Brasil: Senado aprova medida provisória que libera plantio de soja transgênica, por Evandro Éboli
O Senado aprovou ontem a medida provisória que libera o plantio de soja transgênica no país este ano
BRASÍLIA. Os senadores mantiveram o artigo polêmico que permite a estocagem de sementes modificadas em 2004, mesmo sem a votação no Congresso do projeto que cria a política nacional de biossegurança, que irá determinar se libera ou não o plantio de alimentos geneticamente modificados no país. Esse trecho foi incorporado à medida provisória na apreciação do texto na Câmara.
Projeto depende agora da sanção do presidente
O projeto irá agora para a sanção de Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já anunciou que tentará convencer Lula a vetar o artigo que permite a estocagem das sementes. Ela disse que a permissão para armazenamento destoa da proposta original da medida provisória enviada pelo governo.
O artigo foi incluído na Câmara pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS) na última hora, após acordo do governo com a bancada ruralista. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que, sem o acordo, o projeto corria o risco de ser derrotado.
Com exceção do relator da medida provisória, Delcídio Amaral (PT-MS), os outros 13 senadores do PT votaram pela supressão do artigo, mas foram derrotados. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), votou pela exclusão:
? A bancada julgou oportuno manter o texto original da medida provisória, que era defendido pelo Ministério do Meio Ambiente ? disse ele.
O senador afirmou, porém, que o veto é de competência do governo:
? A decisão do partido não foi a decisão do governo. Mas o governo foi comunicado da decisão do partido por mim.
Sementes poderão ser vendidas até janeiro de 2005
De acordo com o projeto, as sementes poderão ser plantadas até 31 de dezembro e a colheita poderá ser vendida até 31 de janeiro de 2005. A venda poderá ser prorrogada por 60 dias a critério do Executivo. Os produtores deverão assinar termo de compromisso e responsabilidade, assumindo riscos de danos à saúde e ao meio ambiente.
O Globo, Brasil, 21-11-03