Brasil: projeto para transgênicos sofre crítica tanto de ambientalistas quanto de ruralistas
A nova lei para transgênicos pode representar retrocesso, de acordo com uma das principais organizações que integram a campanha para manter o Brasil livre dos organismos geneticamente modificados, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
Os ambientalistas acham que o país não precisa de uma lei dos transgênicos, como o governo Lula vai enviar ao Congresso nos próximos dias, uma vez que já tinha uma política para esta área, que é a proibição. Mas o governo já anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso, no qual se propõe a manutenção da proibição de se plantar transgênicos este ano mas se abriria uma porta para o que vier posteriormente se provar inócuo para a saúde e o meio ambiente. O texto do governo, que o Palácio do Planalto está deixando vazar pela imprensa para testar os efeitos, provavelmente vai propor a criação do Sistema Nacional de Biossegurança, com normas rígidas para centralizar as decisões na Casa Civil da Presidência, de modo que o governo não perca o controle sobre a tentativa de invasão do país pela Monsanto e outros fabricantes exclusivos de sementes geneticamente modificadas. Paradoxalmente, também os ruralistas já estão atacando a proposta, desconfiados de que serão tão vigiados pelo Ibama que será impossível burlar a lei sem pagar multas elevadas. Desconfiam também de que serão punidos como exemplo os agricultores que no Sul já estariam plantando novamente soja transgênica, o que é proibido. O debate deve esquentar no Congresso, onde os ruralistas já reclamam da demora em se enviar o projeto de lei devido à proximidade da época de plantio enquanto boa parte do PT e a bancada do Partido Verde, pelo menos, votarão contra o afrouxamento da legislação. A nota do Idec é a seguinte: " O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, em breve, o projeto de uma nova lei sobre produtos transgênicos, cujos principais pontos vem sendo divulgados pela imprensa nos últimos dias. O Idec vê com extrema preocupação essa iniciativa e considera que pode haver um retrocesso sem precedentes no marco legal dos transgênicos no Brasil, não apenas pela proposta do governo, mas principalmente por modificações no Congresso Nacional, com graves prejuízos para a saúde pública, para o meio ambiente e para os direitos dos consumidores. Apesar de o candidato Lula ter assumido compromissos claros em relação aos transgênicos em seu programa de governo, o governo federal demonstra agora estar dividido em relação ao tema e dá sinais preocupantes de uma tendência a continuar a política do governo anterior. Tal postura representa uma extrema permeabilidade aos interesses econômicos em prejuízo da sociedade, o que fica evidente no caso da liberação para o consumo interno da soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul. Nesse momento, o Idec se preocupa muito com o intenso lobby que as empresas de biotecnologia e grandes indústrias de alimentos farão sobre deputados e senadores para impor a "desregulamentação" dos transgênicos. Para o Idec, não há a necessidade de uma nova lei. Basta que sejam aplicadas a Lei de Biossegurança, as leis sanitárias e ambientais e o Código de Defesa do Consumidor, instituindo-se, com base nesses instrumentos, uma adequada regulamentação e fiscalização, como reivindica a ação judicial do Idec, que vem proibindo a liberação desses produtos desde 1998", finaliza a nota do Idec. A imprensa publica hoje os principais pontos do projeto de lei regulamentando a biotecnologia. De acordo com o Correio Braziliense, o texto vai liberar "o plantio de sementes geneticamente modificadas no país", na avaliação do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio. ??O projeto de lei disciplina a liberação para plantio de organismos geneticamente modificados no país. Mas vale ressaltar que o plantio ainda não deve estar permitido na safra 2003/2004??, afirmou, lembrando que o texto percorrerá um longo caminho até virar lei, segundo o principal jornal da capital da República. O Ministério da Agricultura é a favor da liberação dos transgênicos e representa no governo Lula os interesses da agropecuária, especialmente do segmento exportador. O Ministério do Meio Ambiente é contra os transgênicos e deverá manter o direito de exigir estudos de impacto ambiental (eia) para qualquer experimento ou plantio que vier a ser feito. (Veja também www.idec.org.br, www.correioweb.com.br, www.mma.gov.br, www.greenpeace.org.br, www.radiobras.gov.br).
Vía Ecológica, Internet, 21-8-03