Brasil: Ministério meio ambiente adotará cautela e precaução em relação aos transgênicos por Hebert França
Prensa
Brasil Agora, Internet, 18-12-02
http://www.radiobras.gov.br/ct/materia.phtml?materia=80998
Ministério meio ambienteadotará cautela e precaução em relação aos transgênicos
Por Hebert França
Brasília, 17/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - "O futuro governo não tem uma posição político-ideológica formada em relação aos transgênicos. Adotaremos o princípio da precaução e da cautela, conforme estabelece a Agenda 21 brasileira, para nortear as ações do ministério em relação aos organismos geneticamente modificados (OGMs)". Essa foi a resposta da senadora e futura ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a pesquisadores e instituições envolvidos com engenharia genética no país, receosos com uma possível moratória imposta aos transgênicos.
Em entrevista, hoje, à editoria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, da Agência Brasil, a senadora disse que se a pesquisa com os OGMs revelarem a segurança necessária, não há porque ser contra. "Não precisamos ser apressadamente favoráveis tanto do ponto de vista da responsabilidade social com a saúde e com o meio ambiente, mas também do ponto de vista estratégico. Alguns mercados, Europa e Japão especialmente, sinalizam preferência de consumo por produtos convencionais e isso pode ser muito rentável ao Brasil", acrescenta.
A pesquisa científica, garante Marina Silva, não será prejudicada com a moratória comercial aos transgênicos. Até porque, argumenta ela, esses estudos serão necessários para atestar a segurança desses produtos. A futura ministra lembra que também há grupos interessados em que o Brasil não adquira competência biotecnológica e que para isso não ocorra, a continuidade das pesquisas é essencial.
Marina Silva não crê que haja possibilidade de ocorrer com a pesquisa com OGMs o mesmo que aconteceu na área de informática, quando um bloqueio comercial retardou o desenvolvimento do segmento no país. "Essa é uma posição de responsabilidade social e de responsabilidade ambiental, mas que também considera uma estratégia que favoreça a produção e a exportação brasileira", justifica ela.
Com relação a suas primeiras ações no ministério, Maria Silva afirma que há três áreas prioritárias - aproveitamento dos recursos hídricos; desflorestamentos; grandes assentamentos urbanos - que necessitam de políticas emergenciais para não se converterem em danos ambientais irreversíveis. Para operacionalizar as políticas ambientais nessas e em todas as áreas de competência do ministério, Marina Silva crê ser necessário mudar a forma de participação do MMA nas atividades do governo. Hoje, afirma ela, o ministério age corrigindo problemas ambientais por vezes cometidos pelo próprio governo. "Precisamos inverter isso, temos que agir em rede, integrados. A política ambiental perpassa por todas as atividades do governo. É a política ambiental do governo, e não do ministério", afirma ela.
Entre os instrumentos de gestão do ministério, particularmente um, a Medida Provisória que regula o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais no território nacional, (MP nº 2186), necessita ser reavaliada, observa Marina Silva. "As MPs não têm caráter punitivo e no Brasil se a lei não impõe sanção ela não tem aplicabilidade, não funciona", opina. Outro ponto questionado pela senadora, é quanto a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, instituído pela mesma MP para deliberar sobre o acesso à biodiversidade.
Para ela, esse conselho carece da participação da sociedade civil e do terceiro setor (ONGs). "É um conselho chapa-branca, formado exclusivamente por representantes de instituições governamentais", diz. A resolução desses problemas, acredita ela, passa pela aprovação, no Congresso Nacional, de um dos três projetos de lei, sendo inclusive um de sua autoria, que regulamentam a questão. "Precisamos de uma lei de acesso a biodiversidade a altura da biodiversidade brasileira. A MP nº 2186 não atende ao que o ministério precisa", finaliza ela.
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