Brasil: atas comprovam: liberação da soja transgênica foi aprovada sem quórum, por Evandro Éboli

No momento em que o governo discute reduzir os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), atas da reunião fechada que aprovou a liberação para uso comercial da soja transgênica no país revelam que o texto final foi aprovado de forma atabalhoada. Não havia quórum na comissão

BRASÍLIA. A decisão foi tomada em setembro de 1998. A ata descreve como a CTNBio aprovou, pela primeira vez, a liberação comercial de um produto transgênico no país. Colegiado formado por representantes do governo, de empresas e de entidades da sociedade civil, a CTNBio está no centro da polêmica. O alerta sobre a irregularidade da decisão veio do engenheiro agrônomo Lídio Coradin, representante do Ministério do Meio Ambiente.

?Quero lembrar que nós não temos quórum mais nesta reunião?, disse Coradin. ?Sim, mas este é um detalhe. Não vem ao caso?, reagiu o representante do Ministério da Agricultura, Paccelli Zahler.

Momentos depois, a então secretária-executiva da comissão, Lúcia Fernandes Aleixo, voltou a alertar para a falta de quórum. ?É verdade?, reconheceu o então presidente da CTNBio, Luiz Antônio de Castro. No início da reunião, a CTNBio aprovara, com quórum, por 13 votos a 1, a liberação do uso comercial da soja transgênica, mas ficou acertado que o texto final do parecer ainda seria discutido e votado durante a reunião, o que não aconteceu.

Lídio Coradin falou que aquela situação era ilegal. ?Se olharmos em detalhes, legalmente nós estamos sem condições?, disse Coradin, para logo em seguida sugerir: ?Vamos fazer de conta que tinha quórum. É a única coisa que podemos fazer agora?.

A princípio, o presidente relutou: ?Qualquer que seja a proposta nós não podemos aprovar sem quórum?. Coradin insistiu e Luiz Antônio de Castro acabou aceitando.

O Globo, Brasil, 24-8-03

Notas relacionadas:

Comentarios