Brasil: rotulagem para produtos com 1% ou mais de transgênicos é obrigatória

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no "Diário Oficial" da União obriga os produtos que contêm alimentos ou ingredientes geneticamente modificados a trazerem em seus rótulos essa informação

A obrigação recai sobre os produtos que possuam, no mínimo, 1% de material transgênico. O aviso deve estar "em destaque" no "painel principal" dos rótulos, segundo o decreto. O limite de 1% é o mesmo em vigência na União Européia.

A obrigatoriedade do aviso entrou em vigor ontem e abre uma exceção para os produtos feitos a partir de soja transgênica da safra deste ano. Recentemente, o governo liberou, por meio de medida provisória, a comercialização de transgênicos apenas nesta safra. Nesse caso, os produtos deverão trazer em seus rótulos o aviso "pode conter soja transgênica".

O percentual mínimo estabelecido deixará de fora da exigência de rotulagem uma parte dos produtos que usam soja transgênica, que, atualmente, já está presente em boa parte dos produtos industrializados. Um exemplo é o óleo de soja, cujo processo de fabricação reduz os elementos transgênicos a vestígios inferiores a 1%.

Os rótulos deverão trazer também informação sobre a espécie doadora do gene utilizada.

Em nota divulgada ontem, a Monsanto, que detém a patente da soja RR (transgênica) afirmou que não se opõe à divulgação de informações relevantes para o consumidor.

Porém, a empresa disse que a rotulagem não seria necessária pois "as características funcionais e nutricionais [dos transgênicos" são equivalentes às dos [grãos] convencionais."

Colaborou a Reportagem Local

Folha de São Paulo, Brasil, 26-4-03

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