O parlamento europeu regulamenta o uso de produtos com transgênicos, por Hervé Kempf e Philippe Ricard
O deputados de Strasbourg adotaram, na quarta-feira 2 de julho, normas sobre a rastreabilidade e a etiquetagem dos produtos transgênicos, abrindo-se desse modo à possibilidade de levantar as restrições adotadas pela União. No entanto, o debate sobre a ?coexistência? com outros tipos de agricultura não está definitivamente encerrado
O cadeado imposto sobre os produtos transgênicos na Europa somente foi parcialmente quebrado, nesta quarta-feira 2 de julho: o Parlamento europeu adotou, em Strasbourg, duas regulamentações sobre a etiquetagem e a rastreabilidade dos OGMs.
Desde então, uma quebra da moratória sobre os OGMs tornou-se pensável a partir do outono. Este compromisso concluiu mais de dois anos de negociações entre o Parlamento, a Comissão européia e o Conselho dos ministros dos Quinze.
Consciente do desafio, o Parlamento consagrou, terça-feira 1o de Julho, uma grande parte de seus debates aos textos propostos.
Até os representantes ecologistas sustentaram esses textos, na elaboração dos quais eles influenciaram bastante.
?Esta legislação européia é extremamente ambiciosa no que diz respeito a tudo o que se faz no resto do mundo?, observou Paul Lannoye, deputado Verde belga.
Os partidários dos OGMs também estão satisfeitos: ?O gênio genético se tornou uma excelente oportunidade. Não temos provas que os OGMs constituem qualquer ameaça?, explicou a conservadora britânica Caroline Jackson (PPE).
O comissário europeu encarregado da proteção dos consumidores, o irlandês David Byrne, se diz satisfeito com as propostas destinadas segundo ele ?a garantir um alto nível de proteção para a saúde humana e animal?.
A partir de agora, será obrigatório mencionar nas etiquetas a presença dos OGMs em todos os produtos alimentares a partir do momento que seus ingredientes forem transgênicos a mais de 0,9%.
Esta disposição vale igualmente para os alimentos destinados
aos animais.
Em contra partida não será necessário indicar se os animais, eles mesmos, foram alimentados com cereais transgênicas, ou não.
Por outro lado, a etiquetagem só será necessária além do piso de 0,5%, no que diz respeito aos componentes OGMs não autorizados no interior da União Européia, mas presentes de maneira casual nos produtos vendidos na Europa, após, por exemplo, contaminação nos porões dos navios utilizados para transportar os OGMs.
Esta tolerância só será viável num primeiro tempo durante 3 anos ; após essa data, os OGMs não autorizados serão definitivamente proscritos.
Por outro lado, a rastreabilidade dos OGMs deverá ser total, das sementes ao produto acabado, a fim de ser capaz de re-encontrar o responsável em caso de uma eventual contaminação.
A rigidez destas regulamentações fez com que Hiltrud Breyer, deputada dos Grunen (Verdes) alemãs, declarasse que ?a moratória política, ao nível dos princípios, será assim substituída por um tipo de moratória econômica: na pratica, são os consumidores, globalmente opostos aos OGMs, que irão escolher em função das etiquetas?.
NOVAS DISCUSSOES
A moratória sobre as novas autorizações dos OGMs, adotada em junho de 1999 pelo Conselho dos ministros europeus através de duas declarações (somente o Reino-Unido, a Irlanda e a Finlândia se abstiveram), é, de fato, de natureza política.
Juridicamente, nada proíbe nem o plantio, nem o comércio dos OGMs na Europa.
No entanto, a decisão tomada em 1999 submetia o fim da moratória a regras claras sobre a rastreabilidade e a etiquetagem dos OGMs, essas mesmas agora tomadas.
Os ministros deveriam ratificar estas regulamentações a partir de setembro, para entrarem em vigor em cada um dos países membros.
Por outro lado, os procedimentos de autorização dos OGMs foram revistos e reforçados pela diretriz 2001/18.
Não existe mais, em principio, nenhum obstáculo político para uma reabertura das portas da Europa aos produtos transgênicos, o que deveria acontecer no final do ano.
Mas será mesmo que esta evolução permitirá reduzir o contencioso que apareceu com os Estados-Unidos?
Washington apresentou, em maio, um recurso frente à Organização mundial do comércio contra o bloqueio dos OGMs pelos Quinze países da Europa.
O voto do Parlamento e sua confirmação pelos ministros eliminariam, de fato, o principal motivo da ira americana.
No entanto, por traz da moratória, é a própria identificação dos OGMs que aponta para Washington: um porta-voz americano, Richard Millis, já declarou que ?a etiquetagem dos alimentos não vai dissuadir. Nós pensamos que a própria nova lei européia não respeitará essa norma?.
Desse modo, não está excluído que o recurso americano frente a OMC evolui para questionar a própria regulamentação européia sobre os OGMs, em vez de somente questionar a moratória.
A porta européia será aberta com muito mais prudência visto que os deputados de Strasbourg minaram mais uma vez o percurso dos obstáculos que tentam alcançar os partidários dos OGMs: estes últimos, com a difusão do pólen que lhes é naturalmente associada, podem contaminar os campos não transgênicos, sua coexistência com outros tipos de agricultura, principalmente a agricultura biológica, se tornando problemática.
Por esta razão, os deputados adotaram uma emenda incitando cada país membro a tomar medidas a fim de limitar seus próprios riscos de contaminação.
Uma novidade que não satisfaz os detratores dos OGMs, porque nenhuma obrigação cifrada nem nenhum constrangimento numerado foram fixados aos países membros.
No entanto, fica cada vez mais claro que um espaço aqui foi aberto nos diferentes paises para novas discussões e novos bloqueios dos OGMs: seu cultivo podendo continuar, por exemplo, a ser proibido até que uma legislação nacional sobre a coexistência seja adotada.
Tudo dependerá agora da própria atitude dos governos nacionais e do peso da opinião publica.
Tradução: Maria do Fetal, de Sumaré-SP
Jornal LE MONDE, 2-7-03