Brasil: ONGs recorrerão à Justiça contra decisão de juíza liberando soja da Monsanto

A organização não governamental que lidera junto com o Greenpeace a campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), deverá recorrer da decisão da juíza Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que liberou ontem (12) o estudo, o plantio e a comercialização de soja transgênica no País

Marilena Lazzarini, coordenadora , do Idec, disse que a suspensão de uma decisão da Justiça da primeira instância em uma Ação Civil Pública "só poderia acontecer em condições excepcionais e não parece que seja o caso". Ela entende que o Governo já havia contornado o problema da soja ilegalmente plantada ano passado com a Medida Provisória, que liberou a comercialização da safra de soja transgênica, e nos próximos dias deverá enviar projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. Também o procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, especialista em meio ambiente e transgênicos, entende que a juíza não poderia ter tomado isoladamente a decisão de suspender a decisão do juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que proibiu o estudo, o plantio e a comercialização da soja transgênica roundup ready, da Monsanto, em ação impetrada pelas ongs. A questão ainda depende de julgamento no mérito pela 5a. Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, da qual a própria juíza é integrante. Ainda que a decisão tivesse poder de reformar a sentença do juiz, de modo nenhum significa a liberação geral da soja transgênica". O Ministério do Meio Ambiente também manirfestou-se contra a decisão, off the recorde, já que o assunto está sendo tratado pela área jurídica. (Veja também www.idec.org.br, www.greenpeace.org.br, www.camara.gov.br e www.trf.gov.br).

Vía Ecológica, Internet, 13-8-03

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