ambiente discute com sociedade civil o acesso ao patrimônio genético


A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas, reuniram-se na sexta-feira (07/02) com representantes do ISA - Instituto Socioambiental, da Coiab - Confederação Brasileira das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, do Departamento de Biologia da USP - Universidade de São Paulo, do Instituto de Botânica do Rio de Janeiro, da AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, do CFB - Conselho Federal de Biologia, do Instituto de Botânica e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp - Universidade de Campinas, da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, do CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e do Ministério Público.

A excessiva burocratização dos critérios e dos procedimentos para a pesquisa básica, sem fins econômicos, sobre recursos genéticos, e a exclusão da sociedade civil no CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético estiveram entre os principais temas discutidos.

Criado em 2001 por meio da Medida Provisória 2.186-16 CGEN é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas pertinentes à gestão e à autorização de acesso e remessa do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e pelo acompanhamento, em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, das atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado.

É integrado por pessoas de diversos Ministérios e de várias instituições, entre os quais do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Inpa, da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, da Funai - Fundação Nacional do Índio, do Inpi - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da Fundação Cultural Palmares, sem incluir a participação de representantes de povos indígenas e populações tradicionais, que serão diretamente afetados pelas medidas do conselho.

Para a inclusão da sociedade civil no CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o ISA sugeriu que o presidente Lula assine um decreto nomeando membros convidados permanentes com direito à voz nas reuniões em número igual ao de membros efetivos, com representação dos diferentes setores - privado, acadêmico, povos indígenas, agricultores familiares e populações tradicionais.

Em relação à burocratização dos critérios e dos procedimentos para a pesquisa básica, representantes da Unicamp, do CFB e da SBPC propuseram a criação de uma Câmara Técnica para discutir, a curto prazo, a reformulação do Decreto 3.945, e a regulamentação no âmbito do CGEN para pesquisas sem fins industriais ou comerciais.

Vale lembrar que em novembro de 2002, pesquisadores do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota/Fapesp), encaminharam uma moção sobre os "efeitos perversos" para a pesquisa científica gerados pela legislação que regulamenta o acesso aos recursos genéticos a diversas autoridades.

Outros pontos abordados durante o seminário foram a necessidade de se estabelecer o conceito mais preciso de patrimônio genético, assim como também de uma definição no que se refere à titularidade desse recurso (bem público ou bem de interesse público). Essa definição a ser adotada pela legislação e pela Constituição, orientará o modelo de regulação do tema como um todo.

Os participantes também sugeriram que seja criado um GT interministerial com participação da sociedade, para reformulação da legislação relacionada ao tema, e que o papel do Estado seja melhor discutido no estabelecimento de contratos de repartição de benefícios na utilização do patrimônio genético, pois não acreditam que o CGEN tenha condições de acumular, além das tarefas de regular e fomentar essa área, a de fiscalizar.

A próxima reunião do conselho está prevista para a terceira semana de fevereiro, em data a ser confirmada.

(ISA - Instituto Socioambiental)

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