Brasil: projeto de lei de biossegurança tira poder da CTNBio, por Maria Lúcia Delgado e Fernando Lopes
Comissão será deliberativa só em caso de veto a um organismo geneticamente modificado
Foi revelado ontem pelo menos um dos mistérios que cercam o projeto de lei de biossegurança que poderá ser enviado ainda hoje pelo governo federal ao Congresso: o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), atualmente vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na liberação do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), no mercado brasileiro.
Segundo adiantou José Amauri Dimarzio, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, o projeto confere poder deliberativo à CTNBio apenas em caso de veto a uma variedade transgênica; no caso de uma eventual liberação por parte da comissão, o sinal verde definitivo dependerá também do aval de outros órgãos do governo, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A CTNBio foi criada, em 2001, com poderes de emitir pareceres técnicos conclusivos sobre os OGMs.
Além disso, Dimarzio confirmou que a comissão terá nova composição. Até agora, integram a CTNBio oito membros da comunidade científica, sete do governo e três da sociedade civil. O projeto de lei amplia esse número para 26: dez cientistas, oito representantes do governo e oito da sociedade civil. Neste último grupo, além de órgãos de defesa do consumidor, do setor empresarial e da área de saúde do trabalhador, ganharão assento organizações ambientais, de bioética e de saúde de um modo geral.
Segundo Dimarzio, as mudanças desagradaram ao Ministério da Agricultura, que foi "voto vencido" no processo. "Queríamos uma CTNBio deliberativa para os dois lados, e achamos que o equilíbrio da nova composição da comissão permite isso. Mas o projeto ainda poderá sofrer alterações no Congresso", disse ele durante a abertura do seminário internacional "Transgênicos no Brasil", realizado na Universidade de São Paulo. O evento termina amanhã.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que representou o presidente Lula no seminário, preferiu não falar do projeto de lei, mas reiterou que a questão ambiental não deve ser vista como um obstáculo a ser removido no caso dos transgênicos. "É possível unir tecnologia e desenvolvimento sustentado, daí a importância de licenciamento ambiental para os transgênicos, eventualmente com a realização de EIA/Rima [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente]. Porque não?", indagou a ministra.
A principal expectativa do Meio Ambiente com o projeto de lei é que os conflitos de competência entre os órgãos governamentais e a CTNBio sejam dirimidos. "Os ministros já decidiram que o parecer da CTNBio não é vinculante e, portanto, nossa expectativa é que o projeto mantenha as prerrogativas dos órgãos de registro e fiscalização", afirmou ao Valor o gerente de projeto de Recursos Genéticos do ministério, Rubens Nodari. Ele disse que aguardaria os desdobramentos finais das negociações com o governo e o pronunciamento da Casa Civil antes de fazer outros comentários.
Apesar da discrição, Nodari também não aposta na criação de uma Câmara Nacional de Biossegurança, comandada pela Casa Civil, com amplos poderes. "Se essa Câmara for criada, na nossa opinião ela não pode colidir competência com o resto do sistema, até porque o governo quer dirimir esses conflitos. Não existe essa expectativa". Dimarzio deixou claro, contudo, que impasses serão resolvidos pela Casa Civil.
Nas reuniões ministeriais em que foi discutido o projeto, prevaleceram as posições do Ministério do Meio Ambiente, conforme técnicos que participaram dos encontros. Nos debates sobre a composição e o papel da CTNBio e sobre os critérios de liberação de transgênicos, ou a Agricultura ficou isolada ou contou com o apoio do Desenvolvimento.
O conflito de competências no governo em relação à biossegurança começou com a publicação do decreto de lei que regulamentou a lei de 1994. O decreto 1752/95 faculta à CTNBio exigir ou não estudos de impacto ambiental. Em seguida, ainda no último mandato do governo FHC, foi editada a Medida Provisória 2191-9, que, na prática, estabeleceu que parecer vinculante para a CTNBio. "Essa MP é dúbia, porque num artigo diz que a CTNBio é uma comissão de assessoramento do governo e, em outro, diz que o parecer é vinculante. Não resolveu o problema. E o governo Lula quer resolver esse problema", disse Nodari.
Paraná suspende os embarques de soja pelo porto de Paranaguá por cinco dias Raquel Landim e Sérgio Bueno, De São Paulo e Porto Alegre O governo do Paraná suspendeu as exportações de soja pelo porto de Paranaguá, o principal do país por onde devem ser embarcadas 6 milhões de toneladas do grão na safra 2002/03. "A suspensão deve vigorar por quatro ou cinco dias até que a soja estocada nos silos do porto seja examinada", disse o superintendente do porto de Paranaguá, Eduardo Requião. "Esperamos a compreensão dos exportadores, mas isso é necessário".
Segundo a administração do porto, há 62 mil toneladas de soja estocadas. Ogarito Linhares, diretor técnico de Paranaguá, explica que essa soja será testada. Mas, conforme informações do governo, a suspensão não deve provocar prejuízos, pois não há embarque programado até sexta-feira.
Mesmo assim, os exportadores reagiram e pretendem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal. "O porto é uma concessão pública da União", disse Sérgio Mendes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). "O ônibus também é uma concessão pública e a prefeitura tem o direito de impedir que alguém entre armado", rebate Linhares.
Em carta enviada ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, Anec e Abiove (associação que reúne as esmagadoras) argumentam que a soja transgênica tem livre trânsito no território nacional assegurado pela Lei 10.688, que liberou sua comercialização na safra 2002/03. Na semana passada, o governo do Paraná parou nas fronteiras caminhões que transportavam soja. Após a realização de testes, as cargas de grão transgênico foram impedidas de entrar no Estado.
O anúncio da suspensão dos embarques em Paranaguá foi feito durante cerimônia em que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sancionou a lei que proíbe plantio, importação, manipulação, industrialização, e venda de transgênicos destinados à agricultura e à alimentação humana e animal no Estado. A lei também impede que Paranaguá exporte transgênicos e que instituições financeiras liberem crédito para lavouras transgênicas. Produtos industrializados que contenham mais de 1% de componentes modificados deverão ser rotulados, afirmou o diretor do departamento de fiscalização e defesa agropecuária da Secretaria da Agricultura, Felisberto Baptista.
Ao contrário do que ocorreu na semana passada, a lei permite o transporte de soja transgênica através do território paranaense para embarque em portos de outros Estados, mas a carga deverá estar lacrada. Conforme Baptista, a regulamentação da lei, que ocorrerá em uma semana, incluirá a definição de corredores para o trânsito do produto.
"O Paraná não aceita os transgênicos por razões de biossegurança e econômicas", disse Requião. O governador vetou dois artigos do projeto de lei - originário da Assembléia Legislativa - que criavam o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança (CTBio). O entendimento é que trata-se de prerrogativa do Executivo e um novo projeto de lei tratando do assunto será apresentado ainda esta semana.
Requião também anunciou seu apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso como propôs o senador João Capiberibe (PSB-AP) para entender "como a soja (modificada) entrou no Rio Grande do Sul e como estão tentando colocá-la no Paraná". Na semana passada, a decisão do governo paranaense de impedir o trânsito de transgênicos através do Estado já havia provocado a reação do Rio Grande do Sul.
Valor Econômico, Brasil, 28-10-03