Brasil: governo pode liberar totalmente os transgênicos, apesar das garantías eleitorais - e ajudar a Monsanto a lucrar, por Ventura Barbeiro
Apesar dos inúmeros problemas gerados pela liberação parcial dos transgênicos, o governo pode liberar definitivamente o consumo de organismos geneticamente modificados, quebrando definitivamente o princípio da Cautela Científica e garantindo substanciais lucros a empresas como a Monsanto
No dia 14 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados avaliou e aprovou a Medida Provisória 113 com pequenas alterações. As MPs 111, 112 e 113 trancaram a pauta da Câmara, obrigando os deputados a formarem um entendimento sobre os temas.
A medida provisória 113 permite a comercialização (atenção "apenas a comercialização", da soja transgênica plantada de forma ilegal por alguns agricultores do Rio Grande do Sul), liberando-a para o consumo humano de forma provisória. A data limite estipulada é 31 de janeiro de 2004, podendo ser prorrogado por 60 dias por decreto do executivo. O plantio continua proibido. Contradição?
A intenção é dar aos produtores rurais uma chance para eliminarem a contaminação de suas áreas de plantio.
Segundo o atual governo eles não tem culpa da omissão do governo anterior. Importante lembrar que o programa do atual governo, divulgado durante o período eleitoral, prevê uma moratória de 4 anos aos transgênicos, isto é, uma proibição temporária para aguardar o avanço da ciência. Medida de acordo com o Princípio da Precaução, o famoso "Na dúvida não ultrapasse". Após a data limite todo estoque remanescente em silos e armazéns deverá ser incinerado.
Para haver acordo entre os partidos, foram retirados os mecanismos de controle do governo, ou seja, o artigo 4° que previa a certificação da soja não transgênica, o artigo 5° que previa as regras para o plantio da próxima safra e o artigo 7° que previa as penalidades dos infratores. Além disso foi ampliado para 1% o limite da contaminação para haver a rotulagem do alimento, ou seja, vai conter no rótulo a informação "contém alimento geneticamente modificado" quando o teor for maior que um porcento de soja transgênica. Apenas dois partidos votaram contra, o Partido Verde e o PRONA.
Isto não significa que o consumidor seja obrigado comer esta soja transgênica.
Muitas empresas sérias assumiram o compromisso de não usar nenhum tipo de organismo mutante em seus alimentos. Controlando a origem e analisando a matéria prima, oferecem alimentos naturais para os seus clientes, mostrando respeito com o consumidor.
O Greenpeace fez um extensa lista destes produtos, listando quem faz o controle de qualidade e as empresas que não assumiram este compromisso. O Guia do Consumidor pode ser encontrado aqui:
Uma forma de garantir que a sua alimentação esteja isenta de transgênicos é não comprar produtos destas empresas e telefonar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor reclamando da postura adotada.
O Guia do Consumidor Greenpeace cita as seguintes empresas que NÃO oferecem garantia de produto isento de transgênicos e os telefones para o seu protesto:
Nestlé - 0800.7702411
Danone - 0800.7017561
Kraft (Lacta e Nabisco) - 0800.7041940
Elma Chips - 0800.7034444
Bauducco - 0800.118357
Parmalat - 0800.112222
Pullman - 0800.119955
Wickbold - 0800.111938
Quaker - 0800.134222
Kellog's - 0800.118811
Gerber e Ovomaltine - 0800.254415
A entidade internacional Consumers International já avisou que vai haver boicote aos produtos brasileiros contaminados com transgênicos.
Enquanto isto, segundo a Revista Dinheiro, a Monsanto, indústria proprietária da patente desta soja transgênica, passa por graves dificuldades. Em 2002 o faturamento caiu 11%, em relação ao ano de 2001, registrando um prejuízo de US$ 1,7 bilhão. O valor de suas ações cairam de US$ 28 para US$ 19. Nos últimos cinco anos a Monsanto investiu US$ 4 bilhões para o desenvolvimento dos transgênicos, mas a repulsa mundial não permitiu a realização dos lucros esperados. O Brasil é sua última esperança.
Outro caso curioso acontece no Pernambuco. Este ano o Brasil obteve uma supersafra de milho, estimada em 42 milhões de toneladas. O país projeta um volume de exportação de milho de 3,7 milhões de toneladas. Uma intervenção do Ministério da Agricultura, comprando milho, impediu uma redução do preço no mercado interno, estimulando o agricultor a plantar milho o ano que vem. Mesmo assim o líder do PSB na Câmara pernambucana quer uma autorização para importar 340 mil toneladas de milho transgênico. Isso é, no mínimo, estranho.
Para finalizar. O governo federal prometeu que, muito rapidamente, em menos de 30 dias, enviará para o Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei que vai regulamentar de uma vez por todas esta questão dos transgênicos. O que vai dizer este projeto de lei .... quem sabe?
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Ventura Barbeiro
E-mail: venturasbarbeiro@zarb.org
O autor é engenheiro agrônomo, formado pela ESALQ-USP em 1990, já publicou vários artigos sobre o tema Transgênicos e esteve no Monsanto Life Science Center, em S. Lois (EUA), em 1991, onde conheceu a soja Roundup Ready em laboratório, 3 anos antes de ser liberada no meio ambiente, primeiro em Porto Rico, depois dos Estados Unidos.
Relatório Alfa, Internet, 27-5-03