Brasil: biotecnologia: regras para transgênicos começam a ser definidas, por Daniel Rittner

O governo divulgou nesta quinta-feira as normas para a certificação de soja não-transgênica desta safra 2002/03 e estabeleceu critérios para os laboratórios que pretendem se habilitar para os exames. Segundo o Ministério da Agricultura, as definições respondem à ansiedade dos produtores, que precisam das certificações para comercializar o grão

Esse procedimento é novo para os agricultores, antes dispensados de certificação porque o governo brasileiro não reconhecia a existência de soja geneticamente modificada no país.

Os novos padrões constam de uma instrução normativa que seria publicada hoje no Diário Oficial da União. As primeiras licenças para a realização das análises serão concedidas no início da próxima semana. As certificações, que vão atestar a ausência de organismos geneticamente modificados, serão expedidas imediatamente. Há 13 laboratórios públicos e 322 privados já credenciados pelo governo. As certificações serão dadas aos lotes de soja com percentual de transgenia menor que 1%.

O secretário de Defesa Agropecuário do ministério, Maçao Tadano, afirmou que pequenos agricultores terão prioridade no uso dos laboratórios públicos, que não cobram pela certificação. "Vamos dar prioridade a pequenos produtores de assentamentos rurais ou de agricultura familiar. Os grandes têm condições de procurar os privados".

Tadano preferiu não estimar quanto custará a análise nos laboratórios particulares. Mas avisou que o kit imunocromatográfico usado nesse tipo de procedimento custa de R$ 150 a R$ 200 por unidade, com capacidade para dez exames. Cada análise pode custar de R$ 15 a R$ 20.

A instrução normativa divulgada ontem não faz menção ao valor das multas a produtores que informem ter lotes de soja não-transgênica e excederem o índice de 1% de tolerância para grãos geneticamente modificados. As multas serão definidas em nova instrução normativa.

Também estão sem definição as normas para rotulagem do grão e de seus derivados, que fazem parte de decreto presidencial em estudo pela Casa Civil. O secretário Maçao Tadano evitou fazer previsão sobre a publicação do decreto, regulamentando a Medida Provisória que autorizou a venda, até 31 de janeiro de 2004, da soja transgênica colhida nesta safra.

Valor Econômico, Ano 4 - Nº 737, Brasil, 11-4-03

Notas relacionadas:

Comentarios